Tag: ICMS
Sancionada lei que estabelece teto de 18% do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia
O que isto representa na redução do preço da gasolina. Clique no link e confira [...]
Projeto que reduz ICMS dos combustíveis é aprovado na Alepe: presidente já assinou medida e encaminhou para o governador
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Mendonça cobra de Paulo Câmara a aplicação da Lei que reduz as alíquotas de ICMS para baixar os preços de combustíveis, energia e gás de cozinha
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Lucas Ramos celebra determinação do governador de retomar a isenção do ICMS para uvas produzidas no Vale do São Francisco
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Governo de Pernambuco isenta oxigênio hospitalar de ICMS
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Solicitação de Eduardo da Fonte ao governador pode baratear medicamento mais caro do mundo em R$ 2 milhões
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Antonio Coelho defende alterações na cobrança de ICMS
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Feitosa cobra posicionamento do Governo de Pernambuco na discussão sobre o ICMS sobre Combustível
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Antonio Coelho cobra que governo não retire benefício de trabalhadores rurais
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) fez uma cobrança pública ao governador Paulo Câmara, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (19). O parlamentar questionou o decreto 47.238, de março de 2019, do chefe do Executivo estadual, que retira o benefício de isenção do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica dos produtores rurais. A medida entra em vigor em 31 de dezembro.
“Esse é um maldito presente de Natal que o governador Paulo Câmara está dando para os trabalhadores rurais de Pernambuco. O governador não percebe que essa medida afetará os avicultores de São Bento do Uma, os produtores de melancia e melão de Inajá, a bacia leiteira do Sertão do Araripe e a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Na sua avidez por cobrar e arrecadar cada vez mais os frutos do suor do povo pernambucano, o governador não percebe que vai prejudicar a qualidade de vida de mais de 780 mil pessoas que dependem do agronegócio no Estado, segundo dados recente do IBGE”, criticou Antonio Coelho.
O parlamentar lembrou que outros estados da região, que competem com Pernambuco, não tomaram medidas similares e isso pode prejudicar a atividade no futuro. “Temos que deixar de lado essa questão de arrecadação de tributos e analisar a competitividade de Pernambuco. Se passarmos a cobrar um tributo elevadíssimo, aumentando a planilha de custos desses produtores, o que acontecerá, já que nossos vizinhos não fazem o mesmo? O curioso é que enquanto o governador manda um projeto em caráter de urgência pedindo que a Assembleia perdoe mais de R$ 1 bilhão de um dos maiores contribuintes fiscais desse país, ele também faz com que se tenha uma arrecadação em cima dos produtores rurais”, completou. [...]
Silvio: aumento da alíquota do ICMS do álcool em Pernambuco prejudica a população
A ação do governador Paulo Câmara, de aumentar em 2% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do álcool, confirma o que a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa vem mostrando ao longo dos últimos três anos. Apesar de prometer implantar o décimo terceiro do Bolsa Família e reduzir o ICMS do diesel, o governador tem escondido a realidade dos fatos. Para a bancada oposicionista, o funcionamento de programa sociais não pode depender do aumento da carga tributária para população e para o setor produtivo, que gera emprego e renda no Estado.
O líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), garante que é favorável a projetos que beneficiem o povo pernambucano, a exemplo do décimo terceiro do Bolsa Família - proposta também apresentada pela Oposição durante o processo eleitoral. “Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, denuncia o parlamentar.
Além do aumento da alíquota do álcool, o projeto prevê ainda o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, automóveis que custam mais de R$50 mil, além de água mineral em embalagem não retornável.
“Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", garante.
Além de fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto, a exemplo do impacto financeiro e como ele vai aumentar a arrecadação do Estado, Silvio vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento. [...]