Tag: TCE-PE
Eduardo da Fonte e PP lamentam morte do conselheiro João Campos
NOTA DE PESAR
O Partido Progressistas lamenta, profundamente, a partida prematura do exímio e exemplar conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) João Henrique Carneiro Campos.
Grande conhecedor do Direito, João Campos sempre atuou com zelo e responsabilidade, honrando o serviço público com destreza e dedicação.
Que Deus conforte e abençoe seus familiares. Nossas condolências.
Partido Progressistas de Pernambuco
Presidente deputado federal Eduardo de Fonte [...]
Silvio Costa Filho lamenta morte do conselheiro João Campos
Nota de Pesar
“É com profundo pesar que lamento o falecimento do amigo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Henrique Carneiro Campos. Formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi nomeado para o cargo de conselheiro do TCE-PE em 2011. Uma de suas marcas, era a da solidariedade, ser amigo dos amigos e sobretudo exercer sua atividade profissional com muito amor, profissionalismo e capacidade de diálogo. O seu legado, com toda certeza, ficará na memória de todos nós. Neste momento de dor, demonstramos nossos sentimentos a sua esposa, filhos, familiares e amigos que ele reuniu ao longo de sua vida.”
Deputado federal Silvio Costa Filho e família [...]
Danilo Cabral lamenta a morte do conselheiro João Campos
NOTA DE PESAR
“Foi com profunda tristeza que recebemos a notícia da perda do querido João Carneiro Campos, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Além de uma grande perda para o TCE , "Joaozinho", como era chamado pelos amigos, era uma figura querida por todos.Tive o privilégio de conviver com ele durante mais de 30 anos. Dentre tantas virtudes, trazia a marca de ser amigo dos amigos! Que Deus o receba e guarde num lugar muito especial e conforte Rosana, filhos e toda a família.”
Danilo Cabral - Deputado Federal [...]
Sileno Guedes lamenta morte do conselheiro João Campos
NOTA DE PESAR
“É com grande pesar que o PSB de Pernambuco recebe a notícia do falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, João Henrique Campos.
A notícia deixa todos nós, que integramos o PSB, consternados. João Campos, além de se destacar pelo seu profissionalismo, era uma pessoa do bem e com imenso carisma.
A todos os familiares, desejamos conforto nesse triste momento.”
Sileno Guedes
Presidente Estadual do PSB [...]
Morre João Campos, conselheiro do Tribunal de Contas
Substituto deverá ser escolhido por indicação do governador e passar pelo aval da Assembleia Legislativa de Pernambuco [...]
Madalena: TCE mantém rejeição das contas de governo de 2015
Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.
Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.
A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996. [...]
Barreiros – Carlinhos da Pedreira tem contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores e fica inelegível
Em reunião realizada ontem (18/06) os 13 vereadores do município dos Barreiros decidiram por unanimidade reprovar as contas de 2014 do ex-prefeito Carlos Arthur Soares Avelar Júnior, popularmente conhecido por Carlinhos da Pedreira. A decisão do Legislativo Municipal seguiu a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que não só julgou irregular as contas do ex-gestor, como também o condenou a pagar uma multa no valor: R$ 54 mil.
Agora, com a decisão da Câmara de Vereadores pela rejeição das contas, o ex-prefeito Carlinhos da Pedreira é alcançado pela Lei da Ficha Limpa, ficando, portanto, inelegível por 8 anos, o que o tira definitivamente da disputa eleitoral de 2020. [...]
TCE julga procedente em parte denúncia contra presidente da Câmara de Aliança
Irregularidades encontradas pelo TCE-PE motivaram a aplicação de multa no valor de R$ 8.263,50. [...]
TCE acolhe recurso de ex-prefeita de São José da Coroa Grande
O Pleno do TCE decidiu na última quarta-feira (5), por unanimidade, dar provimento a um pedido de rescisão protocolado pela ex-prefeita do município de São José da Coroa Grande, Elianai Buarque Gomes, no sentido de aprovar com ressalvas sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2015 (processo tc n° 16100080-0). O parecer prévio dado anteriormente na Segunda Câmara era pela rejeição.
Também ficou decidido dar imediata ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do município, mantendo-se os demais termos da deliberação contestada. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.
Com informações da Gerência de Jornalismo do TCE-PE [...]
Em um ano, Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe sobe 8 posições na avaliação do Portal da Transparência
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe alcançou índices desejados e saltou 8 posições na apuração do índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPM – das prefeituras relativos ao ano de 2018, a partir de uma fiscalização realizada nos Sítios Oficiais de Portais de Transparência das 184 prefeituras pernambucanas. A cidade alcançou 607 pontos nesta avaliação.
A informação foi confirmada pelo Tribunal de contas do Estado (TCE) que divulgou o resultado de sua análise e constatou que a Capital da Moda subiu da 26ª para a 18º posição no ranking dos municípios com maior disponibilidade em índices de transparência do Estado.
A avaliação é feita considerando a relevância do tema Transparência Pública que ao oportunizar o acesso à informação acerca da Administração Pública, direito constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos, visto como instrumento vital ao pleno exercício da cidadania e a legitimidade da democracia.
Para o prefeito Edson Vieira, essa divulgação do Tribunal de Contas reconhece o trabalho desenvolvido ao longo dos anos na gestão municipal. “Estamos fazendo a modernização das práticas administrativas, com eficiência e total transparência na utilização dos recursos públicos, e esse crescimento vem para confirmar belo trabalho de equipe que realizamos atendendo aos critérios estabelecidos pelos órgãos de controle”.
Critérios - A avaliação dos Sítios Oficiais e Portais de Transparência das Prefeituras do Estado de Pernambuco seguiu o que estabelece a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE e sobre o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE.
A partir do levantamento das exigências legais, foram definidos na Resolução TC nº 33/2018 os critérios de avaliação, dispostos nas matrizes modelo constantes do seu Anexo Único. Para cada critério foi atribuído um grau de atendimento (sim, não ou em parte) e uma pontuação. Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos, quais sejam: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico - SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
A cada avaliação que é realizada anualmente, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe tem subido de posições, isso representa a evolução do município com relação as informações que são levadas ao conhecimento da população através do Portal da Transparência. [...]