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Os profissionais de educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes receberão o Bônus por Desempenho Educacional (BDEJAB), no valor de R$ 12,1 milhões,  juntamente com a folha de pagamento do mês de outubro, que será efetuado na próxima sexta-feira (27). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo prefeito Mano Medeiros. “A valorização destes profissionais é fundamental na garantia de uma educação de qualidade com universalização do acesso, permanência, desenvolvimento e aprendizagem dos nossos estudantes. O bônus é mais um reconhecimento ao trabalho dos profissionais que contribuem para a formação das novas gerações e melhor qualidade de vida”, pontuou o prefeito Mano Medeiros. As unidades educacionais elegíveis para o bônus são aquelas que alcançaram um rendimento interno entre 90% e 100% em 2022, conforme previsto no artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014. Os professores com cargos efetivos elegíveis receberão o piso salarial nacional como parte desse reconhecimento, enquanto os servidores administrativos efetivos em efetivo exercício nas unidades educacionais receberão o salário mínimo nacional vigente. [...]

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, sancionou a Lei Nº1573, que dispõe sobre serviços voluntários e doação de donativos por particulares para a população e autoriza a criação de programas de incentivo à responsabilidade social junto ao empresariado. O objetivo da lei - publicada neste sábado no Diário Oficial do município - é somar forças aos esforços do poder público para enfrentar a desigualdade econômica, ampliando as ações assistenciais existentes, bem como atuar mais rapidamente em caso de necessidade, em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social. As ações vão compor o programa Amor por Jaboatão. “Muitas pessoas têm vontade de prestar serviço voluntário ou fazer doações para ajudar os mais necessitados e não sabem por onde começar. Vamos ajudar a fazer essa ponte. E também incentivar os empresários locais a contribuírem com o bem-estar social de sua região, fortalecendo essas relações e a qualidade de vida da população local. Os recursos financeiros e pessoais do município são limitados, por isso quando um cidadão decide doar seu tempo, seu trabalho e carinho a pessoas que tanto precisam, está ajudando a construir uma sociedade mais justa”, declara o prefeito Mano Medeiros. Além de possibilitar o atendimento a mais famílias jaboatonenses, a lei vai ajudar no cumprimento a outra lei, a 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Ela estabelece que os municípios são responsáveis por arrecadar e distribuir donativos em circunstâncias de desastres, bem como estimular a participação de entidades privadas e civis na atuação conjunta de apoio às comunidades. Em breve, a nova lei será regulamentada pelo município, detalhando todo o funcionamento do processo, meios de interação e de controle social sobre as doações. PROGRAMA O programa Amor por Jaboatão fica sob coordenação da primeira-dama, Andrea Medeiros, que já vem trabalhando em busca de apoio para ampliar as ações sociais do município. Um dos parceiros é o Garden, shopping que ainda nesta sexta-feira (06) fez doação de brinquedos arrecadados junto ao seus clientes e empresários, os quais serão distribuídos em ações programadas para este mês da criança. “É muito importante a sociedade se unir ao poder público para mudar a realidade das pessoas mais vulneráveis. Essa é uma luta de todos nós, da qual todos nós saímos vencedores”, afirma Andrea Medeiros. [...]

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