Category: Senado Federal
Senado desarquiva PEC que proíbe aborto legal, com voto contrário de Humberto
Senador exemplifica que, em caso de estupro, nenhuma mulher pode ser obrigada a carregar o fruto de uma relação baseada na violência e no desrespeito à pessoa humana. [...]
Em um mês e meio de Bolsonaro, Brasil está paralisado e sem comando, diz Humberto
Parlamentar é o líder do PT no Senado [...]
Humberto Costa é escolhido para liderar o PT no Senado em 2019
Blog Ponto de Vista [...]
Fernando Bezerra Coelho garante R$ 16 milhões para Petrolina
Brasília – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já retomou as atividades legislativas em Brasília e, nesta terça-feira (29), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho. Como resultado da audiência, o parlamentar teve a garantia de R$ 16 milhões para obras em Petrolina (PE), cidade-natal de Fernando Bezerra.
Deste total, R$ 9 milhões serão destinados à construção de um segundo viaduto na Avenida Sete de Setembro, uma das principais vias do município e da região. Os outros R$ 7 milhões serão direcionadas às obras de remodelação e duplicação da BR-428 – saída para a capital Recife.
“Foi uma reunião bastante produtiva, com resultados concretos e prazos céleres para a conclusão destas importantes obras, que vão melhorar o tráfego e a qualidade de vida dos petrolinenses”, avaliou Bezerra Coelho, ao final da audiência. O encontro também contou com a participação dos diretores de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Euclides Souza Neto; e de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme de Mello.
De acordo com Fernando Bezerra, a estimativa é que os dois viadutos da Sete de Setembro estejam concluídos até o final deste ano. O senador também estima que o projeto para as obras de duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-428) seja finalizado até o próximo mês de setembro.
FILIAÇÃO – Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho participou da filiação do senador eleito Eduardo Gomes (TO) ao MDB. Ele deixou o Solidariedade (SD) para integrar a maior bancada no Senado. [...]
Humberto segue posição do PT e critica decisão brasileira na Venezuela
O líder da Oposição ao governo Bolsonaro no Senado, Humberto Costa (PT), criticou a posição adotada pelo governo brasileiro que, junto com os Estados Unidos, reconheceu o governo autoproclamado pelo líder da oposição da Venezuela.
O anúncio provocou um dia de tensões no país vizinho e, à tarde, o presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou o rompimento das relações diplomáticas entre o seu país e os EUA.
Humberto reafirmou os termos do posicionamento adotado mais cedo pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Através de nota, Gleisi criticou duramente o governo brasileiro e declarou que "o Brasil só tem a perder" com a decisão de Bolsonaro.
"A situação é muito preocupante e, ao mesmo tempo, é extremamente lamentável a posição adotada pelo governo brasileiro de se alinhar servilmente aos Estados Unidos. Ao invés de adotar medidas que levem à paz e à conciliação dos venezuelanos, Bolsonaro aposta na discórdia que pode desembocar numa guerra civil que afetaria fatalmente o país vizinho", afirmou Humberto, para quem, o alinhamento brasileiro ao governo americano, nesse nível, depõe contra a própria soberania do Brasil.
Jair Bolsonaro reafirmou a intenção do presidente americano, Donald Trump, que colocou entre as alternativas possíveis uma intervenção militar americana na Venezuela. À noite, no entanto, o vice-presidente e presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, praticamente desmentiu Bolsonaro e afirmou que o "Brasil não participa de intervenção" e justificou: "Não é da nossa política externa intervir nos assuntos internos de outros países".
"Trata-se de mais uma posição insana essa de Bolsonaro , que, pelo que se vê, não encontra respaldo nem mesmo entre a totalidade dos seus apoiadores", disse Humberto Costa. [...]
Armando: Guedes feriu Bolsonaro ao defender meter a faca no Sistema S
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou hoje (terça, 18), em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), movimento de senadores contra a disposição do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de “meter a faca” nos recursos do Sistema S, que dá qualificação profissional e inclui, entre outras instituições, Sebrae, Senai e Senac. “O futuro ministro tratou o tema de maneira desrespeitosa. Feriu o próprio presidente Bolsonaro com essa imagem de meter a faca”, ironizou.
Apoiado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Garibaldi Alves (MDB-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA) e Romero Jucá (MDB-RR), Armando disse que a intenção de Guedes de cortar as contribuições ao Sistema S, manifestada em almoço, segunda-feira, na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), não trará nenhum benefício fiscal direto ao governo.
Explicou que o modelo de financiamento do sistema, por meio de contribuições das empresas, variável de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamentos, está fora do orçamento da União e, por isso mesmo, livre de descontinuidade, por não ser afetado pela alta instabilidade da política fiscal. ‘É um modelo de autotributação”, completou.
