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Última Audiência do Pública de Revisão do Plano Diretor do Recife acontece nesta quinta-feira (25), na Câmara Municipal
O sistema de planejamento urbano participativo, a gestão democrática e de informação e a memória da cidade serão tema da última Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, que vai acontecer na próxima quinta-feira (25), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O presidente da Comissão Especial de Revisão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) conduzirá a sessão ao lado de representantes da sociedade civil, representantes da administração pública e da comunidade acadêmica. Até o momento, mais de 200 recifenses participaram das audiências. Nas próximas semanas, a Comissão abrirá mais um espaço para para fortalecer o diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica, sociedade civil, setor produtivo e movimentos sociais, a partir de diálogos setorizados.
A etapa seguinte é a abertura do período de emendas parlamentares. De acordo com o regimento interno da Casa José Mariano, este período tem um total de 20 dias corridos. O tempo começa a contar a partir da instalação desta fase presidente da comissão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que irá definir a data na próxima reunião do corpo de membros, que em breve terá data definida. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei 28/2018, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008. Na última revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, que ocorreu na Câmara Municipal em 2008, mais de 290 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.
As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares recifenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores membros da Comissão. Ao todo, o processo de revisão do Plano Diretor que teve início em 13 de fevereiro de 2019 tem 180 dias corridos para acontecer na Câmara Municipal do Recife. Entretanto, é possível que a Comissão estenda o período por mais 180 dias, caso haja um grande fluxo propostas a ser avaliadas.
Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), o período de emendas vai comportar três modalidades de sugestão: aditivas, supressivas e modificativas. O que significa dizer que poderão ser recebidas emendas que acrescentam ao texto, que retiram partes dele ou que alteram trechos do Projeto de Lei atual, referente ao Plano Diretor que tramita na Câmara. “A ideia é fazer com que este processo de avaliação das emendas seja o mais célere possível, com o máximo de agregação das propostas da sociedade, recebidas durante o período de Audiências Públicas, e também no período de emendas legislativas”, esclarece o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade).
A fase final da revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal do Recife é a emissão de um parecer sobre as alterações que foram aceitas pelo corpo técnico. Esse parecer é levado à Plenário e avaliado por meio de votação, podendo ou não ser aprovado pelos vereadores da casa. [...]
Augusto Coutinho é reeleito coordenador da Bancada de Pernambuco
O deputado Augusto Coutinho (SD) foi reconduzido como coordenador da bancada de Pernambuco na Câmara Federal. “Para nós é um prazer muito grande continuar à frente da bancada pernambucana, que é uma bancada diferenciada. Sempre tivemos uma posição de muita união, colocando os interesses do estado acima de colorações partidárias e seguimos motivados a continuar trabalhando pelo estado”, disse o parlamentar. A eleição aconteceu nesta terça, 3.
Na coordenação do grupo, ao lado de Augusto Coutinho, estará o deputado Wolney Queiroz (PDT). A bancada de Pernambuco é composta por 25 deputados federais e três senadores. Entre as atribuições dos coordenadores está a de fazer a interlocução dos governos federal e estadual com os parlamentares e conduzir a construção das emendas de bancada. O mandato se estende até 2020. Augusto Coutinho havia assumido a coordenação, pela primeira vez, em 2018.
Transportes – Em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o deputado Augusto Coutinho questionou sobre os projetos do governo para a BR-232. Na ocasião ele também reforçou a necessidade de investimentos no Aeroporto de Fernando de Noronha. O ministro visitou a Comissão de Viação e Transportes na tarde desta terça. “A gente precisa urgentemente de obras de reparo em várias partes do percurso da BR-232 e de investimentos em Noronha. O ministro falou em contar com investimentos privados e eu fiz um apelo no sentido de que seja priorizada a requalificação tanto da rodovia, quanto do aeroporto”, falou Augusto Coutinho. [...]
Solidariedade e outros 10 partidos pedem retirada de trabalhadores rurais e BPC da Reforma da Previdência
O líder do Solidariedade na Câmara Federal, deputado Augusto Coutinho (PE), assinou ao lado de outros 10 líderes partidários uma nota em que os parlamentares se comprometem a retirar da Reforma da Previdência, discutida em Brasília, pontos que poderiam prejudicar a população mais vulnerável. No documento, os parlamentares informaram que vão trabalhar contra “a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”, do texto enviado pelo governo.
O grupo se posicionou favorável à votação da Reforma, mas anunciou que suas bancadas são contra os itens que tratam dos trabalhadores rurais e dos beneficiários do programa de prestação continuada, o BPC, que atende pessoas com deficiência e maiores de 65 anos em estado de miserabilidade.
