Lucas Ramos celebra determinação do governador de retomar a isenção do ICMS para uvas produzidas no Vale do São Francisco

As uvas de mesa produzidas no Vale do São Francisco continuarão isentas da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. O governador Paulo Câmara assinará decreto que retoma o incentivo tributário, destacando que a isenção também alcança o produto que é comercializado em embalagens plásticas. O anúncio foi feito, em primeira mão, ao deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos (PSB), responsável pela articulação que resultou na ação governamental.

Recentemente, houve a interpretação de que a uva vendida em embalagens plásticas se caracterizava como produto industrializado, o que gerou autos de cobrança de ICMS a pequenos, médios e grandes produtores, inclusive os que são membros de cooperativas. Com a nova determinação não haverá risco de cobrança de imposto para esses casos. O decreto será elaborado pela Secretaria da Fazenda e assinado pelo governador nesta quarta-feira (07) e segue para publicação no Diário Oficial do Estado.

“O retorno do incentivo tributário aos produtores será fundamental para que a fruticultura irrigada continue a ampliar sua competitividade. Reconhecida internacionalmente por sua qualidade, contará com toda segurança jurídica e tributária, garantidas pelo Governo de Pernambuco, para conquistar novos mercados dentro e fora do País. O avanço comercial irá resultar em maior geração de emprego e renda na região e maior capacidade de investimento em pesquisa e inovação pelo setor”, destacou Lucas Ramos.