O senador petebista declarou que Guedes não foi impessoal ao afirmar, na Firjan, que o tamanho do corte dependeria do seu interlocutor no empresariado. Assinalou que o futuro ministro desconhece que a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), entidades governamentais, também pertencem ao sistema S.
Sublinhou que Guedes confundiu contribuição sindical com contribuição do sistema S ao mencionar que não seria somente a CUT a perder recursos e sindicatos. “As federações empresariais perderam R$ 1,1 bilhão com o fim do imposto sindical”, informou.
“É evidente que qualquer instituição, seja pública ou privada, está sujeita a aperfeiçoamentos. Cabe à sociedade discutir a relação custo-benefício do Sistema S, com serenidade e respaldo técnico, sem posições enviesadas e preconceituosas. O futuro ministro da Economia foi infeliz”, enfatizou Armando Monteiro. [...]
Baixa representação do Nordeste no governo exige maior articulação, defende Armando
Respeitado nacionalmente por lideranças políticas e empresariais, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB-PE), avalia com um sinal de alerta o número de representantes do Nordeste no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro, que assume em janeiro. a presidência da República.
“Se não temos representante nordestino no Governo Federal, nós temos que cobrar políticas públicas em favor do Nordeste”, defendeu, em entrevista à rádio Arari FM, do Sertão de Pernambuco.
Com a experiência de quem já foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, presidente do Senai do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando diz que é preciso lutar para destravar projetos e obras estruturadoras que impedem o desenvolvimento da região.
“Pernambuco e o Nordeste precisam da Ferrovia Transnordestina. Vamos cobrar deste governo uma solução para a obra que se arrasta há duas décadas”, defende. [...]
Armando Monteiro afirma que aliado de Bolsonaro tem preconceito com o Nordeste
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) rebateu na tarde desta terça-feira, 20, em rápido e incisivo discurso no plenário, como “preconceituosa” e “estarrecedora”, afirmação do general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal Valor Econômico, segundo a qual o Nordeste é “o grande centro de roubalheira do país”.
“Nós nos surpreendemos com o juízo absolutamente preconceituoso e estarrecedor do general Augusto Heleno. Como nordestino, não posso aceitá-lo”, declarou o senador petebista, lembrando que o general foi comandante da Missão da ONU no Haiti e é “uma voz muito acatada no novo governo”. A entrevista de Augusto Heleno, dada numa carona ao repórter Fabio Murakawa, foi divulgada na edição do Valor Econômico do último dia 13.
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSB-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA) apoiaram o discurso de Armando. “Não podemos deixar de registrar nossa indignação com declarações tão chocantes e lamentáveis”, declarou Tasso. Na visão de Otto, “foi uma declaração muito infeliz, que não corresponde à realidade”. O senador baiano e a senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a sessão plenária, disseram esperar que o general Augusto Heleno peça desculpas publicamente. [...]
Bolsonaro é acusado de estelionato eleitoral pelo senador Humberto Costa
O plano do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, configura, na avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), um grande estelionato eleitoral. Segundo o parlamentar, em nenhum momento durante a campanha presidencial, Bolsonaro disse aos brasileiros que queria a aprovação da tão criticada reforma do sistema previdenciário proposta por Temer.
Além disso, o senador afirmou, nesta sexta-feira (16), que tanto Temer quanto o presidente eleito querem, agora, jogar a conta do desiquilíbrio das contas públicas nas costas dos servidores, ao tratarem de adiar reajustes já previstos em lei para 2019 e proporem igualdade de salários de funcionários públicos com trabalhadores do setor privado.
“Como já alertamos diversas vezes: Temer é Bolsonaro e Bolsonaro é Temer. Juntos, eles elegem muitos inimigos em comum para abafar a própria incompetência: os imigrantes, os pobres e, agora, os servidores públicos, a quem resolveram culpar pelos problemas do país”, declarou Humberto.
Reeleito para mais um mandato no Senado, ele disse que vai trabalhar para rejeitar qualquer tentativa de reforma ainda este ano e para que o debate sobre o tema seja realizado intensamente, com toda a sociedade, a partir de 2019. O senador entende que não dá para colocar a conta da crise nos trabalhadores do Estado e do setor privado que irão se aposentar.
“Não permitiremos que esse grande estelionato eleitoral seja realizado. Na campanha, Bolsonaro não disse nada. Agora, quer aprovar a reforma de Temer, aumentando a idade mínima inclusive a trabalhadores rurais e tentando incluir novos modelos de capitalização que deram errado em todos os países do mundo que o fizeram”, disse.
Para o líder da Oposição, os eleitores não foram informados pelo então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro da intenção de aprovar mudanças na reforma da Previdência propostas pelo atual governo. "Isso é um grande estelionato eleitoral. Ele enganou todo o eleitorado", disparou Humberto. [...]
Extinguir o Ministério do Trabalho é um equívoco, afirma Armando
Para senador, pasta cumpre função social muito importante, inclusive de fiscalização
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