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Partido de Temer repassa fortuna para campanha de Jarbas Vasconcelos
O candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) não tem do que reclamar do partido no que diz respeito a repasses de fundo eleitoral para a sua campanha.
Em uma consulta rápida ao site
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/ o Blog Ponto de Vista identificou que o Diretório Nacional do MDB já repassou mais de R$ 2,143 milhões para a campanha de Jarbas ao Senado.
O montante destinado pelo partido de Temer a Jarbas mostra que o candidato a senador estaria sendo mais beneficiado do que outros candidatos, a exemplo de Renan Calheiros e Romero Jucár, que receberam respectivamente R$ 2,015 milhões e R$ 2 milhões para as suas campanhas até agora.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Junto com PSDB, Temer compra votos, sai impune e gargalha do povo brasileiro, diz Humberto
Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados deverá, para decepção do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), enterrar a possibilidade de investigar o primeiro presidente da História do país acusado de cometimento de crimes no exercício do mandato. A conta aos cofres públicos para manter Temer (PMDB) no cargo já chega a incríveis R$ 32 bilhões, de acordo com cálculos da própria imprensa.
Em discurso nesta quarta-feira (25), antes do início da votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa, Humberto afirmou que a Câmara, depois de um acordão fechado entre o PMDB e o PSDB, dará uma banana na cara do Brasil ao mandar às favas as robustas provas contra o presidente e a unânime rejeição popular do peemedebista.
“A Câmara passará, mais uma vez, pelo lamentável papel de coveira da Justiça do nosso país. Veremos a chancela da cultura da impunidade dos poderosos com a recusa de investigar, como deseja o povo brasileiro, um criminoso que se sustenta no cargo à custa de cargos, verbas, emendas, renúncia fiscal e perdão de dívidas bilionárias, com os quais compra descaradamente apoio parlamentar, cometendo toda essa traficância a céu aberto”, declarou.
O senador ressaltou que a rejeição da denúncia é a segunda parte da negociata costurada entre Temer e Aécio, cuja primeira parte foi executada no Senado, quando o plenário rejeitou as medidas cautelares aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal ao tucano. Ontem, ainda houve o arquivamento da representação que o PT protocolou no Conselho de Ética para investigá-lo por quebra de decoro.
“Esses foram os atos de abertura dessa trama em que um salva o outro. Temer e seu partido salvaram Aécio no Senado. Aécio e o seu partido salvam Temer lá na Câmara. Porque não há dúvida de que é com o voto do PSDB, que tem quatro ministros nesse governo nefasto, que Temer vai gargalhar na cara do povo brasileiro”, disse.
Apesar do resultado favorável ao presidente, já esperado, Humberto avalia que o governo acabou, está exaurido e ficará refém da extorsão parlamentar para aprovar qualquer projeto que queira daqui para frente. “Para usar uma expressão vinda da língua inglesa, Temer vai virar um ‘pato manco’, um sujeito que pode até permanecer no cargo, mas não terá mais qualquer influência política porque só se pensará no próximo mandatário”, comentou.
O líder da Oposição lembrou que, infelizmente, as contas públicas estão em frangalhos, vítima da inconsequência dos gastos desenfreados desse "pústula de faixa presidencial para comprar a própria salvação". O senador reiterou que só por eleições diretas e livres é que a população poderá restaurar a confiança na democracia e tirar do poder “essa camarilha que tomou o Palácio do Planalto de assalto". [...]
Coluna o Direito da Política na Semana (23/09) – Raquel Dodge, uma estreia non grata
ESTREIA NON GRATA – Foi assim que a nova PGR, Raquel Dodge (imagem), estreou no STF. Em sua sessão inaugural como procuradora-Geral da República, ela distribuiu memorial aos ministros requerendo o indeferimento do pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB). De modo breve, ela reafirmou a necessidade de prévia análise política da acusação, e sugeriu o encaminhamento da denúncia para a Câmara Federal. Agora, é preciso analisar friamente a primeira atitude. O presidente vai encarar a primeira atitude como um tiro no pé? Será isso uma estratégia da nova PGR? Ou será que o próprio presidente Michel Temer quer que tal denúncia vá logo à Câmara Federal para, assim como a última, ser suspensa até o final do mandato?