O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) afirma que a medida foi tomada para reduzir as disparidades existentes entre ricos e pobres no Brasil. “Entendo que a previdência atual do Brasil é a maior transferência de recursos do pobre para o rico e a gente precisa fazer alguma coisa. No entanto, nosso país é desigual, a gente precisa tirar privilégios de quem ganha muito e não prejudicar os que mais precisam”, argumenta o deputado do Solidariedade. Além de Coutinho, assinaram a nota os líderes dos seguintes partidos: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, MDB, Podemos e Cidadania.
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Feitosa repercute número de jovens e crianças assassinadas no Brasil nos últimos 20 anos
O deputado estadual Alberto Feitosa repercutiu, em sessão plenária desta quarta-feira (20), o relatório divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que mostrou que mais de 150 mil crianças e adolescentes morreram vítimas de arma de fogo no Brasil nos últimos 20 anos. O parlamentar aproveitou a ocasião para relembrar o trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que trouxe como resultado um documento com sugestões de prevenção à violência e dois Projetos de Lei que estão propondo remuneração às prefeituras para que possam tomar medidas preventivas na área da segurança.
Entre os anos de 1998 e 2017, foram 155.365 crianças e adolescentes assassinados. Em 1998, foram contabilizadas 5.471 mortes. Já em 2017, os números mostram o aumento, chegando a 9.936 vítimas fatais por armas de fogo. “Esse número é assustador. Podemos comprovar que não houve Estatuto da Criança e do Adolescente, nem Conselho Tutelar e Estatuto do Desarmamento que tivesse eficácia nessa problemática. O caminho é a prevenção, é a participação efetiva dos municípios nas medidas preventivas. O poder público brasileiro não pode conviver com isso. Estamos enterrando os nossos jovens, em plena disposição para o mercado de trabalho, e até quando vamos assistir a isso? Não podemos”, disse Feitosa.
O deputado ainda destacou o trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que foi finalizada no mês de dezembro do ano passado e apresentou como resultado um relatório que traz sugestões de ações, incluindo as de prevenção, como essenciais para diminuir os índices de violência em Pernambuco. Além disso, o colegiado confeccionou dois Projetos de Lei, o 009/2019 e 010/2019, apresentados por Feitosa, que tratam sobre aumento de 1% para 2% o repasse do ICMS aos municípios que atenderem aos requisitos do Selo Pacto Pela Vida (SPPV) e alterações nos pré-requisitos do próprio selo.
“Precisamos usar a criatividade e o pioneirismo de Pernambuco em legislar para confeccionar uma lei que envolva o Governo do Estado no financiamento aos municípios nesse trabalho de fortalecimento da política pública do Pacto Pela Vida. O relatório resultado da Comissão traz sugestões voltadas para ações de prevenção para jovens no âmbito escolar, mulheres, entre outros públicos que se encontram em vulnerabilidade”, concluiu.
PROJETOS DE LEI DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – O deputado voltou a se reunir nesta quarta-feira com representantes da Amupe, incluindo o prefeito José Patriota, presidente da instituição; prefeitos, a co-deputada das Juntas, Carol Vergolino, e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, para discutir e colher sugestões que possam, de fato, colaborar com os municípios para que se enquadrem no Selo Pacto Pela Vida. As redações dos textos das PLs 009/2019 e 010/2019 poderão sofrer alterações, de acordo com as propostas que estão sendo preparadas pelos gestores municipais e pela Amupe. [...]
Primeira audiência pública sobre o Plano Diretor do Recife acontece nesta quinta (21)
A Comissão Especial do Plano Diretor, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), vai se reunir nesta quinta-feira (21) na Câmara Municipal do Recife para realizar a primeira audiência pública. O encontro, agendado para às 9h, pretende ouvir as sugestões da população e discutir as diretrizes que devem reger o desenvolvimento da capital pernambucana ao longo dos próximos 10 anos. Ao todo, serão realizadas longo de 6 audiências públicas, que contarão com temáticas diferentes. Segundo Rodrigo Coutinho (Solidariedade), a divisão dos temas seguiu a mesma lógica dos cadernos que compõem o Projeto de Lei 28/2018, texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008.
Esta edição de revisão mantém foco na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta áreas de lazer e moradia a partir da inclusão social e acessibilidade. Para isso, conta com a integração dos interesses de sindicatos, ongs, universidades, poder público empresas e população em geral. A mesa vai ser composta por especialistas de diferentes segmentos para moderar a discussão, representando a sociedade civil, a comunidade acadêmica, o setor produtivo e também os movimentos sociais.
