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Prefeito Joãozinho sanciona Estatuto da Guarda Municipal
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Investir na Guarda Civil é prevenir a violência – Por Alexandre Almeida
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Justiça ordena que guardas municipais do Cabo voltem ao trabalho e decreta ilegalidade da greve
A Juíza da Vara da Fazenda Pública do Cabo, Sílvia Maria de Lima Oliveira, decretou a ilegalidade da greve dos guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho nessa quinta-feira (05/09).
Na sua decisão, a juíza determina o retorno imediato dos grevistas às funções, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento, pelo Sindguarda – sindicato da categoria.
Atualmente, um guarda municipal de menor graduação inicia com um salário bruto de R$ 3.038,50 e, na graduação final chega a R$ 9.900,05. A Secretaria de Defesa Social tem em seu quadro 273 guardas municipais. Este mês a Prefeitura do Cabo lançou o concurso público que destina 50 vagas para guardas municipais, entre as demais funções constantes do edital.
Pioneiro na criação da guarda armada em Pernambuco, O Cabo de Santo Agostinho vem realizando investimentos em segurança pública, na atual gestão. Entre eles, a compra de novas viaturas, aquisição de equipamentos como coletes balísticos, realização de cursos de capacitação, renovação do convênio com a Polícia Federal (exigido para o porte de arma) e a reforma do prédio-sede da Secretaria de Defesa Social.
Além disso, a Prefeitura regularizou o pagamento de férias dos guardas municipais, correspondente há 3 anos de atraso desde a gestão anterior.
Abaixo, o trecho da decisão da Juíza Sílvia Maria de Lima:
“Assim, no final decidiu o Juízo: “Diante do exposto CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pretendida, DETERMINANDO, o retorno é por conseguinte a abstenção em realizar a referida Greve, sob pena do pagamento de multa, pelo Sindicato-réu, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) por cada dia de descumprimento, sem prejuízo do desconto, a contar da data da Ciência desta decisão, da remuneração dos servidores que mantenham o movimento grevista ora suspenso, que se submeterão ao risco de sanções no âmbito disciplinar e pelas faltas não mais justificáveis enquanto viger esta decisão”.
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Deputado Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa.
“Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico”, destacou.
Tendo como base levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100 mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a população pernambucana.
“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio Coelho. [...]
Prefeito Geraldo Julio entrega 18 novas viaturas para a Guarda Municipal do Recife
Veículos serão usados na Ronda Ostensiva de Apoio ao Cidadão (RONDAC), no Grupo Tático Operacional (GTO), na Ronda do Turismo, entre outras. Na cerimônia, também houve entrega de certificados aos guardas que participaram do curso de Condutor de Viatura Operacional (CVO) [...]
Em entrega do armamento, Edson Vieira confirma a convocação de 70 Guardas Civis Municipais
Na manhã desta sexta-feira (19), a prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe, realizou a solenidade de entrega de mais armamentos direcionados à Guarda Civil Municipal. Ao todo, quatro espingardas calibre 12 foram disponibilizadas a Secretaria de Defesa Social do município. Esse armamento se junta as 30 pistolas 380 que já foram entregues desde abril.
Durante o ato de entrega, os novos guardas civis municipais aprovados no último concurso público tiveram uma palestra com o Promotor de Justiça do Ministério Público, Iron Miranda dos Anjos, em seguida, houve a aula de encerramento do curso de formação dos novos agentes de segurança.
O prefeito Edson Vieira falou sobre a importância do ato e levou uma boa notícia aos presentes. “Sabemos da importância deste efetivo para o município, e como gestor eu me orgulho de ter sido o prefeito que teve a coragem de iniciar todo esse processo que vai mudar a história dessa Guarda Municipal. E por isso, anuncio aqui que vamos convocar todos os 70 guardas aprovados no concurso”, falou o prefeito, que foi amplamente aplaudido pelos agentes.
O secretário Tenente-coronel Sena destacou a sua emoção em presenciar mais um passo que foi dado pelo efetivo para que possa ampliar a realização de seu trabalho com equipamentos de primeira linha. “Tivemos a ideia de armar essa guarda, e o prefeito nos deu carta branca para realizarmos todo o processo e, por isso estamos entregando mais quatro novos armamentos”, pontuou.
“Estamos ultrapassando mais um passo que envolve toda essa questão do armamento do nosso efetivo. É um dia muito especial e tenho certeza que toda Guarda Civil Municipal está feliz com mais um ato conquistado”, disse o comandante Teodoro, da Guarda Civil Municipal.