SEMPRE ELE – O único ministro do STF a votar favoravelmente ao pedido da defesa do presidente Michel Temer foi Gilmar Mendes (mais do que óbvio). Ele votou pela devolução à PGR da segunda denúncia apresentada pelo agora ex-PGR Rodrigo Janot.
#SAUDADES? #SQN – Há quem já sinta saudades do ex-PGR Rodrigo Janot. Foi ele o primeiro PGR a incomodar as mais altas autoridades republicanas. Mas há também quem não quer ver ele nem pintado de ouro, a começar pelo presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula (PT), Dilma (PT), Collor (PTC) e Sarney (PMDB); os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (PMDB); os ex-ministros/assessores Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Loures; pense na lista...
DELAÇÃO – Já havíamos adiantado na última coluna, e acertamos. A delação de Lúcio Funaro, apontado pela PF como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está dando o que falar. Parece até que ele estimulou o seu antigo aliado, Eduardo Cunha, a também negociar acordo de delação premiada. E aí, amigos, não sobrará terra sobre terra em Brasília. Viver para ver!
CPMI DA PIZZA DE CARNE – “Aqui tem qualidade”, já dizia o slogan da JBS. Já a CPMI instalada, não tem tanta qualidade assim. A começar pelo famigerado relator, o Deputado Federal Carlos Marun (PMDB), fiel defensor do ex-Deputado Federal Eduardo Cunha e do presidente Michel Temer. Nessa semana, CPMI DA JBS (que já se sabe que não dará em nada), aprovou a convocação do ex-procurador Marcello Miller, suspeito de utilizar de informações privilegiadas da PGR durante negociações do acordo de colaboração premiada de executivos da JBS. Na mesma reunião, a CPMI também aprovou convite ao agora ex-PGR, Rodrigo Janot. O detalhe é que Rodrigo Janot pode recusar o convite e não comparecer.
INDICIADOS – A Polícia Federal indiciou os irmãos Batista, Joesley e Wesley, na Operação Tendão de Aquiles. Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro no período em que houve a divulgação do conteúdo das gravações e da delação premiada celebrada com a PGR. Ninguém é bobo ao ponto de imaginar que o Jornalista Lauro Jardim, do O'Globo, responsável pelo furo de reportagem, sonhou com a delação. Logicamente a fonte fez bem o seu trabalho!
ESTAMOS SEGUROS, OBRIGADO – Novo fato curioso ocorreu nesta semana. O desgoverno do cada vez mais mal avaliado, Paulo Câmara (PSB), parece não ter limites de incompetência na área da segurança pública. Meses depois do Secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, admitir que "eu me sinto seguro em Pernambuco porque já fui roubado na cidade de Paris, Rio de Janeiro e São Paulo, e nunca fui aqui", agora foi a vez do Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua (imagem), dizer que "aqui em Pernambuco nós temos um policiamento suficiente para fazer a segurança. Nós agradecemos o oferecimento, mas realmente nós não necessitamos aqui em Pernambuco utilizar as Forças Armadas para a nossa segurança pública". E você, também acha o policiamento suficiente na sua rua, no seu bairro e na sua cidade???
VELHOS DITADOS – Ainda sobre o assunto acima, recordamos de alguns ditados populares: “de graça, até injeção na testa” ou “quem avisa, amigo é”. A verdade é que o recado precisa ser dado: o povo de Pernambuco não pode se dar ao luxo de, nesse momento, negar auxílio Federal para tratar do problema da segurança pública.
SALÁRIO DOS VEREADORES DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS – De acordo com resposta dada pelo TCE/PE à consulta formal realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Ibirajuba/PE, Orlando Oliveira, é possível a Câmara Municipal reduzir o subsídio dos seus vereadores, desde que o instrumento utilizado para isto seja exatamente o mesmo que o fixou: lei ou portaria, que deverá ser aprovada pela maioria da Casa.
