Category: Senado Federal
Comissão sobre H2V do Senado apresenta minuta de projeto de lei sobre o setor
Presidida nesta quarta (18) pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), a comissão especial sobre Hidrogênio Verde do Senado Federal apresentou a minuta do projeto de lei que regulamenta a política de produção do energético no País. A matéria, que agora irá aguardar o parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), está com prazo aberto para recebimento de sugestões ou emendas. Após a consolidação e votação na comissão do texto final do projeto de lei, a matéria tramitará no Congresso.
O documento apresentado hoje pela comissão busca normatizar as atividades de produção, usos e aplicações do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, em sintonia com a busca pelo desenvolvimento de novas alternativas de gestão energética e com o movimento de apelo global em favor da descarbonização das economias ao redor do mundo.
“Essa minuta de projeto de lei foi feita após uma intensa agenda de trabalho, visitas, reuniões e audiências que a comissão vem realizando desde o início do ano. Vamos aperfeiçoá-la e fazer os ajustes necessários para sua aprovação e aplicação no País”, explicou Dueire.
O documento sugere as bases de uma política de incentivo ao hidrogênio de baixo carbono, seus princípios e objetivos, além de definições de governança, o que inclui a criação de um comitê gestor com participação de diferentes representações ministeriais. O texto também define incentivos tributários, dados regulatórios e um programa de fomento ao setor.
“Em nosso texto também incluímos disposições sobre a certificação do hidrogênio e sobre a interface de sustentabilidade, como as que incluem o uso da água para a produção do energético”, completou o senador pernambucano.
Segundo a minuta de projeto de lei proposta pela comissão, as atividades de produção de hidrogênio de baixo carbono serão exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. E a autorização para sua produção caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já a autorização para produção proveniente da eletrólise da água caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana). [...]
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Senador Jarbas Vasconcelos se aposenta da vida parlamentar
O Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) decidiu se aposentar da vida parlamentar. Após se licenciar do cargo, em dezembro do ano passado, para realizar tratamento de saúde, o senador resolveu formalizar nesta terça (05) a sua saída em definitivo da Casa. Em seu lugar, assume formalmente a representação de Pernambuco no Senado Federal Fernando Dueire (MDB), primeiro suplente de Jarbas que já vinha no exercício do mandato desde o ano passado.
“Na minha vida pública, sinto-me grato por ter trilhado o caminho ao lado do povo de Pernambuco. Pude contar com a confiança do meu Estado em diferentes momentos e, em todos eles, procurei retribuir a confiança defendendo projetos que tivessem real impacto na vida das pessoas.
Posso dizer, com orgulho, que tive o privilégio de ter ao meu lado uma equipe técnica e política competente. Juntos, soubemos priorizar a participação popular, modernizar as estruturas de atuação municipal e estadual, fazer relevantes obras de infraestrutura, investir na cultura, na educação, na saúde e na criação de importantes programas e iniciativas que impulsionaram a economia do Estado.
Durante e após os meus mandatos, sempre saí de cabeça erguida, certo de que, com erros e acertos, fiz o que pensava ser melhor para o povo. Chegar aos 81 anos, tendo 50 deles na vida pública, poder andar nas ruas e contar com o olhar respeitoso do cidadão e dos pares é, para mim, motivo de altivez e de que fiz o meu melhor.
É movido por esse mesmo orgulho e consciência cívica que decido, neste momento, deixar o Congresso por entender que minha contribuição ao País será dada, de agora em diante, de outra forma. Minha admiração e respeito a todos que me acompanharam ao longo das últimas décadas. À minha família meu mais profundo agradecimento por sempre estarem ao meu lado. A Fernando Dueire, suplente que escolhi pessoalmente e que passa a ocupar em definitivo a honrosa tarefa de representar Pernambuco no Senado Federal, meus sinceros votos de muito sucesso.
Qualquer palavra de agradecimento que tentasse expressar não estaria à altura da gratidão que tive por representar e defender o meu Estado nos últimos 50 anos da minha vida".
Trajetória - Com mais de 50 anos de atuação política, Jarbas construiu em todos os cargos que ocupou uma carreira marcada por dedicação, ética e comprometimento com Pernambuco. Ainda na juventude, foi cofundador do MDB, partido pelo qual foi eleito Deputado Estadual (1971-1975) e Deputado Federal (1975-1979 e 1983-1985), obtendo a maior votação então conferida a um candidato no Estado. Com a redemocratização no País, no primeiro pleito direto pós-ditadura, foi eleito Prefeito do Recife, cargo que ocupou por dois mandatos (1986-1988 e 1993-1996). No período, foi reconhecido nacionalmente por seus programas de gestão participativa.
