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Marília Arraes apresenta projeto contra as Fake News
Com o objetivo de combater as Fake News, fenômeno que cresceu assustadoramente nas eleições do ano passado e que foi disseminado através das redes sociais, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (9), que prevê que as decisões da Justiça Eleitoral que derrubaram as notícias falsas apenas durante o período eleitoral continuem valendo após o fim das eleições.
O PL 2149 pretende garantir a efetividade das medidas judiciais adotadas no sentido de remover conteúdos inverídicos disseminados na internet. “Tomamos a iniciativa de apresentar o projeto de lei no sentido de ter uma ferramenta legal para combater as fake news e garantir o bem-estar da Democracia”, afirmou a vice-líder do PT na Câmara.
A disputa eleitoral do ano passado foi marcada pela reprodução em massa de notícias falsas que tiveram influência direta no resultado da disputa. O Brasil é o país que mais acredita nesse tipo de notícia. Cerca de 62% dos brasileiros ou 120 milhões de pessoas são alvo da reprodução em massa dessas inverdades. “Já faz algum tempo que nosso País vem sendo vítima das consequências nefastas desse tipo de problema, mas nas eleições de 2018 tivemos o ápice desse fenômeno”, continuou.
“Não há como negar os efeitos negativos, e graves, dessas notícias fabricadas. O combate efetivo a esse mal é uma urgência absoluta”, finalizou a parlamentar.
Procuradoria da Mulher
A deputada federal também foi eleita procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de garantir a participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e nas atividades da Casa, além de cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. [...]
TRE determina que presidente do PSB, Sileno Guedes, retire do Facebook face news contra o deputado e pré-candidato a senador, Mendonça Filho
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho do Tribunal Regional Eleitoral deferiu nesta sexta-feira (29/06) liminar determinando que o presidente estadual do PSB e secretário de Governo e Participação Social do Recife, Sileno Guedes, retire de seu perfilo no Facebook fakenews contra o deputado federal e pré-candidato a senador, Mendonça Filho. A liminar atende parcialmente representação do diretório regional do Democratas, que pediu, além da retirada da notícia falsa, a aplicação de multa para o presidente do PSB, providências ao Facebook impedindo a veiculação dos links que originaram a fake news e que a Polícia Federal seja oficiada para investigar sobre a autoria do conteúdo falso.
O presidente do PSB, Sileno Guedes, está propagando na sua página do no Facebook notícias falsas contra o deputado Mendonça Filho, desde terça-feira passada (26/06), publicadas nos sites “mídia popular” e “diário de classe”, portais de notícias ligados ao Partido dos Trabalhadores, PSOL e CUT e responsáveis por propagar inverdades contra a gestão de Mendonça Filho no Ministério da Educação. A postagem feita por Sileno Guedes ocorreu dias depois da ampla divulgação da representação feita pelo Democratas ao TRE contra a mesma fakenews, propagada por um grupo de advogados e professores de direito. Após saber que era fake news, os advogados apagaram a postagem.
O presidente estadual do Democratas, José Fernando Uchôa, lembra que o combate a fake news tem mobilizado instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, por ser esta uma prática danosa à democracia. “O Democratas foi um dos 10 partidos que assinaram um termo de colaboração com o TSE, para a manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas. Nós não vamos abrir mão de uma eleição limpa, onde a verdade prevaleça e o debate ocorra no campo das ideias”, afirmou José Fernando Uchôa.
Essa fake news foi veiculada originalmente, em junho de 2017, durante a gestão de Mendonça Filho no MEC, onde se tentou de forma inverídica, atribuir a ele a autoria da frase de que “é preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar os cofres de estados e municípios". Na época, Mendonça Filho entrou na Justiça e ganhou direito de resposta no site Mídia Popular, que é ligado a um membro do PSOL do Piauí.
Mendonça acionou, também, a Polícia Federal para investigar a propagação dessa e de outras fake news produzidas e propagadas com o objetivo de desestabilizar a sua gestão no Ministério da Educação. Como ministro, Mendonça lançou ações de valorização do professor como a política nacional de formação e a antecipação do repasse da complementação do Fundeb para estados e municípios pagarem o piso de professores.
No pedido de liminar, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho negou o pedido de providências ao Facebook para que impeça a propagação dos links com esta fakenews para evitar propagações futuras. O democratas vai recorrer contra essa parte da decisão de liminar, pedindo que as providências sejam adotadas imediatamente pelo Facebook, para evitar danos à imagem do deputado e pré-candidato e em nome da lisura e transparência do processo eleitoral. Os pedidos de aplicação de multa e demais providências serão analisadas no julgamento do mérito. [...]