Author: Wellington Ribeiro
Danilo Cabral apresenta Projeto para proteger empresas estratégicas das privatizações
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei que tornará obrigatória a aprovação de lei para privatização da Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias.
Segundo o parlamentar, o objetivo é realizar um debate crítico sobre a privatização de empresas estratégicas e suas subsidiárias, incluindo-as na relação de empresas federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização. “Entendemos ser igualmente decisivo para o debate público que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nas empresas mencionadas e em suas subsidiárias seja regulada em lei específica para cada empresa. Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”, explica o parlamentar.
A partir do projeto de lei, tais empresas só poderão ser privatizadas por meio de leis que passem pela tramitação no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado. “A discussão sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter caráter estratégico. A avaliação das políticas públicas associadas à atuação estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado, o Parlamento”, disse Danilo.
O PL, que foi apresentado hoje para entidades sindicais ligadas ao setor elétrico, também foi subscrito por outros parlamentares, como o deputado Henrique Fontana (PT/RS); Alessandro Molon (PSB/RJ); Tadeu Alencar (PSB/PE); João Campos (PSB/PE); Gervasio Maia (PSB/PB); Nelson Pellegrino (PT/BA), entre outros. Os parlamentares acreditam que a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e suas subsidiárias deve ser regulada em lei específica para cada empresa, para resguardar o interesse público e a devida discussão no Parlamento sobre cada empresa estatal. [...]
Silvio Costa Filho é escolhido para relatar PEC que destina recursos para estados e municípios
O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual. O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios.
Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.
Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.
Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
Para Glademir Aroldi, presidente da CNM, a proposta vai atender uma necessidade de municípios de todo país. “Essa PEC é totalmente importante porque simplifica a transferência das emendas parlamentares para os municípios. O parlamentar vai indicar a emenda e o valor será depositado direto na conta das prefeituras para que elas executem a obra ou compre um equipamento que auxilie nos trabalhos na cidade. O deputado Silvio tem defendido os interesses dos municípios de todo o Brasil e é nesse sentido que eu entendo que o parecer dele vai ser favorável. Tenho certeza que a PEC vai atender as expectativas de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil”, garantiu. [...]
Comissão de Negócios Municipais acata uso do FEM em políticas públicas para mulheres
Deputado Rogério Leão é o presidente do Colegiado [...]
Clodoaldo Magalhães reafirma apoio a candidato a prefeito de Lagoa dos Gatos
O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Clodoaldo Magalhães (PSB), se reuniu, na última terça-feira (21), com o candidato à prefeitura do de Lagos dos Gatos, Boró, e um grupo de vereadores e lideranças do município para discutir soluções para a cidade do Agreste Central pernambucano.
Na pauta, foram debatidas alternativas para viabilizar a manutenção da comarca do Fórum Frei Caneca e também para a reabertura da agência do Banco do Brasil na cidade.
A preservação dos serviço oferecidos pela comarca representa, acima de tudo, celeridade processual e uma imensa melhoria de prestação de serviços às demandas do jurisdicionado. Já os serviços bancários são essenciais não só para a população lagoense, como para toda a região, facilitando e amplificando a economia local. [...]
Marcello Maranhão reafirma apoio ao Programa Chapéu de Palha
O prefeito Marcello Maranhão (PSB) esteve nesta terça-feira (21/05) no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Ribeirão para acompanhar de perto as inscrições do Programa Chapéu de Palha.
Instituído pelo Governo do Estado de Pernambuco, o Programa Chapéu de Palha foi criado para combater os efeitos do desemprego decorrentes da entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada e das condições adversas para a pesca artesanal. Os beneficiados recebem um valor que contribui para reforçar a renda familiar. Em Ribeirão a expectativa é de que mais de 1.200 famílias sejam beneficiadas.
Na oportunidade o gestor aproveitou para se reunir com José Luís da Silva (presidente do sindicato); Maria do Carmo (secretária de Informação e Organização do Sindicato); os supervisores regionais Cavalcanti e Murilo, para reforçar o apoio da Prefeitura de Ribeirão à iniciativa. [...]
Cleiton Collins critica duramente deputada do PSOL e defende comunidades terapêuticas
“É legítimo o mandato de vossa excelência, mas venha defender a vida, e não venha icentivar a destruição das família que vêm sendo ceifadas no nosso país”, disparou Collins [...]
Políticos da Mata Sul vistoriam obras de presídio com secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos
Ao lado do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o prefeito de Palmares, Altair Júnior (MDB), visitou as obras da unidade prisional de Palmares, na Zona da Mata Sul. A agenda também contou com as presenças dos deputados estaduais Clodoaldo Magalhães (PSB) e Clóvis Paiva (PP).
O Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL) está sendo ampliado com a construção de mais três pavilhões de vivência coletiva, dois com capacidade para 200 vagas, cada, e uma com capacidade de 132 vagas, totalizando a ampliação em 532 vagas.
“ Acompanhar o ritmo dessa obra, avaliar a forma como vem sendo construída essa ampliação é de fundamental importância, para garantir a segurança do cidadão”, destacou Altair Júnior. [...]
Joel da Harpa realiza reunião com Inativos policiais e bombeiros nesta quarta
Insatisfeitos com a falta de perspectiva de aumento salarial e preocupados com a reforma da previdência, policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas estão inquietos. Atendendo às inúmeras solicitações dos mesmos, o deputado estadual Joel da Harpa está convidando a todos para uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco ( Alepe). Será nesta quarta-feira (22), a partir das 13h30.
As queixas da categoria vêm crescendo a cada dia, especialmente após a Lei Complementar Nº 351, de 16 de fevereiro de 2017 que acabou com a paridade e a integralidade para os inativos e pensionistas. Em outras palavras, desde então eles sofrem sem aumento salarial. Além disso, já está terminando o primeiro semestre e não existem informações sobre mudanças nos salários. Deixando os ativos também queixosos contra o Governo.
Sempre preocupado em defender a causa policial, Joel decidiu realizar a reunião para ouvir a categoria e elaborar uma pauta de reivindicações atualizada ao Governo do Estado e demais órgãos competentes. Além de repassar informações atualizadas sobre temas diversos, incluindo sua atuação parlamentar. [...]
Crítico às gestões do PSB, deputado do PP sinaliza para a oposição
Deputado do PP comentou situação crítica de paciente na UPA da Caxangá e se colocou à disposição para acompanhar atividades de parlamentares da oposição [...]
Deputado Fabrizio Ferraz propõe criação do Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco
Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001. A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco - FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.
“O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.
Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência. “Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz. [...]