Tag: OAB-PE
Deputado Fabrizio Ferraz recebe moção de aplausos da OAB-PE
Deputado foi contra Projeto de Lei que previa aumento da taxa judiciária e das custas processuais [...]
Joel da Harpa impõe derrota a Ronnie Duarte e Paulo Câmara
Transitou em Julgado no Tribunal Superior Eleitoral, em favor do deputado estadual Joel da Harpa (PP), a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e Marcantônio Dourado Filho que questionava o registro de candidatura do parlamentar. A finalização do processo confirma a vitória de 7 a 0 que Joel já havia obtido no dia 18 de dezembro de 2018, por maioria absoluta no próprio TSE.
Com o final do processo, se encerra de uma vez por todas o imbróglio que envolvia Joel da Harpa, que agora segue tranquilo para exercer o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco conquistado com expressivos 46.524 votos. Além de vencer forma legítima nas urnas, Joel agora incorpora ao seu quadro de conquistas duas importantes vitórias. Uma contra a OAB-PE, entidade que por meio do seu presidente na época, Ronnie Preuss Duarte, solicitou à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco a impugnação da sua candidatura; e a outra contra Marcantônio Dourado Filho, suplente que se tornou parte interessada no processo. No meio político o que se comentava na época era que Marcantônio havia sido estimulado pelo Palácio a entrar na briga, uma vez que Joel sempre se portou como ferrenha oposição ao governador Paulo Câmara (PSB).
[...]
OAB-PE sedia seminário sobre arbitragem na administração pública e promove diálogo com o TCE
Nesta terça-feira (16), às 18h, o plenário da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, localizada na Rua do Imperador nº 346, no bairro de Santo Antônio, acontecerá o I Seminário Arbitragem e Administração Pública: perspectivas dos órgãos de controle. O tema, ainda pouco explorado no estado, oportuniza aos participantes construir um entendimento sobre a importância das Câmaras Arbitrais como método de solução de conflitos (mediação, negociação e conciliação) na administração pública, sem deixar de lado o olhar apurado dos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
Como o país tem mostrado uma tendência no aumento de procedimentos de arbitragem instaurados, uma vez que o tempo de solução é muito menor do que se o processo fosse levado ao Judiciário, o assunto ganha cada vez mais relevância. Em Pernambuco, existe a lei 15.627/2015 que disciplina a utilização da arbitragem na administração pública, mas apenas dois grandes processos envolvendo o Governo do Estado estão em litígio: a Arena Pernambuco e o Complexo Penitenciário de Itaquitinga.
Para Leonardo Azevedo Saraiva, um dos organizadores do Seminário, que lança no mesmo dia o livro “Arbitragem na Administração Pública”, pela editora Lumen Juris, a aproximação com os órgãos de controle e o envolvimento do TCU e TCE no processo de institucionalização da arbitragem só trará benefício para o Brasil. “Os Tribunais de Contas devem ter um papel mais presente na arbitragem a fim de que não se enseje possíveis conflitos que frustrem as principais vantagens da arbitragem, que são a segurança jurídica, celeridade e estabilidade. Queremos chamar o controle externo para dentro deste processo, a fim de que a reconhecida especialidade dos seus agentes se some às especialidades dos árbitros e, assim, construir, definitivamente, bases sólidas para a mais eficiente possível solução de conflitos da Administração através da arbitragem”, explicou Saraiva.
A particularidades da governança, compliance e accountability também serão tratados no evento. Os palestrantes serão: o conselheiro e vice-presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que é especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas; e Marcos Nóbrega, que é conselheiro substituto do TCE-PE e pós-doutor em Governo, Governança e Tecnologia pela Universidade de Massachusetts. Entre os debatedores estarão: a doutora em Direito Administrativo e presidente do Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E), Theresa Christine Nóbrega, o vice-presidente de arbitragem, mediação e dispute boards do INFRA-E, Alberto Jonathas de Lima; o vice-presidente de relações institucionais, governança e apoio ao desenvolvimento da administração pública do INFRA-E, Delmiro Gouveia; além de Soraya Nunes, coordenadora regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem. [...]
