Author: Wellington Ribeiro
Bairros da Estância e Jiquiá são beneficiados com ação do vereador Chico Kiko
Atendendo a pedidos dos moradores da Zona Oeste do Recife o vereador Chico Kiko (PP) contratou com recursos próprios uma retroescavadeira para desobstruir canais e córregos nos bairros de Jiquiá e Estância. A ação desenvolvida pelo vereador teve por objetivo realizar intervenções de forma preventiva para evitar alagamentos e outros prejuízos aos moradores desses bairros.
Principal representante dos bairros da Estância, Areias, Caçote e Jiquiá, no Legislativo Municipal do Recife, o vereador Chico Kiko tem mantido uma atuação destacada em defesa dos interesses dos moradores desta região.
Bem articulado junto à Prefeitura do Recife, o vereador tem conseguido importantes conquistas para os bairros que representa. Entre elas estão a revitalização das calçadas da avenida Recife, na extensão do conjunto Ignês Andreazza, o início da construção do Hospital da Pessoa Idosa, no bairro de Areias, além de pavimentação de ruas e manutenção de espaços de lazer e convivência pública. [...]
ALEPE recebe governador e secretários em almoço institucional
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Deputado Fabrizio Ferraz se posiciona a favor do transporte complementar de passageiros
Na tarde dessa terça-feira (6), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou contrário à Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais do transporte complementar de passageiros que não estiverem regularizados. De acordo com o parlamentar, as normas precisam ser simplificadas em Pernambuco. Ferraz ressaltou ainda a importância desse tipo de transporte no interior do Estado.
“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam. É imprescindível que estejamos atentos às necessidades de quem vive nas regiões mais distantes. Quando o assunto é transporte, o que pode ser viável na capital e na Região Metropolitana, pode ser prejudicial à quem vive no interior. O transporte complementar precisa ter o seu papel reconhecido. Não há dúvidas de que é um serviço essencial”, defendeu.
Fabrizio Ferraz se colocou ainda à disposição dos demais deputados para se somar à elaboração de novas propostas que contemplem os profissionais do transporte complementar. Na agenda do parlamentar, uma série de audiências públicas para debater o tema já está prevista. “Vamos levar o debate à frente, ouvir a população e buscar alternativas junto ao Governo do Estado. A medida do Governo Federal é negativa para a economia dos municípios, como também para a vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Iremos trabalhar para resolver essa questão”, finalizou. [...]
Palmares – Com placar folgado vereadores arquivam relatório de CPI contra Altair Júnior
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Jovem é aposta do público liberal para a Câmara de Vereadores do Recife
Tatielly Salustiano, uma jovem estudante de direito tem sido a aposta do público liberal e de empresários que acreditam no potencial renovador da jovem que dirige a Juventude do DEM no Estado e o MBL na cidade. Recentemente, Tatielly foi admitida no exitoso programa de qualificação e renovação da política, RenovaBR.
Para as eleições municipais de 2020 Tatielly é vista como uma candidata em potencial a conquistar uma vaga na Câmara de Vereadores do Recife. [...]
Compliance: um passo à frente da transparência
Por Mariana Teles*
O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.
Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.
Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.
Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.
Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.
Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.
O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.
O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.
Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.
As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.
*Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP [...]
Wanderson Florêncio cobra Prefeitura do Recife e diz que apresentará projeto para o terreno do antigo Aeroclube
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) cobrou da Prefeitura do Recife, nesta terça-feira, um posicionamento sobre o terreno do antigo na Aeroclube, nas margens da Via Mangue, na Zona Sul do Recife. A gestão municipal realizou uma licitação para contratar empresa para apresentar um projeto para área, mas até hoje isso não aconteceu. Diante da demora, o parlamentar declarou que em breve mostrará uma proposta para a região que segue abandonada.
Há alguns meses Wanderson Florêncio vem se reunindo com especialistas em parques urbanos pelo Brasil, discutindo projetos para o espaço. O deputado também debateu com arquitetos locais e outros representantes da sociedade civil antes de apresentar a proposta da sociedade pernambucana.
“Estamos no segundo semestre de 2019 e ainda não sabemos o que a Prefeitura do Recife quer para aquela região. O prazo era até março, mas não houve nenhuma sinalização, a população está sem nenhuma informação. São 21 hectares contínuos em uma área bastante valorizada e poucas cidades no mundo têm uma oportunidade dessa”, afirmou Wanderson Florêncio.
O parlamentar afirmou que a ideia inicial é a construção de um parque verde, nos moldes do Parque da Jaqueira. Uma área de convivência, onde a população possa utilizá-la para realizar atividades físicas, cuidar da saúde, um espaço de convivência para a toda a população. E que esse local seja a pedra fundamental da transformação da região.
“É a última chance de uma remodelagem urbana. Queremos uma área de convivência, no conceito do que chamamos de cidade compartilhada, um local onde as pessoas ocupem as ruas e as áreas de lazer”, declarou Wanderson Florêncio. “Apresentaremos esse projeto que é da sociedade civil e esperamos o da Prefeitura para comparar e ver qual é o melhor para o Recife”, finalizou. [...]
Gustavo Gouveia propõe a proibição de corte para os serviços de telefonia e gás canalizado nas vésperas de fins de semanas e feriados
O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), segue com as apresentações dos seus Projetos de Lei protocolados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre eles, está a alteração na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, de autoria do deputado Ricardo Costa, a fim de estender a proibição de corte para os serviços de telefonia e gás canalizado nas vésperas dos fins de semanas e feriados.
