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Paulo Câmara entrega obra de saneamento básico em Goiana
GOIANA - O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (02), a primeira etapa do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Ponta de Pedras, distrito do município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A obra integra o Programa Cidade Saneada e contou com um aporte de R$ 10 milhões, beneficiando 7 mil pessoas na região.
“Goiana é um polo automotivo de referência no mundo e precisava de investimentos como esse, de esgotamento sanitário, para realmente dar uma maior qualidade de vida e saúde pública para a população. São avanços necessários na infraestrutura para a cidade continuar crescendo”, afirmou o governador. “Vamos continuar trabalhando, porque a gente tem como meta nos próximos 15 anos fazer a universalização e a cobertura completa de todo o tratamento de esgoto de Goiana e dos municípios vizinhos da Região Metropolitana”, acrescentou.
O projeto completo vai proporcionar à população dos bairros de Cocota, Enseada, centro de Ponta de Pedras, Beira Mar, Área do Sítio, Loteamentos Santa Cruz e Malvinas, 2 mil novas ligações de esgoto, com a implantação de 20 quilômetros de rede coletora e duas novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). Além disso, entrega ainda uma nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizada às margens da PE-001, no bairro de Enseada, em Goiana, com capacidade de tratar 15 l/s. Como forma de compensação ambiental, mudas foram plantadas em Ponta de Pedras.
O governador vistoriou, ainda, as obras de esgotamento sanitário na sede de Goiana, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2022. A nova estrutura, na qual serão investidos R$ 105 milhões, contemplará 35 mil moradores dos bairros de Goiana (centro), Jardim Nova Esperança, Jardim Novo Mundo, Vila Santa Rita, Recanto, Barra Vento e Aeroviário, com aproximadamente sete mil novas ligações de esgoto, implantação de 43 km de rede coletora e construção de três novas Estações Elevatórias (EEE). Além da construção de nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), localizada às margens da BR 101, com capacidade de tratar 80l/s.
Acompanharam a visita a vice-governadora, Luciana Santos; os secretários Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e a presidente da Compesa, Manuela Marinho. [...]
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Luta pela viabilidade do saneamento para todos continuará no Plenário da Câmara
Apesar da Comissão Especial do Saneamento ter aprovado nesta quarta-feira (30) o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que analisa a atualização do marco do saneamento básico (PL 3261/19), o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) acredita no amadurecimento das propostas na próxima etapa de votação. O texto apreciado, que ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara antes de voltar para o Senado, fixa, entre outros pontos, o prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços do setor.
Os opositores à proposta alegaram, por horas seguidas, que as novas normas atendem especificamente aos interesses do setor privado, alertando para os riscos de um cenário onde a água será tratada como mercadoria e não como um direito garantido pela Constituição. Como base, o argumento, reiterado pelo grupo, foi de que nenhuma empresa privada, em busca de lucros, vai se interessar em investir nos rincões do País, um cenário considerado não lucrativo.
O deputado federal Fernando Monteiro, que apresentou texto alternativo com a possibilidade de os municípios renovarem os contratos com empresas estatais de acordo com suas necessidades, garantindo autonomia de decisão para os gestores, foi taxativo quanto aos riscos do modelo aprovado pela comissão. A proposta de Fernando Monteiro contou com o apoio de diversas entidades do setor, técnicos e especialistas conhecedores da realidade das regiões mais afastadas dos cenários vistos como lucrativos pelas empresas privadas.
O deputado pernambucano reiterou as realidades de pensamentos diferentes por conta das vivências de cada participante por região. “Do jeito que está, o relator acaba com o semiárido nordestino. Respeito a decisão de cada membro da comissão, mas o que hoje está em discussão não é a vitória nem derrota de ninguém, não se trata de partidos, oposição ou situação. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais voltada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais”, atestou Fernando Monteiro. [...]
Atendendo pedido de Clóvis Paiva, Compesa inicia obras de saneamento em Escada
O deputado estadual Clóvis Paiva (PP) comemorou o anúncio feito pela Compesa em relação ao início de obras de implantação da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Escsds. Em dezembro Clóvis Paiva, antes mesmo de assumir uma cadeira no Legislativo Estadual, chegou a ir na Compesa acompanhado de uma comitiva de lideranças politicas do município para cobrar ações voltadas à melhoria do saneamento da cidade.
