Tag: Tribunal de Contas da União
Eduardo da Fonte aciona TCU contra reajuste nos planos de saúde
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Rateio dos Precatórios do Fundef é defendido por Fernando Rodolfo junto ao ministro da Educação
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Guilherme Uchôa Júnior comemora eleição de Ana Arraes para presidência do TCU
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Nunca fui agredida por nem um dos meus netos, com os quais tenho uma relação de amor profundo e carinho.”, diz Ana Arraes
Vídeo que sugere agressão à ministra por um de seus netos é falso, explica a ministra do TCU [...]
Com contas rejeitadas pelo TCU, Rildo Braz tem candidatura impugnada em Catende
Segundo TCU Rildo Braz foi responsável por prejuízo ao erário público no valor de R$ 742.382,74 entre os anos de 2006 e 2007. [...]
Condenação deixa Paulo Barreto fora da disputa pela Prefeitura de Água Preta
O ex-prefeito de Água Preta, Paulo Barreto (MDB) está definitivamente fora da disputa pela prefeitura.
Por conta de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais ele foi condenado no último dia 13 de julho pelo desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Além disso, Paulo Barreto terá que restituir ao erário público o valor correspondente do dano que causou; está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
A condenação diz respeito à irregularidades constatadas por uma fiscais do Tribunal de Contas da União que apontaram a má utilização de parte dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2007, em sua gestão quando prefeito. O Ministério Público Federal apresentou denúncia que foi aceita pelo Tribunal Regional da 5ª Região.
Condenado em 2ª instância, Paulo Barreto é alcançado pela Lei da Ficha Limpa e fica impedido de disputar a Prefeitura de Água Preta nas eleições deste ano.
decisão Paulo Barreto [...]
Policiais podem contar tempo de carreira militar para se aposentar, decide TCU
A discussão começou em 2015, quando o deputado federal Gonzaga Patriota, enviou à corte uma consulta sobre o tema [...]
Câmara e TCU farão auditoria nas tarifas de energia com bandeira vermelha
Solicitação partiu do deputado Eduardo da Fonte (PP) [...]
A pedido de Eduardo da Fonte, Câmara e TCU farão auditoria na dívida pública
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou pedido do deputado federal Eduardo da Fonte que prevê uma fiscalização nas contas públicas do País. O ato de fiscalização contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União e terá três objetivos:
● Saber qual a real despesa e receita da Previdência Social;
● Levantar o impacto provocado na dívida pública ao elevar a taxa de juros (SELIC);
● Realizar fiscalização na dívida pública entre 2012 a 2017.
“Nosso intuito é buscar informações sobre o processo de endividamento do País e encontrar o verdadeiro valor da dívida pública brasileira interna federal, que — junto com a dívida de estados e municípios — tem absorvido parte relevante de recursos nacionais. Além disso, é importante obtermos informações precisas sobre os números da seguridade social”, destacou Eduardo da Fonte.
A Proposta de Fiscalização e Controle também ressalta que todos os brasileiros pagam a dívida interna, direta ou indiretamente, com o sacrifício social, mediante a privação de serviços públicos essenciais e desemprego, sendo necessário se apurar o verdadeiro montante dessa dívida pública interna. [...]
Câmara e TCU irão fiscalizar reajuste da Celpe
Solicitação partiu do deputado Eduardo da Fonte (PP) [...]