Foi Governador de Pernambuco também dois duas vezes (1999-2006), período que enfrentou o desafio de atualizar a infraestrutura do Estado, tirando do papel obras estruturadoras para o desenvolvimento da Região Metropolitana, Agreste e Sertão. De volta ao Congresso Nacional, ocupou pela primeira vez o cargo de Senador da República entre os anos de 2007 a 2015, sendo eleito na sequência novamente Deputado Federal (2015-2019). Em nova eleição majoritária, voltou ao Senado Federal, mandato que iniciou em 2019. [...]
“Foi Golpe. E está comprovado!”, disse Teresa Leitão sobre o impeachment de Dilma
Teresa Leitão fez um pronunciamento em Plenário do Senado destacando a notícia da conclusão do processo contra Dilma Rousseff. “Foi golpe. E está comprovado”, disse a parlamentar. O pronunciamento vem na esteira da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda (21) que, ao julgar apelação do MPF, inocentou a ex-presidenta e seus ministros das chamadas “pedaladas fiscais” que resultaram em impeachment.
O TRF-1 corroborou a decisão da primeira instância, pelo arquivamento da ação.
“A ex-Presidenta Dilma foi inocentada, como nós prevíamos e como alguém já dizia desde o momento em que o seu impeachment foi votado”, discursou a senadora. E acrescentou: “não foi só impeachment legislativo, dentro dos parâmetros então escolhidos pelo Congresso Nacional. Foi golpe. E está comprovado. Parabéns pela resistência ao nosso ‘coração valente’”. [...]
Senador Fernando Dueire propõe homenagem a Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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Senador Fernando Dueire visita produção de H2V em Itaipu
Os senadores Fernando Dueire (MDB-PE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Cid Gomes (PDT-CE), que conduzem a Comissão sobre Hidrogênio Verde no Senado Federal, visitaram nesta sexta (11) o Parque Tecnológico Itaipu (PTI). Eles foram conhecer de perto as iniciativas de produção de H2V e discutir com a equipe que atua no local o potencial e os desafios associados à produção desse combustível como uma alternativa sustentável e de baixa emissão de carbono.
O PTI, situado na área da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu, possui projetos em energia renovável há 20 anos e estuda a tecnologia do H2V há cerca de 10. Uma planta experimental para produção do energético por meio da eletrólise da água opera desde 2014. O local contempla um conjunto de equipamentos, incluindo compressão e armazenamento do hidrogênio, e ambiente de aplicação com a célula a combustível, o que permitiu o domínio dos processos e fixação de conhecimento no tema.
"Além de conhecer o que está sendo desenvolvido em Itaipu, nós da Comissão queremos nos colocar à disposição para contribuir nesse trabalho", disse o senador Cid Gomes, que preside o colegiado. "O Brasil precisa amadurecer uma legislação, que possa dar segurança aos investimentos na área de pesquisa e produção do hidrogênio verde. Esse energético aponta para o futuro e abre a porta para a reindustrialização do País. A cadeia de benefícios é longa e múltipla", afirmou o senador Fernando Dueire.
A comissão especial sobre Hidrogênio Verde, criada em março deste ano, tem o objetivo de fomentar e regulamentar o combustível como fonte energética no Brasil. Na rota de trabalho dos senadores já foram visitados os portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará, onde o H2V tem iniciativas de produção. E para a próxima semana, a agenda dos parlamentares já está definida. Uma audiência pública sobre o tema será realizada com representantes das agências reguladoras de Energia Elétrica, Água e Saneamento, Petróleo, Gás Natural e Combustível, além das confederações das Indústrias e de Transportes. "Estamos focados em apresentar um resultado concreto com os trabalhos da Comissão", comentou o senador Astronauta Marcos Pontes.
Energia limpa - O hidrogênio é considerado por especialistas e estudiosos como o combustível do futuro, principalmente em sua versão sustentável - chamado de hidrogênio verde. Atualmente, o País é o terceiro que mais produz energia renovável no mundo, perdendo apenas para os EUA e a China. O NE concentra a maior movimentação em torno do H2V. A região quer se posicionar como um polo produtor, devido ao alto potencial para geração de energia solar e eólica, além da localização estratégica dos portos em relação ao mercado europeu.
“O Brasil tem tudo para ser a bola da vez no processo de transição energética que vive o mundo. É rico em recursos naturais, tem pioneirismo em energia limpa e excelência na formação técnicos em academias espalhadas em diferentes capitais do país. A boa infraestrutura em portos vocacionados para plataformas de exportação de hidrogênio verde, como os portos do NE, pode e deve ser considerada na definição dos investimentos no setor”, finalizou senador [...]
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