“Com esse PL queremos abranger a proteção aos usuários, assim, além de proibir as suspensões de fornecimento de água e energia elétrica, queremos acrescentar a restrição de cortes nos serviços de telefonia e gás canalizados, pois entendemos que também são importantes e devem ser inclusos na Lei”, explicou.
De acordo com a alteração proposta pelo parlamentar, na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, fica impedido a suspensão no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras pernambucanas inadimplentes nas vésperas dos feriados declarados por Lei e finais de semana.
“Temos total confiança que os demais colegas parlamentares irão aprovar nosso PL, pois nossa proposta não se trata de interferência na concessão de serviço público, mas sim proteção dos consumidores pernambucanos contra práticas abusivas”, ressaltou. [...]
Projeto garante vaga em escola integral para crianças cujo os irmãos tenham microcefalia
Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei do Deputado William Brigido (PRB/PE) que garante vaga na rede integral de ensino estadual, para alunos cujos irmãos têm microcefalia ou alguma doença rara. “Essa é uma vitória do povo pernambucano, assim que virar lei, o estado fará justiça a essa parcela da sociedade que tanto precisa de ajuda”, disse o deputado.
No Brasil, existem de 6 a 8 mil doenças raras diferentes. Treze milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas com algumas dessas patologias. São famílias que merecem todo o apoio da sociedade e um cuidado prioritário do poder público de qualquer lugar. A dedicação dos pais ou responsáveis é exclusiva. Sensível a essa difícil realidade e com os casos de microcefalia em nosso estado, o deputado criou o projeto, que foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa e nesta terça (08) foi votado no plenário da Casa e aprovado por unanimidade em primeira votação. “A minha expectativa é que ainda esta semana, o projeto seja aprovado em segunda votação e depois sancionado pelo governador, Essas famílias merecem um olhar diferenciado e as vagas nas melhores escolas públicas de Pernambuco é bem vinda”, concluiu William Brigido. [...]
Em seis meses de mandato, vereador do Recife Samuel Salazar tem terceira lei sancionada
A Lei 18.600/2019 institui no calendário oficial de eventos do Recife o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a endometriose”, sendo o dia 30 de março a data escolhida, em referência ao março amarelo, mês mundial da conscientização da doença. Ela é de autoria do vereador do Recife Samuel Salazar (sem partido) e foi resultado de audiência pública realizada por ele sobre o reconhecimento da endometriose como problema de saúde pública. Salazar assumiu a vaga na Câmara em fevereiro deste ano e desde então, protocolou 15 projetos de leis, dos quais 3 já foram sancionados pela Prefeitura da Cidade.
“Calcula-se que, em todo o mundo, 176 milhões de mulheres sofram com esse problema. No nosso país são 6,5 milhões de mulheres acometidas pela endometriose, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Apesar de serem muitas as afetadas, conseguir um diagnóstico ainda é um desafio comum a maior parte delas”, explica o vereador. Diante disso, os objetivos da lei são promover debates sobre a assistência médica e multidisciplinar que existam e possam ajudar as mulheres acometidas de Endometriose. Assim como buscar a inclusão do município do Recife no movimento chamado "Endomarcha Mundial da Endometriose" e promover o reconhecimento da Endometriose como problema social de saúde pública.
De acordo com Milena Bassani, advogada especialista em direito médico e saúde, coordenadora da Endomarcha Recife e portadora da doença, ´”É de suma importância termos um dia dedicado à conscientização e luta por um tratamento digno e eficaz da endometriose. As portadoras recifenses ganham muito com essa aprovação, pois a partir de agora poderemos no mês de março ter mais visibilidade para os sintomas e tratamento da endometriose”, comemora. Ainda de acordo com ela, “com o trabalho de conscientização a classe médica poderá ter maiores subsídios e informações para um diagnóstico célere, que por sua vez, pode, se tratado corretamente, levar à cura da paciente. A EndoMarcha 2020 ocorrerá no dia 28 de março no mundo todo, inclusive no Recife em local ainda ser definido” informa Bassani. Para Samuel Salazar é importante “educar tanto as pacientes quanto os profissionais de saúde sobre os sintomas e os métodos de diagnóstico da endometriose. Se todos estiverem atentos aos sinais dados pela doença, é possível descobri-la muito mais rapidamente, tornando o tratamento muito mais efetivo”, reitera.
Outro projeto de Lei do vereador criado a partir de audiência pública, é o PL 107/2019, que obriga o fornecimento do medicamento “Diu Mirena” para as mulheres portadoras de endometriose, no Recife. Na temática da saúde, Salazar também é autor dos PL 48/2019 e PL 130/2019, que pedem a inserção de fisioterapeutas e ginecologistas nas equipes do Programa Saúde da Família, respectivamente.
Uma ação recente de Salazar, que teve grande repercussão na mídia, foi a autoria do substitutivo ao projeto de lei do ar-condicionado nos ônibus. Graças a matéria que corrigiu um vício legislativo da proposta original, o projeto pode ser sancionado pela Prefeitura e também é lei. Outra também aprovada pela Prefeitura é o Dia Municipal do Consumo Consciente. [...]