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TCE arquiva Auditoria Especial e isenta Junior Matuto de investigação por suspeita de fraude na PPP do lixo em Paulista
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) decidiram arquivar a Auditoria Especial que investigava suspeita de fraude na PPP do lixo em Paulista. A decisão, que isenta o ex-prefeito da cidade Junior Matuto e outros sete servidores municipais no processo, foi divulgada nesta segunda-feira (28.11) pelo órgão de controle estadual.
Por conta da Auditoria Especial à época, a Polícia Civil deflagrou a Operação Chorume, que culminou no afastamento do prefeito do cargo em 2020. Dentre outros crimes, o gestor estava sendo acusado de cometer prejuízo ao erário público, por suposto desvio de recursos. O caso ganhou grande repercussão, chegando a influenciar diretamente no processo eleitoral que ocorreu poucos meses depois quando o candidato à sucessão não conseguiu se eleger.
"Sempre estive muito tranquilo com essa investigação porque eu sabia que mais cedo ou mais tarde a verdade viria à tona. Ficou comprovado mais do que nunca que tudo isso não passou de uma manobra para prejudicar o processo sucessório. Infelizmente fomos alvo de uma investigação descabida e sem fundamento", desabafou o ex-prefeito Junior Matuto.
Passados dois anos, agora o TCE entendeu que não havia informações suficientes no processo para esclarecer os atos potencialmente danosos aos cofres públicos, nem tão pouco a identificação dos responsáveis e a possibilidade de ressarcimento ao erário, o que levou ao arquivamento do processo.
Vale salientar que no ano passado, o próprio TCE já havia autorizado a retomada da execução físico-financeira do contrato em questão (119/2013 - PPP). A atual gestão do município acatou a autorização e decidiu permanecer com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A na limpeza urbana da cidade.
DECISÃ_O DO TCE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
ENTENDA O CASO
A investigação do TCE teve início em 2018 e analisava irregularidades no repasse de recursos da Prefeitura do Paulista para a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, que era responsável pela Parceria Público Privada (PPP) de destinação final dos resíduos sólidos da cidade.
A Auditoria Especial do TCE resultou na Operação Chorume, coordenada pela Polícia Civil, que apontava um repasse de 21 milhões de reais de forma indevida a empresa entre os anos de 2013 e 2017, e que havia uma relação entre o gestor municipal e os donos da empresa I9.
Por se tratar de uma PPP, a empresa vencedora da licitação seria obrigada a fazer uma série de investimentos ao longo do tempo de contrato (25 anos nesse caso). Como isso não havia acontecido, segundo as investigações, a Prefeitura do Paulista estaria pagando 2 milhões de reais, quando deveria liberar 1,6 milhões, ou seja, 400 mil reais a mais pelos serviços prestados.
Fato este contestado pela administração municipal à época e hoje reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado. [...]
Gestão municipal do Paulista realiza palestras do ‘Vivências com Pescadores’
Na segunda (28) e na terça-feira (29), a Prefeitura do Paulista promoveu a oficina "Vivências com Pescadores”, na sede da Associação da Colônia dos Pescadores da Zona Dois (Z2), no bairro do Janga. Realizada no âmbito da III Semana de Ciência e Tecnologia do Paulista e Municípios Parceiros, a iniciativa tratou sobre preservação ecológica e produção consciente, sem depredação dos recursos marinhos.
As antropólogas Jeíza Saraiva e Ilana Magalhães apresentaram o conteúdo para mais de 30 profissionais da área. A atividade também abordou a importância do levantamento de dados que foi feito para realizar um diagnóstico das maiores necessidades e demandas da categoria.
Além disso, os participantes promoveram filmagens na praia com pescadores e marisqueiras, visando a produção de um vídeo didático para estimular práticas ecológicas produtivas.
“Com esses dados em mãos, a Prefeitura do Paulista tem mais condições de elaborar políticas públicas específicas, bem como cartilhas que servirão para divulgar e valorizar a identidade das comunidades", afirmou o secretário Executivo de Meio Ambiente, Clécio Araújo. [...]