Tag: Pessoa com Deficiência
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Lei de José Patriota altera Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco
De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.
O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. "Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos", diz.
Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da "Tiflologia", ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.
Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de "Tecnologia Assistiva" e "Ajuda Técnica", que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.
Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação. [...]
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Olinda lança sua Política de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
As pessoas com deficiência de Olinda ganharão uma política pública específica a partir desta sexta-feira (25.08). Durante o mutirão de serviços para esse público no Espaço de Lazer do Caenga será lançada a Política Municipal de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Essa iniciativa vai nortear as ações da Prefeitura a partir da escuta das pessoas que vivem essa realidade.
Isso vai ser construído a partir de fóruns em cinco lugares diferentes do município para reconhecer as necessidades de cada localidade. O resultado desses fóruns será um documento coletivo, que funcionará como um manual para incluir as necessidades das pessoas com deficiência em todas as atividades.
A Secretaria de Saúde, por exemplo, passará por todo um processo de capacitação de toda rede para reconhecer e acolher esse público na hora da prestação de seus serviços. "Trata-se de um conjunto de ações, uma preparação da rede para reconhecer e acolher todos os segmentos das pessoas com deficiência, construir uma rede que possa atender todas as necessidades", disse o curador de saúde de Olinda, Gildázio Moura.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de 18 a 22% da população mundial apresenta algum tipo de deficiência. O lançamento da Política Municipal é um dos destaques das iniciativas da gestão em alusão à Semana da Pessoa Com Deficiência. O Espaço de Lazer do Caenga também vai oferecer uma série de serviços de saúde e cidadania, das 9h às 12h. [...]
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