OBJETO DA CONSULTA – A consulta foi formulada pelo parlamentar municipal nos seguintes termos: “É assegurado aos vereadores o subsídio fixado em lei municipal, independente da capacidade financeira do Poder Legislativo. O valor estipulado pode ser reduzido como medida alternativa para contornar eventuais restrições da capacidade financeira da Câmara Municipal?”.
RESPOSTA DO TCE – De acordo com o conselheiro relator, com base na Constituição e na jurisprudência do TCE, o subsídio do vereador deve ser fixado numa legislatura para vigorar na subsequente. Por se tratarem de servidor público, o salário goza da garantia de irredutibilidade, consoante o que determina a Carta Magna, não se admitindo corte nem nos casos em que a contrapartida seja a redução da jornada de trabalho.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
Escrito por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]
Coluna O Direito da Política – Mistérios da meia-noite
MISTÉRIOS DA MEIA NOITE – Já dizia Zé Ramalho na canção: “mistérios da meia noite, que voam longe, que você nunca, não sabe nunca”. O povo vai continuar sem “saber nunca” qual o teor das “republicanas” conversas mantidas pelo presidente Michel Temer (PMDB) na calada da noite e fora da agenda oficial. No mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer levou ao STF pedido de suspeição do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, alegando que o procurador age de forma pessoal, o presidente recebeu a futura procuradora-Geral, Raquel Dodge, no Palácio do Jaburu, tarde da noite, fora da agenda oficial. Parece que a ilustre nova representante do MPF não se deu conta que o interlocutor noturno é uma autoridade denunciada criminalmente. O fato da Câmara Federal não ter autorizado o prosseguimento da denúncia não a extingue. Voltando ao tema, parece que o presidente Michel Temer é adepto da recepção noturna e oficiosa de pessoas importantes. Foi assim com Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF (por mais de uma vez). Foi assim também com aquele outro, um tal de Joesley Batista, da JBS. O cara que “fustigou” a vida do presidente. Vamos ver quais serão os próximos mistérios da meia noite.
GILMAR FALASTRÃO – Ele é o campeão de visitas noturnas extraordinárias com o presidente Michel Temer. E ninguém pode falar nada contra ele. Em entrevista ao Estadão, o presidente do TSE e ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo ficou a reboque da PGR no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-Geral Rodrigo Janot "uma boa viagem". E foi além. Em entrevista a uma rádio gaúcha, disse que o atual PGR é o “procurador-Geral mais desqualificado da história”. Agora diga, precisa falar tanto?
REFORMA POLÍTICA – Por 17 votos a 15, o "distritão" foi aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política para as eleições de 2018 e 2020. Com o sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem que se pondere os votos recebidos pela coligação dos candidatos, como é o sistema proporcional adotado hoje. O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB) adiou a votação dos destaques que ainda não foram analisados.
PUNIÇÃO NO PMDB – Seis Deputados Federais do PMDB foram punidos em virtude de terem votado a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. A assessoria do presidente do PMDB, senador Romero Jucá, informou que a legenda aplicou, inicialmente, a suspensão por 60 dias as funções partidárias. Dentre os punidos, está o Deputado Federal Pernambucano, Jarbas Vasconcelos (imagem). O partido afirma que a suspensão é o primeiro passo do processo disciplinar ao qual os deputados serão submetidos. Nos próximos dias, o Conselho de Ética do PMDB analisará o caso dos seis parlamentares e poderá puni-los com penas que vão de advertência até a expulsão do partido.
LISTA DOS PUNIDOS – Conforme dito acima, foram punidos: Celso Pansera; Jarbas Vasconcelos; Laura Carneiro; Sérgio Zveiter; Veneziano Vital do Rêgo; e Vitor Valim. Além das funções exercidas nas comissões da Câmara Federal, os parlamentares Jarbas Vasconcelos, Veneziano Vital do Rêgo e Vitor Valim ocupam cargos nas executivas estaduais do PMDB em Pernambuco, Paraíba e Ceará, respectivamente.
