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Fotos: Wagner Santos / Prefeitura do Paulista
Para obter a vantagem, é preciso estar em dia com o IPTU de 2022 e anos anteriores
Para quem procura não perder uma oportunidade de obter descontos e deseja regularizar as dívidas com o município do Paulista, ainda dá tempo de aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2022. Através da iniciativa, os contribuintes podem garantir o abatimento de até 100% nos juros e multas referentes a dívidas lançadas até o dia 31/12/2021. Para participar, só será possível até esta quarta-feira (28/12), no entanto, é preciso estar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Ao quitar o IPTU 2022 e dos anos anteriores, o contribuinte já garante um desconto de 30% na parcela única do IPTU 2023.
De acordo com a Secretaria de Finanças do Paulista, os descontos do REFIS 2022 variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas. Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas; em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros; em 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar em 36 vezes, serão 25% de descontos nas multas e juros.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio do Refis, o cidadão deve ir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. No momento da adesão, é preciso ter em mãos um documento de identificação com foto, CPF e a documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
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