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A participação popular é uma premissa da democracia. Mas quando se trata da criação de políticas públicas, leis e estratégias voltadas para as crianças, nem sempre o público-alvo é convidado a opinar sobre seus anseios e necessidades. Para ajudar a solucionar essa lacuna, a Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, formada por deputados estaduais pernambucanos, formou um conselho deliberativo composto por 14 meninas e meninos. A ideia é que os conselheiros possam contribuir com o trabalho dos parlamentares nos assuntos que tangem os direitos da infância. A instalação do primeiro Conselho de Crianças de Pernambuco acontece nesta quarta (06), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 8h. O grupo de 14 crianças é formado por estudantes de sete escolas da Rede Estadual de Ensino da Prefeitura do Recife, parceira da iniciativa. O conselho, que tem paridade de gênero, foi formado a partir de debates em sala de aula sobre os direitos das crianças. Os alunos, entre 7 e 12 anos de idade, participaram de atividades pedagógicas sobre conceitos de cidadania. Em seguida, elegeram seus representantes para o conselho, que serão ouvidos pelos deputados nesta quarta. “A ideia de criar esta ferramenta de escuta das crianças se deu ao longo das atividades da Frente, quando ficou clara a necessidade de ouvir as principais interessadas no tema em discussão: as próprias crianças”, explica a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância. De acordo com ela, por se tratar de um projeto piloto, a composição inicial foi formada por estudantes da capital, facilitando a logística da experiência. “Mas nossa meta é contar com estudantes de todo o estado à medida que os ‘mandatos’ do conselho vão se renovando”, adianta a parlamentar. Ainda segundo a deputada, a primeira grande tarefa das crianças  será contribuir com a Análise da Situação dos Direitos da Criança de Pernambuco, documento que está sendo elaborado em parceria com a Consultoria Legislativa (Consuleg) e traz o retrato dos principais índices de qualidade de vida das crianças pernambucanas (saúde, educação, proteção, acesso ao lazer). “Este material será destinado às prefeituras, para que compreendam melhor os principais desafios de seus municípios quando o assunto é infância. Convocaremos o conselho para que conste no documento o que as crianças consideram fundamental para a vida em uma cidade acolhedora”, explica a coordenadora da Frente Parlamentar. A Análise da Situação dos Direitos da Criança de Pernambuco será lançada no final de novembro, em seminário da Frente Parlamentar em parceria com a UNICEF. Confira a programação da instalação do Conselho de Crianças de Pernambuco 8:00 – Recepção das crianças 8: 15 – Visita às dependências da Assembleia 9:15 – Oficina de Preparação do Conselho de Crianças para audiência com os Deputados 10:30 – Audiência dos Deputados com Conselheiros e Instalação oficial do Conselho 11:45 - Encerramento [...]

A proteção da identidade das mulheres vítima de violência doméstica motivou a criação de Lei promulgada nesta terça-feira (1), que garante a omissão de dados de servidores sob medida protetiva judicial nos Portais da Transparência estaduais. A Lei nº 16.646/2019 proíbe a divulgação de informações como a lotação de funcionárias e funcionários nessa condição. De acordo com a autora da Lei, a deputada Simone Santana, inicialmente o texto abrangia apenas as funcionárias vítimas de violência, mas recebeu substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para que os homens também fossem contemplados. “Como existem homens também sob medidas protetivas do Poder Judiciário, concordamos que a proposta tivesse uma maior abrangência”, explicou a parlamentar. O texto da Lei prevê que o servidor ou servidora em questão deve apresentar documentos que comprovem a necessidade de suspender as informações do Portal. O órgão ou entidade deverá realizar o apagamento imediatamente. Ao término da medida protetiva, as informações voltam a circular nos sites. As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger cidadãos em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva decorre da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), visando proteger mulheres vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente. [...]

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe ficou lotada na tarde da quarta-feira, 25, na primeira reunião itinerante da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe desta legislatura. A deputada Alessandra Vieira, que recepcionou as parlamentares da comissão presidida pela deputada Gleide Ängelo (PSB) falou sobre a importância “ deste lugar de fala, para ouvir as demandas das mulheres,no enfrentamento da violência, no incentivo ao empreendedorismo e no fortalecimento das políticas públicas”.  A parlamentar também reforçou o pedido  para a implantação de uma delegacia da mulher em Santa Cruz do Capibaribe.  Essa demanda também foi pauta de pedidos de diversas mulheres que falaram na audiência. Presente na reunião, a Secretária da Mulher de Pernambuco, Sílvia Cordeiro, disse que o Governo já estava ciente deste pleito e destacou que em Pernambuco foram realizadas 182 conferências municipais. “ Essa é uma vitória das mulheres. O governo escutou as pernambucanas do litoral ao sertão”, complementou. A presidente da Comissão, Gleide Ângelo, afirmou que “ todas as demandas foram registradas pela comissão e serão encaminhadas aos órgãos competentes. E reforçou o pedido de implantação da delegacia afirmando  que o Governo está esperando a liberação de delegados e questões orçamentárias  para implantação das unidades.” Também participaram da audiência  as parlamentares Simone Santana (PSB); Roberta Arraes (PP); Fabíola Cabral (PP); Teresa Leitão (PT); Dulcicleide Amorim (PT) e a co-deputada Kátia Cunha, das Juntas (PSOL). Caravanas de mulheres  de diversas cidades do Agreste compareceram à audiência, bem como os prefeitos Edson Vieira, de Santa Cruz, Edilson Tavares, de Toritama e de Mário Filho, vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá,vereadores, conselheiras tutelares, e lideranças de toda a região. [...]