EX-JUIZ – O juiz Federal aposentado Flavio Roberto de Souza, famoso por ter dado uma rápida “voltinha” com o Porsche do empresário Eike Batista e por guardar alguns bens apreendidos do empresário em seu condomínio, com vizinhos, foi condenado por peculato e por fraude processual. Para o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o então magistrado, que atuava há vários anos na seara criminal, "revelou-se um hipócrita".
OMELETE – O famoso prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB), foi alvo de protestos nos arredores da Câmara Municipal da Salvador, onde recebeu nesta o título de cidadão soteropolitano. Enquanto caminhava em direção à Casa ao lado do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM), e do ministro da Secretaria de Governo Federal, Antonio Imbassahy (PSDB), Doria foi atingido por uma ovada na cabeça.
RESPOSTA PRESIDENCIÁVEL – Em discurso forte e cada vez mais com tom de candidatura no próximo ano, João Doria Jr. respondeu: “Não é esse o caminho do Brasil, o caminho que nós desejamos para o nosso país. Esse é o caminho do Lula, esse é o caminho do PT, das esquerdas, que querem isso, a intransigência, a agressividade e a tentativa de amedrontar e intimidar. A mim não intimidam, estou aqui para receber o título e vou receber ao lado do prefeito de Salvador. Não há intimidação em parte alguma no Brasil, sou brasileiro, vá para a Venezuela. Os esquerdistas que querem o mal do Brasil vão lá defender o maduro e jogar ovo lá na Venezuela. Aqui no Brasil valem os brasileiros e a nossa bandeira”.
R$ 29,00 POR PESSOA – Nesta semana, a equipe econômica do presidente Michel Temer anunciou a distribuição da remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. De acordo com o presidente, a medida deverá atingir cerca de 88 milhões de trabalhadores, que terão parte de um total de pouco mais de R$ 7 bilhões depositados em contas inativas e ativas do FGTS até o final de agosto. Isso dará cerca de R$ 29,00 por pessoa, em média. Vamos ver se teremos filas e mais filas nas agências da Caixa para sacar essa relevante quantia!
PISO DA CATEGORIA EM PE – Em votação, a ALEPE aprovou, nesta semana, por unanimidade, o piso salarial para advogados no Estado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.505/2017 prevê como remuneração mínima para a categoria R$ 2 mil para jornadas de 20h semanais e R$ 3 mil para 40h por semana. O Deputado Estadual Rodrigo Novaes (PSD, imagem), que intermediou as discussões em torno da proposta na ALEPE, registrou que a criação do piso “tem um significado especial”, por ser uma demanda antiga da advocacia.
DIGNA DE APLAUSOS – A atual gestão da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) merece as congratulações pelo brilhantismo na articulação da matéria. O presidente da entidade, Ronnie Preuss Duarte, esteve no Plenário durante a votação e apoiou fortemente à causa.
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Coluna Ponto a Ponto – Eles continuam vencendo…. Os vencedores de sempre!
PONTO I - A semana que se encerra é mais uma daquelas que carregam os dois últimos séculos na vertigem dos acontecimentos que a forjaram. E como os dois últimos séculos estão presentes nesta semana!!! Nem mesmo a literatura fantástica de um Gabriel Garcia Marques parece fazer frente a irracionalidade e ao absurdo que se tornou o Brasil dos dias que correm. Nos tornamos o país da insensatez, do absurdo, que se alargam a cada acontecimento, a produzir apatia e desesperança. E ainda por cima governado por uma camarilha de cínicos e corruptos.
PONTO II - Uma vitória acachapante das elites brasileiras e dos interesses estrangeiros que elas representam. É assim que deve ser descrita a aprovação da "reforma trabalhista" pelo senado e a sua sansão pelo presidente ilegítimo, não eleito e corrupto. Como diria Cazuza, não basta só os "inimigos estarem no poder". Eles estão vencendo de goleada. E soterrando qualquer projeto alternativo de país que não seja o dos privilegiados de sempre. Nossas oligarquias, as elites feitoreiras e antinacionais e seu facciosismo antidemocrático que toma de assalto o Estado brasileiro, colocado sempre a serviços de seus interesses mesquinhos, privados e colonizados.