Eleição da OAB 2018 tem chapa única
Foi protocolada hoje (19) de manhã, a inscrição da chapa “Advocacia Unida. OAB Mais Forte”, encabeçada pelo advogado Bruno Baptista, que será a única a disputar a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) para o triênio 2019-2021. A vice-presidente é a advogada e professora Ingrid Zanella. Na OAB-PE, Bruno já ocupou os cargos de conselheiro seccional, secretário-geral adjunto, diretor-tesoureiro e atualmente preside a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE). No total, a chapa é composta por 103 nomes incluindo toda a Diretoria, Conselho Federal, Conselho Seccional e CAAPE.
“É um desafio muito grande representar este grupo de pessoas que, há mais de 12 anos, vem se dedicando à advocacia pernambucana. Estamos unidos e partimos, agora, para fazer uma gestão não de continuísmo, mas de continuidade, cada vez mais próxima dos advogados, mantendo as políticas que estão dando certo, ampliar e melhorar os projetos. Queremos deixar a OAB ainda mais perto também do interior. Tanto da Região Metropolitana quanto do interior, além das mulheres advogadas, os jovens recém-ingressos na carreira, etc. Faremos com que todos se sintam representados. Por isso que o nome da nossa chapa é “Advocacia Unida. OAB Mais Forte”, explicou Bruno Baptista.
Além do atual presidente Ronnie Duarte – que é candidato a conselheiro federal na mesma chapa – a inscrição contou com a presença dos ex-presidentes da Ordem, Jayme Asfora e Henrique Mariano; do atual presidente da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), Carlos Neves – que também é candidato à representação de Pernambuco no Conselho Federal -, além de conselheiros seccionais, presidentes das OABs do interior, membros de comissões, entre outros. Duarte falou para os advogados e ressaltou a união de todos em torno do nome de Bruno e o fato inédito de que, em toda a história da Seccional Pernambuco, nunca houve uma eleição com chapa única. “Nós tivemos incontáveis provas de compromisso e de desprendimento por todos que fazem parte desse grupo. Com tudo isso, se faz justiça à alguém que, há 9 anos, tem um grande protagonismo dentro das gestões da Ordem e que merece, e muito, presidir a OAB-PE”, ressaltou o atual presidente, referindo-se ao candidato.
“A candidatura de Bruno Baptista é um sopro de renovação na OAB. É termos uma Ordem apetrechada e preparada para tempos que, infelizmente, se avizinham sombrios no Brasil. A entidade tem que se manter como baluarte da defesa dos direitos humanos, da nossa Constituição que, hora vai e hora vem, surgem propostas para mexer no que ela tem de mais sagrado e importante que são os direitos e garantias fundamentais e a liberdade de imprensa, por exemplo. Precisamos de uma OAB que lute contra a interferência nos poderes constitucionais como a Procuradoria Geral da República, o Judiciário e, sobretudo, em favor da democracia. Em Pernambuco, temos vários males a combater e a OAB precisa atuar contra eles - como as regalias indevida, o nepotismo e as oligarquias que ainda existem. Além, claro, da defesa corporativa da classe que precisa avançar, principalmente, no que eu acho mais importante: trazer a advocacia mais simples de volta para a Ordem”, analisou o ex-presidente, Jayme Asfora.
Para o também ex-presidente, Henrique Mariano, “o dia de hoje é de muita felicidade para a advocacia pernambucana. O nosso candidato, Bruno Baptista, que é um dos colaboradores mais distintos que a OAB já teve nos últimos anos, oficializa sua candidatura a Presidência da Seccional Pernambucana. Temos toda a confiança de que Bruno manterá a OAB-PE no seu caminho de independência, de autonomia, de altivez e de parceria com a sociedade pernambucana e com os advogados do Estado”, conclui Mariano. As eleições da OAB-PE acontecem no dia 19 de novembro e os advogados escolherão as novas gestões da Seccional Pernambuco e também nas 25 Subseccionais existentes. Os advogados inscritos diretamente na OAB-PE e aqueles vinculados à Subseccional de Olinda votarão no Classic Hall. Os demais, nos endereços divulgados no site da Ordem. Estão aptos a votar apenas os advogados em dia com a OAB-PE até esta sexta-feira, ou seja, 30 dias antes do pleito. [...]