Author: Wellington Ribeiro

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, entregou, no final da tarde de ontem (29), a primeira creche da história de Serrambi, que também é a terceira de grande porte do município. De acordo com o secretário de Educação do Ipojuca, Francisco Amorim, “o alto padrão dos equipamentos faz parte do cuidado que esta gestão tem com população e com a educação e também demonstra a consciência que a prefeita tem de que as mulheres precisam trabalhar para garantir o sustento da família, deixando os seus filhos em boas mãos”. A população lotou o espaço em frente a creche aonde acontecia a solenidade de entrega para testemunhar a inauguração. Na ocasião, a prefeita Célia Sales, comemorou a entrega de mais uma promessa de campanha e mandou recado para seus adversários: “Tivemos gestores que ficaram, ao todo, 16 anos no poder e não foram capazes de entregar uma creche sequer. Tenho dois anos e seis meses de mandato e está já é a terceira creche de grande porte que entrego. Isto se chama compromisso e cuidado com as pessoas. Agradeço ao povo de Serrambi pela confiança e digo: com Deus, maiores coisas ainda faremos”, discursou Célia Sales. Localizada na na Avenida dos Pescadores, na praia de Serrambi, a creche que leva o nome da Professora Beatriz Francisca da Silva Santos e atenderá 130 crianças, de zero a três anos. A equipe profissional contará com nove professores, uma gestora, uma adjunta, e uma coordenadora pedagógica. A creche possui quatro salas de aula, um berçário e uma sala multiuso, além da diretoria, secretaria e sala dos professores. Há ainda a área de serviços, com cozinha, refeitório, lavanderia e copa. Na área externa, há um playground. No total, o terreno possui 1.575 metros quadrados, sendo 670 metros de área construída.  A edificação foi feita em parceria com o Ministério da Educação, sendo a maior parte dos recursos ( R$ 1.246.729,11) investidos pela Prefeitura. E a outra parte, R$ 920.241,68, veio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor total da obra foi de R$ 2.166.970,79. O evento contou com a presença do deputado federal, Ricardo Teobaldo, do deputado estadual Romero Sales Filho, de vereadores do Ipojuca, além de diversos secretários municipais. [...]

A juíza Eliane Ferraz Guimarães Novaes, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Olinda, indeferiu, hoje (29/11), o mandado de segurança impetrado pelo prefeito Lupércio e mais doze vereadores contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Federal. Alegando “conduta autoritária” e “omissão ilegal” do presidente do Poder Legislativo a medida judicial rejeitada, solicitava autorização para que o Projeto de Lei No. 100/2019, que trata de pedido de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor R$ 20 milhões para requalificação da Avenida Presidente Kennedy e outras artérias, fosse encaminhado para votação “independente de parecer das comissões” da Câmara Municipal. A juíza Eliane Ferraz declarou na decisão que “não há o que se falar em qualquer conduta autoritária do Presidente do Poder Legislativo, vez que conforme pode se observar nos autos, os impetrantes (Prefeito e doze vereadores) não fizeram constar nenhum requerimento que houvesse sido formalizado ao Presidente da Câmara, bem como não houve nenhuma reunião da Mesa Diretora para deliberar sobre a urgência do Projeto Lei 100/2019, e, por esta razão os impetrantes são carentes de interesse processual.” A Juíza da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Olinda, em sua decisão, reconheceu que “a Câmara Municipal de Olinda tem legitimidade para defender seus interesses e prerrogativas constitucionais. Demonstrando de forma cabal o cumprimento da disciplina do processo legislativo.” Em sua defesa, a Câmara Municipal de Olinda alegou que “quem descumpre os prazos, que não prestam informações em tempo hábil, que formulam projeto incompleto faltando informações imprescindíveis  para a avaliação e parecer legislativo foi o Poder Executivo, representado pelo prefeito Lupércio.” E concluiu: “Trata-se de matéria financeira que autoriza a realização de empréstimo do Município, e que requer total zelo do Poder Legislativo antes de autorizá-lo. Infelizmente o que ficou bastante visível foi a espetacularização do processo, como instrumento político.” Confira Decisão [...]