PONTO III - Nossas elites estão exultantes. Com a ajuda de um governo que tem como prática política o gangsterismo explícito, elas conseguiram aquilo que nem a ditadura civil-militar foi capaz de lhes garantir. Ferir de morte a CLT e, praticamente, colocar por terra, do ponto de vista legal, um dos grandes símbolos do trabalhismo getulista. A FIESP foi a forra e pôs pra fora todo o seu revanchismo represado desde 1932. 85 anos depois, uma vitória sobre o varguismo. São Paulo tem sua revanche.
PONTO IV - Os editoriais dos Marinhos, Frias, Mesquitas, Saads et caterva saudaram tal acontecimento como um marco na história do país. A ruptura com aquilo que chamavam de "grande entrave a modernização trabalhista do país". O que sempre haviam buscado só a camarilha golpista, que ainda ajudam a sustentar no poder, até que lhe entreguem o pacote completo, conseguiram lhes entregar dada a falta de compromisso da imensa maioria dos deputados e senadores com qualquer coisa que lembre palavras como país, nação, sociedade, povo, trabalhadores. No Brasil de hoje, infelizmente, os vencedores de sempre não cansam de vencer. E tem vencido cada vez mais fácil e sem reação ou resistência alguma. Tem vencido até sob os aplausos daqueles a quem sempre oprimiram.
PONTO V - Mas os vencedores de sempre não se contentaram com um 7x1 sobre os trabalhadores e sob aplausos do adversário. Queriam mais. E pediram a seu menino prodígio, o "juizeco" da República de Curitiba, a cereja do bolo, o grande troféu da caçada. A cabeça de Lula. Moro cumpriu, apenas em partes, com àquilo para que foi programado, por termo a Lula. Mas ele hesitou. Ao condená-lo fraquejou em mandar prendê-lo, para, segundo ele, evitar "um trauma maior". Contudo, não deixou de ser simbólico e mais um ato político do juiz-promotor de Curitiba, condenar o maior líder popular, sindical e trabalhista do país logo após o soterramento da CLT por uma camarilha golpista e corrupta, que permanece livre, leve e solta, a exemplo do tucano Aécio Neves, dos pmedebistas Jucá, Gedell et caterva. Moro foi mais político que nunca. Mais uma vez deixou claro para que serve e a quem serve, nestes tempos de justiça politizada.
PONTO VI - Moro tem lado. E não é o da justiça. Sempre foi parte no processo. E foi como tal que prolatou a sentença. Usou mais de 200 páginas para tentar argumentar e dar substância a suas convicções. Esqueceu-se das provas. Usou a peça para fazer autodefesa do que fez no processo inteiro, discurso político. Condenou Lula por lavagem de dinheiro, mas não apresentou o caminho do dinheiro da Petrobrás a Lula. Em tempos de normalidade jurídica, Moro seria prontamente destinado ao lugar que se reserva aos "juizecos" políticos, a do opróbrio e do esquecimento, ridicularizado pelos pares cônscios de que justiça não se faz sendo parte, mas tão somente justo e cumpridor da letra da lei.
PONTO VII - O processo contra Lula movido por Moro é o nosso caso Dreyfus. A partir das suas convicções, prolatadas como sentença, Moro vem despertando e estimulando uma onda de ódio e ressentimento país a fora. Onde o sentimento de justiçamento e linchamento público tem tomado o lugar de qualquer ideia de justiça. Moro tornou-se o herói dos ressentidos e frustrados. De uma classe média que odeia Lula por tê-la aproximado socialmente daquilo que mais odeiam, os pobres. E a distanciado da ilusão daquilo que sempre almejaram ser, as elites. Hoje preferem ser os dobermans das elites, destilando raiva, babando ódio e rosnando os dogmas e ideias dos seus donos, a admitir o seu analfabetismo político e a dificuldade de aceitar o seu lugar social como mais próximo da pobreza que do luxo que as aliena apenas como fetiche.
