Tag: TCU
Rateio dos Precatórios do Fundef é defendido por Fernando Rodolfo junto ao ministro da Educação
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Guilherme Uchôa Júnior comemora eleição de Ana Arraes para presidência do TCU
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Nunca fui agredida por nem um dos meus netos, com os quais tenho uma relação de amor profundo e carinho.”, diz Ana Arraes
Vídeo que sugere agressão à ministra por um de seus netos é falso, explica a ministra do TCU [...]
Com contas rejeitadas pelo TCU, Rildo Braz tem candidatura impugnada em Catende
Segundo TCU Rildo Braz foi responsável por prejuízo ao erário público no valor de R$ 742.382,74 entre os anos de 2006 e 2007. [...]
Condenação deixa Paulo Barreto fora da disputa pela Prefeitura de Água Preta
O ex-prefeito de Água Preta, Paulo Barreto (MDB) está definitivamente fora da disputa pela prefeitura.
Por conta de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais ele foi condenado no último dia 13 de julho pelo desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, Paulo Barreto terá que restituir ao erário público o valor correspondente do dano que causou; está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A condenação diz respeito à irregularidades constatadas por uma fiscais do Tribunal de Contas da União que apontaram a má utilização de parte dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2007, em sua gestão quando prefeito. O Ministério Público Federal apresentou denúncia que foi aceita pelo Tribunal Regional da 5ª Região.
Condenado em 2ª instância, Paulo Barreto é alcançado pela Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar a Prefeitura de Água Preta nas eleições deste ano.
decisão Paulo Barreto [...]
Câmara e TCU farão auditoria nas tarifas de energia com bandeira vermelha
Solicitação partiu do deputado Eduardo da Fonte (PP) [...]
Bancada vai ao TCU para defender Hemobrás
A bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados fez mais um movimento em defesa da Hemobrás. Nesta quarta-feira, sob a coordenação do deputado João Fernando Coutinho, os deputados estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, na companhia dos ministros pernambucanos Ana Arraes e José Múcio Monteiro, e do relator do processo, o ministro Augusto Nardes.
Os ministros receberam dos deputados o pedido para que o TCU acompanhe e aprecie o pedido de liminar que será emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira, para impedir que o governo federal encerre o contrato de transferência de tecnologia firmado para a produção de medicamentos de alto valor agregado, a exemplo do recombinante fator VIII, em nosso estado.
O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, responsável pela condução do pedido de liminar, também participou da audiência.
João Fernando agradeceu a atenção dos ministros e o engajamento de todos os presentes nesta discussão. "É de fundamental importância a participação do Tribunal de Contas da União neste processo, pois é o órgão competente que pode impedir que seja desperdiçado o alto investimento que já foi feito em nosso Estado", afirmou o socialista.
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