Tag: Impostos

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Recife sanciona pacote de redução de impostos para aquecer eventos e regularização imobiliária

Recife sanciona pacote de redução de impostos para aquecer eventos e regularização imobiliária

Prefeito em exercício, Romerinho Jatobá, assinou, nesta sexta-feira (25), as leis que reduzem ITBI e do ISS [...]
Câmara Municipal aprova projetos que diminuem impostos no Recife

Câmara Municipal aprova projetos que diminuem impostos no Recife

Por unanimidade, vereadores aprovaram redução nas alíquotas do ISS de 5% para 2%, e do ITBI de 3% para 2%, visando reaquecer o mercado de eventos e recuperar as perdas causadas pela pandemia e incentivar proprietários de imóveis efetuaram a transferência dos bens [...]
Romero exalta redução de impostos apresentada por Miguel Coelho

Romero exalta redução de impostos apresentada por Miguel Coelho

“Miguel vai transformar Pernambuco no melhor lugar no Nordeste para se fazer negócios”, aponta Romero Albuquerque [...]
José Humberto vota contra o aumento de impostos

José Humberto vota contra o aumento de impostos

Na tarde desta quarta-feira (28/11) a Assembleia Legislativa de Pernambuco colocou em pauta a segunda discussão dos projetos enviados pelo Governo do Estado que tratava sobre o aumento de 2% nas alíquotas de impostos sobre vários produtos (Projeto de Lei 2097/2018) e da permanência das alíquotas atuais de IPVA (PL 2100/2018). Dos 29 parlamentares presentes, apenas cinco se colocaram contrários, entre eles o deputado estadual José Humberto (PTB). Denominado pela Bancada de Oposição de “pacote de maldades”, os projetos aumentam em 2% a alíquota de ICMS sob o etanol, veículos acima de 50 mil reais, refrigerantes, sacolas, canudos e copos plásticos, motocicletas acima de 250 cilindradas, água mineral em embalagem descartável, além de estender até 2023 o aumento do IPVA. Os outros deputados que também acompanharam o posicionamento de José Humberto foram Joel da Harpa (PP), Priscila Krause (DEM), André Ferreira (PSC) e Augusto César (PTB). O LÍDER DA Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) não participou da votação, mas já havia se posicionado contrário as propostas. O deputado Cleiton Collins (PP) não teve voto computado porque presidiu a sessão. Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Paulo Câmara e outros 6 governadores se posicionam contrários à redução de impostos sobre combustíveis

Paulo Câmara e outros 6 governadores se posicionam contrários à redução de impostos sobre combustíveis

Em carta enviada à imprensa os governadores sob a jurisdição da SUDENE (Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe, Paraíba, Piauí e Minas Gerais) teceram duras críticas à política de preços adotadas pela Petrobras, se colocaram contrários à revogacao da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Imposto cobrado sobre o diesel e a gasolina) e se negam reduzir o ICMS sob os combustíveis. Confira: CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais, que se encontram sob a jurisdição da SUDENE, abaixo assinados, em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema: 1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes – é absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas; 2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções; 3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres; 4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em apenas 17 dias; 5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais; 6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação; 7. Diante disso, nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável; 8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é – por Garantia Constitucional – executada por Estados e Municípios da Federação; 9. Nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – reafirmamos nossa viva disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação; 10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança; 11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar – energicamente – qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.   26 de Maio de 2018 Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
 Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará,
 Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba
 Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
 Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí 
Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe
 Fernando Damata Pimentel – Governador do Estado de Minas Gerais [...]
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