PONTO VIII - A elite exultante comemorou com seus dobermans, rosnando nas ruas e nas redes sociais. Mais uma vez a indignação seletiva e a hipocrisia deste Brasil veio a tona. O Brasil que comemorou a condenação de Lula é o mesmo que silencia com a absolvição de Aécio e que se prostra diante do governo temeroso e corrupto. E que aplaude a reforma trabalhista por se sentir empoderado em poder discutir, na mesma mesa, tete a tete, as relações trabalhistas com seus empregadores. É o mais próximo que podem chegar de seus heróis. Para que sindicatos? Sentarão à mesa com o chefe. Voltamos, definitivamente, ao Brasil Casa Grande & senzala.
PONTO IX - Mas os efeitos imediatos destes dois acontecimentos não são os mais nefastos. Certamente as próximas duas gerações ainda sofrerão os efeitos do retrocesso causado pela deforma trabalhista e, sobretudo, pela nova jurisprudência que Moro tenta criar, condenando sem provas e baseado apenas em convicções. Moro busca enterrar a tradição do empirismo jurídico anglosaxão e ressuscitar as teorias vigentes durante o nazifascismo alemão. Dias difíceis pela frente. Não foi só Lula a quem Moro condenou, mas as bases, frágeis, de nossa justiça e do Estado Democrático de Direito.
A coluna Ponto a Ponto História e Política é escrita pelo Pós-doutorando em História pela UFPE, professor Wagner Geminiano, colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
Danilo Cabral defende que Câmara acate denúncia contra Temer
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) já deixou claro ser favorável à abertura do processo contra o presidente Michel Temer por acreditar que é preciso fazer uma apuração rigorosa dos fatos apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer foi denunciado por corrupção passiva na última segunda-feira (26) com base na delação de executivos da JBS. “É uma denúncia grave, por isso, deve ser feito um amplo processo legal, assegurando o direito de defesa do presidente e o contraditório”, afirma Danilo Cabral.
Segundo o parlamentar, por ser o primeiro caso na história do Brasil em que um presidente é denunciado por corrupção no exercício do mandato, há dúvidas no Congresso Nacional sobre o rito a ser seguido. Enquanto aguardam o encaminhamento do Supremo Tribunal Federal (STF), membros da oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cobrar que a tramitação na Casa tenha transparência para a sociedade.
“É importante garantir a participação de todos os parlamentares tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no Plenário”, diz Danilo Cabral, que esteve presente no encontro. Ele comentou que a oposição pediu que a votação seja aberta para que a sociedade acompanhe a posição de cada parlamentar, que o procurador-geral Rodrigo Janot faça a defesa de sua peça na Câmara e que a votação em Plenário não ocorra durante o período do recesso.
“Nós defendemos que o Parlamento não pare num momento de crise como este, mas também acreditamos que a votação não deva ocorrer durante o período da suspensão do recesso, pois pode parecer que a Câmara esteja querendo facilitar a rejeição da denúncia”, explica. Ao chegar à Câmara, a denúncia será analisada pela CCJ, em seguida, o relatório votado pelo colegiado será encaminhado ao Plenário.
Suplente da CCJ, Danilo Cabral faz eco à posição do PSB que defende a renúncia do presidente Temer como forma de estancar a crise nacional. “Esta é apenas a primeira denúncia que deve chegar à Câmara, são esperadas mais duas – obstrução ao trabalho da justiça e formação de quadrilha. Não podemos continuar nessa paralisia que vive o País, a melhor saída seria a renúncia do presidente”, frisa. [...]
Coluna – O Direito na Política (26/05) – Respirando por aparelhos
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
RESPIRANDO POR APARELHOS – O governo do ainda presidente Michel Temer (PMDB, imagem) não contava com o estrago feito pelas bombásticas delações dos empresários da JBS, Joesley e Wesley Batista. Agora, respira por aparelhos. Não se sabe ao certo quem cometerá a “eutanásia” do governo. Se o Congresso Nacional, o que é mais improvável, ou o TSE, quando do julgamento da chapa “Dilma/Temer” em junho. Certo mesmo é que o governo não resistirá aos ferimentos, e do 3º andar do Palácio do Planalto agoniza, atônito, seus últimos dias.
PREVISÃO DO TEMPO – o presidente Michel Temer não deve estar no Palácio do Planalto quando o inverno chegar. Da mesma forma que as folhas, deve cair ainda no outono.