Na solenidade participaram o prefeito Edson Vieira, o secretário de Defesa Social Tenente-coronel Sena, o secretário executivo Sargento Junior, e os vereadores Zé Minhoca, Nailson Ramos, Irmão Val e Jéssyca Cavalcanti, além do secretário de Segurança Pública do Brejo da Madre de Deus, Walter Procópio.
Está marcado para o próximo sábado (27), às 15h, o ato de formação dos novos Guardas Municipais que acontecerá na Avenida Padre Zuzinha em frente à Prefeitura Municipal.
Armamento – O equipamento adquirido pela gestão de Santa Cruz do Capibaribe e destinado à Secretaria de Defesa Social é um modelo de espingarda calibre 12 de repetição com capacidade para 8 cartuchos, é uma arma equipada com redutor de recuo e cano de 24 polegadas, além de outros acessórios. [...]
Joel da Harpa comemora aquisição de armas para a guarda municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Defensor do trabalho realizado pelos
guardas municipais, Joel da Harpa comemorou quanto a iniciativa de Santa Cruz do Capibaribe que está adquirindo armas de fogo para equipar os GCMs da cidade. O parlamentar foi à tribuna para elogiar a categoria e parabenizar a prefeitura. O município investiu R$ 170 mil na compra de 30 pistolas calibre 380 e de quatro espingardas calibre 12 para os agentes de segurança.
“É importante que os guardas municipais possam estar armados para garantir a integridade física deles e dos demais cidadãos. O que ocorre aqui no Recife, por exemplo, é que temos uma Guarda Municipal com carros e fardamentos muito parecidos com os utilizados pela polícia, mas sem o porte de armas de fogo”, observou o parlamentar.
Joel da Harpa relembrou que a Lei Federal nº 13.022/2014 já permite que as guardas municipais façam abordagens, condução para delegacias e parcerias com os órgãos de segurança estaduais. Para o deputado, o armamento desses servidores ajuda a suprir o déficit de pessoal da Polícia Militar. “Há cidades no Interior em que a Guarda Municipal tem efetivo maior do que a PM”, frisou. [...]
Guarda Municipal intensifica os trabalhos de ronda escolar
Ação tem por objetivo garantir a segurança de alunos, professores e do patrimônio público [...]
Joaquim Nabuco – Gestão de Neto Barreto é mais uma vez alvo de denúncias
Queixas relacionadas a irregularidades nos subsídios salariais, falta de equipamentos básicos de proteção e locais inadequados para o exercício do trabalho motivaram guardas municipais de Joaquim Nabuco a acionarem a Câmara Municipal de Vereadores e o Ministério Público Estadual (MPPE) para denunciar a falta de atenção do prefeito Neto Barreto (PTB) com a situação.
De acordo com uma nota publica no facebook, o presidente do Sindicato Regional dos Guardas Municipais da Mata Sul (SINDGUARDASUL), Claudemir Batista, chegou a procurar o prefeito e o comandante da guarda em buscar de uma solução para os problemas apresentados, porém a falta de diálogo com o gestor Neto Barreto motivou o Sindicato a protocolar na manhã desta terça-feira (02/05) as denuncias na Câmara de Vereadores e no Ministério Público. Junto com a denúncia foram anexadas fotos das irregularidades apontadas pela categoria.
Entre as queixas apresentadas também está a suspeita de contratação irregular de mão de obra para exercer a função de Guardas Municipal, algo que vai de encontro à Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, que exige a obrigatoriedade de servidores públicos de carreira para executar a função.
Na Câmara Municipal, representantes do Sindicato foram recebidos por um grupo de 7 vereadores, que em demonstração de apoio à categoria convocaram para amanhã (03/05) um encontro que irá reunir os demais vereadores e os Guardas Municipais para discutir o tema.
Confiante, o presidente do SINDGUARDASUL acredita que a mobilização trará resultados. “Mais eu acredito na justiça e na sensibilidade do prefeito, aguardo retorno do Ministério Público, do prefeito e também o apoio da Câmara Municipal”, expressou Claudemi Batista.
Chuva de denúncias
Com apenas quatro meses à frente da Prefeitura de Joaquim Nabuco, o prefeito Neto Barreto (PTB) tem enfrentado uma série de denúncias contra a sua gestão. Recentemente publicamos o triste quadro do hospital municipal Lídia Maria de França, mostrando a situação precária a que profissionais e pacientes eram submetidos, além de outra matéria que falava à respeito da falta de merenda na rede pública municipal de ensino.
http://blogpontodevista.com/coluna-do-blog-desta-segunda-feira-24-blog-ponto-de-vista/
http://blogpontodevista.com/joaquim-nabuco-gestao-de-neto-barreto-e-alvo-de-denuncias/
Escrito por Wellington Ribeiro [...]