Tag: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A medida foi idealizada pelo deputado Clodoaldo Magalhães [...]

Por proposição da vereadora Michele Collins, a Câmara de Vereadores do Recife homenageou o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueiredo, com a Medalha do Mérito Judiciário Djacir Falcão. Com 43 anos de magistratura, desses, 19 dedicados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueiredo é membro mais antigo em atividade no TJPE.  [...]

  A Justiça Eleitoral determinou que o candidato a senador, Jarbas Vasconcelos (MDB), retire da propaganda eleitoral um comercial com montagem e trucagem para distorcer os fatos e, ainda, promover injúrias em cima de afirmações inverídicas contra o candidato a senador, Mendonça Filho (DEM). Irritado com o questionamento feito por Mendonça sobre a aliança que fez com o PT, Jarbas veiculou um vídeo com ataques infundados contra Mendonça, mas foi punido pelo TRE e a peça não pode ser mais exibida. A propaganda de Jarbas Vasconcelos veiculou um vídeo com trucagem com críticas ao trabalho de Mendonça Filho no comando do Ministério da Educação. O vídeo mostra ainda manchete de jornal com o título “Governo suspende novas vagas para Pronatec e Fies”, publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 23.05.2016, para novamente induzir o telespectador a acreditar que Mendonça cortou vagas nesses programas. A verdade é que Mendonça manteve os programas e aumentou a oferta de vagas no Fies e no Pronatec. O jurídico da coligação Pernambuco Vai Mudar comprovou que o então ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu a retomada de R$ 4 bilhões dos mais de R$ 6 bilhões cortados pelo Governo Dilma para a Educação, garantindo a manutenção e ampliação dos programas sociais. A outra punição foi a retirada do ar de comercial de Jarbas que divulga pesquisa de opinião sem obedecer ao que manda a Lei Eleitoral. A desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Jarbas Vasconcelos e a coligação retirem a propaganda eleitoral sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de nova publicação. “A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu a utilização de montagem com a finalidade de alterar a realidade dos fatos. Além da utilização irregular do recurso de montagem, ficou demonstrado na representação que foi promovida no programa eleitoral do candidato Jarbas Vasconcelos a divulgação de fatos sabidamente inverídicos quanto ao corte de recursos da educação, os quais, na verdade, ocorreram ainda no governo da ex-presidente Dilma em 2015”, destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). “Quanto à decisão que proibiu a divulgação de resultados de pesquisas sem as informações exigidas na legislação, é importante destacar que o candidato Jarbas Vasconcelos já é reincidente, posto que já havia sido censurado anteriormente pela Justiça Eleitoral pela exibição de pesquisas de forma irregular em seu programa eleitoral”, comentou o advogado Renato Beviláqua, que integra o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). Vale lembrar que Jarbas Vasconcelos não conseguiu censurar comerciais da coligação Pernambuco Vai Mudar, onde questionam a união do emedebista com o PT do candidato a senador Humberto Costa e que a coligação da Frente Popular conta com o apoio do MDB, do presidente Michel Temer e do próprio Jarbas Vasconcelos. Recordando que Jarbas fez diversas críticas contra o PT e o próprio Humberto Costa, fazendo campanha pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e, recentemente, fez o gesto do “L” pela libertação do petista, preso na Polícia Federal em Curitiba. [...]