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OPINIÃO
O mês de setembro é marcado pela passagem do Dia do Guarda Civil, comemorado em nosso país no último dia 03 desde os anos de 1960. A importância desses profissionais para a segurança pública tem aumentado progressivamente ao longo dos anos. Seu surgimento remete ao século XIX, mas foi a partir da Carta Magna de 1988 que seu papel ficou mais claro. A Constituição estabeleceu que as guardas municipais deveriam ser destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do município.
Porém, o aumento da violência no Brasil nos últimos anos obrigou os municípios a exercerem um maior protagonismo em relação à segurança pública. A Lei Federal 13.022/2014, ampliou as atribuições das Guardas, que passaram a ter a função de proteção preventiva. Por isso, seu trabalho tem sido cada vez mais essencial para o bem-estar das pessoas. A atuação dos agentes visa à proteção dos direitos humanos fundamentais, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento, patrulhamento preventivo e uso progressivo da força.
Em Goiana, o efetivo chega à 140 guardas civis que poderiam estar contribuindo ainda mais no trabalho de redução da violência, mas que infelizmente não possui as condições necessárias de trabalho. Esses profissionais têm atuado heroicamente nas ruas do município, apesar da falta de valorização do poder executivo. Para estruturar a intervenção do município na seara da segurança pública, é preciso compreender qual é a dinâmica da criminalidade na cidade, pois, apenas entendendo quê fatores estão relacionados ao crime, é que se torna possível pensar em que ações a serem executadas pela Prefeitura para diminuir a sua ocorrência.
Porém, é a partir de atitudes do Poder Público, chamando para si a responsabilidade da resolução do problema, que aí poderemos ver a teoria se transformar em prática efetiva. Resolvendo problemas menores como a iluminação pública e iniciando a discussão com a sociedade de uma Guarda Armada. Afinal, esse debate precisa ser levantado, pois no momento encontra-se estagnado em nosso município enquanto avança em outras cidades do estado. Desejo que o reconhecimento e a valorização dos Guardas Municipais não seja apenas simbólico, mas efetivo. Segurança pública não se faz com propaganda, mas com um trabalho árduo, inteligente e sério ou as consequências, num intervalo rápido de tempo, serão incalculáveis.
Escrito por Alexandre Almeida é acadêmico em Direito.
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