O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), segue com as apresentações dos seus Projetos de Lei protocolados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre eles, está a alteração na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, de autoria do deputado Ricardo Costa, a fim de estender a proibição de corte para os serviços de telefonia e gás canalizado nas vésperas dos fins de semanas e feriados.
“Com esse PL queremos abranger a proteção aos usuários, assim, além de proibir as suspensões de fornecimento de água e energia elétrica, queremos acrescentar a restrição de cortes nos serviços de telefonia e gás canalizados, pois entendemos que também são importantes e devem ser inclusos na Lei”, explicou.
De acordo com a alteração proposta pelo parlamentar, na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, fica impedido a suspensão no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras pernambucanas inadimplentes nas vésperas dos feriados declarados por Lei e finais de semana.
“Temos total confiança que os demais colegas parlamentares irão aprovar nosso PL, pois nossa proposta não se trata de interferência na concessão de serviço público, mas sim proteção dos consumidores pernambucanos contra práticas abusivas”, ressaltou.
O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), segue com as apresentações dos seus Projetos de Lei protocolados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Entre eles, está a alteração na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, de autoria do deputado Ricardo Costa, a fim de estender a proibição de corte para os serviços de telefonia e gás canalizado nas vésperas dos fins de semanas e feriados.
“Com esse PL queremos abranger a proteção aos usuários, assim, além de proibir as suspensões de fornecimento de água e energia elétrica, queremos acrescentar a restrição de cortes nos serviços de telefonia e gás canalizados, pois entendemos que também são importantes e devem ser inclusos na Lei”, explicou.
De acordo com a alteração proposta pelo parlamentar, na Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, fica impedido a suspensão no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras pernambucanas inadimplentes nas vésperas dos feriados declarados por Lei e finais de semana.
“Temos total confiança que os demais colegas parlamentares irão aprovar nosso PL, pois nossa proposta não se trata de interferência na concessão de serviço público, mas sim proteção dos consumidores pernambucanos contra práticas abusivas”, ressaltou.
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