“No final do ano passado estive na sede da Compesa acompanhado de Nem, César e Dr. Gatão, onde pude me reunir com o então presidente do Órgão, ocasião em que solicitamos melhorias não apenas na área de saneamento, mas também de abastecimento no município de Escada. Agora, ficamos felizes com o atendimento ao nosso pedido”, comemorou o deputado.
Com um investimento na ordem de R$ 34 milhões, as obras de saneamento tem a expectativa de menos 50 empregos na sua execução. Quanto finalizada, irá beneficiar 36,5 mil pessoas nos bairros de Nova Descoberta, Centro, Vila Operária, Viradouro, Vale Verde, Sudene e Riacho do Navio, áreas que correspondem a cerca de 40% do município.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Fernando Monteiro discorda de relatório do saneamento
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, protocolou, nesta terça-feira à noite (22), voto em separado para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) como conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara dos Deputados.
O projeto volta à votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (23) e o voto de Fernando Monteiro já tem o apoio manifesto de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na opinião do parlamentar pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem uma visão unicamente privatista do saneamento e não atende à busca pela universalização do serviço. “O relatório extingue a possibilidade de autonomia para uma prestação conjunta, e ela pode funcionar, como vimos em Pernambuco”, defende Monteiro, citando o caso de parceria público-privada para o serviço de saneamento no seu Estado.
Com isso, o voto em separado de Fernando Monteiro deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende ao seu município. “É ele quem sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”, argumenta.
Além disso, Fernando Monteiro aponta que o relatório apresentado por Geninho Zuliani não trata, por exemplo, das áreas rurais, que representam 15% da população brasileira - em torno de 31 milhões de habitantes. “Os dados do saneamento rural brasileiro são estarrecedores: apenas 5,7% desta população tem rede pública de coleta de esgoto e 23% a rudimentar fossa séptica. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural, que menos atrativo ainda se apresenta para a iniciativa privada”, alerta, resumindo que o relatório não ficou a contento.
“Concordo que chegamos no limite e que como está não pode ficar. Sou a favor de um novo marco legal para o saneamento, mas a forma como esta nova proposta foi apresentada está equivocada”, sustenta. [...]
Saneamento: Fernando Monteiro reafirma a necessidade de um olhar diferenciado para as pequenas cidades
Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema "Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil". O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais.
“Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”.
A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programasentre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração.
“As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM.
Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou.
Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu. [...]
Fernando Monteiro conduz debate nacional sobre saneamento
Presidindo a audiência pública da Comissão de Saneamento, que analisou a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), um dos requerentes da sessão, destacou, nesta quinta-feira (05), a urgência da regulação do setor. Nos debates, o parlamentar pernambucano, que tem ocupado espaço importante nas discussões sobre o assunto, reafirmou que o investimento feito pela União vem caindo e, também por conta disso, um novo modelo precisa ser executado o quanto antes.
O fortalecimento de uma regulação que priorize a universalização dos serviços de saneamento, com pontos como a maior participação do setor privado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), além da garantia de tarifas justas e a necessidade de mais recursos direcionados para o setor, foram alguns dos temas discutidos pelos participantes. Como pensamento comum nas explanações esteve a necessidade da construção de um sistema que garanta a convivência harmoniosa e produtiva entre os modelos público e privado para a melhoria dos serviços em todo o País.
“O modelo vigente já deu mostras que tem grandes déficits. Precisamos ser criativos para elaborar uma proposta viável. Todo o ônus não pode ficar com os estados. Precisamos refletir”, destacou Fernando Monteiro, lembrando que “o Brasil é um país continental, com várias realidades diferentes e que todas as regiões precisam ser beneficiadas com um projeto que alcance a todos. Saneamento é sinônimo de saúde, de dignidade, de vida”.
Participaram dos debates o diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves; o secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes; o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Alfredo Rabello Franco.
MARCO REGULATÓRIO - Fernando Monteiro é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita no Congresso Nacional paralelamente à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os pontos do projeto estão a possibilidade para que novos contratos de programa entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados, além da elaboração de critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de saneamento, água e esgoto, que poderão captar recursos públicos, mas terão que investir na mesma proporção na prestação desses serviços. [...]