A expectativa, de acordo com o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) é que todos possam colaborar para a construção de um Recife mais sustentável. “O intuito é ouvir os recifenses, porque eles fazem a cidade e serão impactados diretamente com o que for decidido na lei de planejamento da capital. Por isso é muito importante que todos compareçam nesse momento decisivo”, conclui.
O Plano Diretor é uma espécie de guarda-chuva que contempla diversos documentos importantes para o crescimento da cidade. Entre eles está o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P). [...]
Tornozeleira para monitorar agressor de mulher é defendida por deputado Augusto Coutinho
Augusto Coutinho é o autor da proposta [...]
Frente Parlamentar para acompanhar Projeto Anticrime, proposta por Feitosa, é aprovada
Foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar para acompanhar o Projeto de Lei Anticrime, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa. O texto federal foi pensando pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro e entregue nesta tarde no Congresso Nacional.
“Demos um passo importante na Alepe para que possamos acompanhar a tramitação Projeto de Lei Anticrime na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com isso, também teremos a possibilidade de levarmos sugestões colhidas no relatório final da Comissão Especial de Segurança Pública, que teve seu trabalho finalizado em dezembro do ano passado”, afirmou Feitosa.
A Frente Parlamentar será coordenada por Feitosa e composta pelos deputados Álvaro Porto, Antônio Coelho, Antônio Moraes, delegada Gleide Ângelo, Delegado Erick Lessa, Fabrizio Ferraz, João Paulo Costa e Joel da Harpa. [...]
Alberto Feitosa propõe PEC que dá autonomia de deputados legislarem sobre matérias tributária e financeira
Confira detalhes clicando no link [...]
Alberto Feitosa apresenta projetos para prevenção da violência nos municípios do estado
Parlamentar tem se destacado como voz no enfrentamento à violência [...]
Rodrigo Coutinho inicia reuniões da Comissão Especial do Plano Diretor do Recife na Câmara
A atualização das políticas urbanas do Recife passam a ser discutidas na Comissão Especial do Plano Diretor a partir desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal. A instalação será oficializada com a realização da primeira reunião, conduzida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que assume a presidência do grupo. Ao todo, sete vereadores integram o corpo de membros que serão responsáveis pela definição do texto final do Projeto de Lei que irá revogar o Plano Diretor Municipal de 2008.
Neste primeiro momento, os vereadores irão definir por meio de votação quem será o relator do projeto. O calendário geral de atividades, que deve incluir audiências públicas para ouvir a sociedade civil, os movimentos sociais, a comunidade acadêmica e os membros do setor produtivo, também será definido nesta quarta. Com mais de 16 mil contribuições populares, o projeto de lei foi enviado pelo poder executivo ao legislativo em dezembro, durante as férias parlamentares. A nova versão do Plano Diretor aguardava o encerramento do recesso para ser discutida.
Segundo o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), também será definida nesta quarta o dia fixo para reuniões semanais. O parlamentar comenta que desde o início de 2019 têm se reunido com especialistas para conhecer mais sobre a realidade do planejamento urbano a nível ambiental, de mobilidade, social e econômico. “Visitei Brasília e acompanhei atividades da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Consegui me reunir também com vereadores de outros estados envolvidos no desenvolvimento de Planos Diretores. Tudo isso para trazer ideias que somem para o crescimento urbano sustentável da nossa capital”, explica Coutinho.
Do ponto de vista estratégico, ainda segundo Coutinho, o Plano Diretor conta com cinco eixos principais: inclusão socioterritorial; cidade parque; transporte sustentável; ampliação das centralidades e cidade acessível. O fortalecimento da microeconomia e a preservação patrimonial também são destaques no documento que vai reger as diretrizes urbanísticas da cidade. A expectativa é que a partir do projeto seja possível valorizar eixos que tem potencial econômico e que hoje não são explorados. “O intuito é ocupar a cidade”, assegura o vereador do Solidariedade.
ZONAS DE INTERESSE SOCIAL
O Recife tem hoje 67 Zonas de Interesse Social (ZEIS) tipo 1, categorizadas como ocupações espontâneas, a exemplo de Brasília Teimosa. Há outras 7 ZEIS do tipo 2, em que se concentram habitacionais e áreas subutilizadas ou vazias, que podem receber residenciais e regularização fundiária. O Plano contém propostas para ampliar o perímetro de 21 das 74 ZEIS com o intuito de incorporar os assentamentos que existem em volta dessas áreas. Uma nova ZEIS será criada na comunidade do Pilar, localizada no Bairro do Recife, área central da cidade. Com isso, o município terá um total de 75 Zonas Especiais de Interesse Social. [...]