PROTAGONISTA – Um dos atores principais dos últimos acontecimentos, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (imagem), não vai tentar seu 3º mandato à frente da PGR. O prazo para inscrições internas na PGR encerrou nesta semana. Somente 08 membros do MPF registraram candidatura para o processo de formação da lista tríplice para o cargo de PGR. Lembrando que o mandato de Rodrigo Janot se encerra em setembro.
QUEM SERÁ O PRÓXIMO PGR? – Se inscreveram para concorrer ao cargo os seguintes Procuradores: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. Após a formação da lista tríplice, os nomes são colocados à escolha do Presidente da República. E aí, amigos, só Deus sabe quem será o escolhido e quem vai escolher!
CURIOSIDADE 01 – Entre os nomes acima, Nicolao Dino é o mais alinhado com Rodrigo Janot. Mas como é irmão de Flavio Dino (PC do B), atual Governador do Maranhão, e opositor da família Sarney, dizem que não seria nomeado. Todavia, com a iminente queda do presidente Michel Temer, só sabendo quem será o próximo presidente para especular quem será o novo PGR.
CURIOSIDADE 02 – Uma vez escolhido, o nome indicado pelo presidente da República passará por sabatina na CCJ e pela apreciação no plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato é de 02 anos, permitida a recondução.
AQUI TEM QUALIDADE – Esse é o slogan da Friboi, uma das empresas do conglomerado do grupo JBS. As commodities estão sustentando a balança comercial desde o início da crise econômica. Com o governo federal bombardeando a JBS, os pecuaristas estão se recusando a entregar boi nos frigoríficos se não tiverem garantia do pagamento. Na alternativa, estão buscando outros frigoríficos (os que sobraram), e a arroba do boi vai despencando dia após dia. É crise que não acaba mais!!!
EITA – O CNJ pautou para a sessão da próxima semana a análise de 02 procedimentos contra o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba/PR. Um dos procedimentos é o que questiona a divulgação de conversas do ex-presidente Lula (PT) e seus familiares.
IMPEACHMENT 01 – A OAB entregou ontem (25.05) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Já são 13 pedidos formais na mesa do presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (DEM).
IMPEACHMENT 02 – É quase improvável que o presidente Michel Temer perca o mandato via impeachment. Isso porque há um fato político-familiar na jogada e que muitos não se lembram. O presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia (imagem), é casado com a filha do ministro Moreira Franco (PMDB), que é o fiel escudeiro do presidente Michel Temer. Ou seja, só o TSE pode fazer algo.
NÃO ERA PRA TANTO – O presidente Michel Temer editou decreto de "ação de garantia da lei e da ordem" em que autorizou o uso das Forças Armadas na segurança no DF no período de 24 a 31 de maio. No dia seguinte, muito pressionado, arrependeu-se e revogou o decreto. Não consegue manter uma decisão, ao menos. Acabou o governo, acabou!
PRIMEIRA RENÚNCIA – Cada vez mais atrapalhado (o que não é hábito), mesmo após ter afirmado no discurso do último sábado que solicitaria a suspensão do inquérito aberto pelo PGR no STF, o presidente Michel Temer desistiu. Antevendo uma derrota acachapante, renunciou ao pedido de suspensão do inquérito no STF.
ELEIÇÃO INDIRETA – É uma possibilidade. Aberrante, mais é. Um nome, contudo, vem ganhando grande sustentação política e apoio de diversas alas da oposição e situação. Trata-se de Nelson Jobim (imagem), que seria uma espécie de coringa. Ele já foi Presidente do STF, além de ministro dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Roussef (PT).
ABSOLVIDA – Cláudia Cruz, a esposa do ex-presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas em ação relacionada à Operação Lava Jato. A sentença do Juiz Federal Sérgio Moro foi publicada ontem (25.05). Segundo Sérgio Moro, não há prova suficiente de que ela teria agido com dolo. O MPF afirmou que vai recorrer da decisão.
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por Pedro Henrique Oliveira. Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista. [...]
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