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Jaboatão lidera ranking da transparência do TCE
O Portal da Transparência da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes alcançou o primeiro lugar no ranking do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta terça-feira (16). A avaliação, relativa ao ano de 2018, observou portais de 184 cidades pernambucanas. Jaboatão registrou 656 de um total de 696 pontos possíveis, resultado que alçou o município à liderança, tendo ultrapassado, inclusive, a cidade do Recife.
O índice do TCE avalia a quantidade e a qualidade das informações disponibilizadas pelas prefeituras via Portal da Transparência. Entre os itens analisados, estão o fornecimento de dados independentemente de requerimentos, mediante provocação (por meio do Serviço de Informação ao Cidadão) e de ferramentas que permitam o acesso aos conteúdos por pessoas com necessidades especiais.
De acordo com o prefeito Anderson Ferreira, o resultado consolida o município como referência na transparência de informações entre as prefeituras pernambucanas. “Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado duro e apresentado resultados nas mais diversas áreas. Esse reconhecimento, por parte do Tribunal de Contas, atesta a nossa responsabilidade com dinheiro público e a forma inteligente com a qual conduzimos e priorizamos investimentos. Iremos continuar aperfeiçoando nosso portal por entendermos a importância da prestação de contas à sociedade”, pontuou o prefeito. [...]
Levantamento mostra evolução da Transparência em Pernambuco
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Prefeito de Escada é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões de reais por falsas obras nas escolas municipais
O prefeito de Escada, Lucrécio Gomes, do PSB, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a restituir aos cofres da prefeitura de Escada o valor de R$2.355.145,53, (dois milhões trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente ao contrato celebrado com a empresa Momento Construções Ltda.
O objetivo desde contrato era a realização de obras e serviços de engenharia, destinado a reforma de diversas escolas do município, instruído no Processo Licitatório nº 001/2014, Tomada de Preço nº 001/2014, que a empresa não realizou.
De acordo com o processo TCPE1851034-6, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial instaurada para análise da execução do contrato celebrado pelo Município de Escada, através da Secretaria de Educação e ordenou que o prefeito restitua aos cofres do município, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.
Ainda como sentença, Lucrécio Gomes terá que pagar uma multa individual no valor de R$ 23.548,50, junto com os fiscais das obras, os senhores Carlos Eduardo Alves de Lima e Luciano Silva Felix de Figueredo, que atestaram as medições que incluíam serviços não executados.
Leia o processo na integra:
http://sistemas.tce.pe.gov.br/jurisprudencia/PesquisaJurisprudencia!baixarArquivo.action?documento.id=2528831 [...]
Catende – Por irregularidades, prefeito é multado em mais de R$ 24 mil pelo TCE-PE
A Primeira Câmara do TCE considerou ilegais 1005 contratações temporárias realizadas pela prefeitura municipal de Catende em 2016 destinadas ao preenchimento de diversos cargos na administração pública municipal, tais como agente administrativo, assessor especial, assistente social, auxiliar administrativo, cozinheiro, educador de apoio, eletricista, encanador, fiscal sanitário, guarda municipal, motorista, nutricionista, professor, entre outros, sob responsabilidade do prefeito Josibias Darcy de Castro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.
O relatório de Auditoria apontou irregularidades, tais como a ausência de elementos concretos que justifiquem a contração temporária, a realização das inscrições em prazo insuficiente, a adoção de entrevista e análise curricular como critérios de seleção, sem que fosse definida a forma da classificação dos candidatos que passassem por esta etapa, nem especificação da comissão responsável pela análise.
Ainda foi identificada divergência de assinatura e CPF entre alguns instrumentos contratuais e os dados encaminhados pelo Prefeito ao TCE. Além disso, foram apontados indícios da existência de funcionários fantasmas formalmente vinculados ao Município. A relatora aplicou uma multa no valor de R$ 24.565,50 ao prefeito. Os interessados ainda podem recorrer desta decisão.
OUTROS JULGAMENTOS – Na mesma sessão, a conselheira substituta Alda Magalhães também apreciou outros quatro processos de Admissão de Pessoal, todos julgados pela legalidade das contratações. São eles: duas contratações da Prefeitura de Salgueira, cinco da Prefeitura de São José da Coroa Grande, seis da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus e 36 da Policia Civil de Pernambuco.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gustavo Massa [...]