Author: Wellington Ribeiro
TCE multa prefeitos de Lagoa Grande e São José do Belmonte
O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela prefeitura de Lagoa Grande e de 153, admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Capellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente.
As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” mas, segundo a relatora dos processos, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado nas peças de defesa a necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida por meio do concurso público, que é a forma legalmente prevista pela Constituição.
EXTRAPOLAÇÃO - No caso de Lagoa Grande, foram feitas 849 contratações para diversas funções num período em que o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foram julgadas ilegais e aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 8.089,00.
Com relação a São José do Belmonte, foram realizadas 153 contratações para várias funções, sem sequer valer-se do instrumento da “seleção pública” simplificada, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ainda estava válido um concurso público promovido e homologado em abril de 2017.
A conselheira cita em seu voto, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, contratação temporária irregular com violação ao princípio do concurso público, é causa de ação contra o gestor por improbidade administrativa.
O processos de Lagoa Grande (n° 1851600-2) e de São José do Belmonte (n° 1850652-5) foram julgados na Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.
Ainda cabem recursos junto ao TCE, nas Câmaras e no Pleno.
Fonte: Gerência de Jornalismo do TCE-PE [...]
Danilo Cabral vai criar Frente em Defesa do Nordeste
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criará a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste no Congresso Nacional. Os primeiros movimentos do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, apontam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogos do governo federal com a região. “O Nordeste precisa ser respeitado. Ele é presidente de todos os brasileiros, inclusive daqueles que não votaram nele”, afirma.
O parlamentar destaca que a ausência de representante do Norte e Nordeste no Ministério foi um indicativo de que faltará ao governo uma pessoa com “leitura local” e sensibilidade para os interesses da região. “Além disso, o presidente inaugurou uma nova forma de interlocução política do governo com o Congresso Nacional, priorizando as frentes temáticas ao invés dos partidos políticos, o que nos leva a introduzir o tema Nordeste nesse formato”, acrescenta Danilo Cabral.
O Congresso Nacional conta com 151 deputados e 27 senadores nordestinos. “Nosso objetivo é mobilizar a bancada e criar um espaço de diálogo do Parlamento com o governo federal e com a sociedade”, diz. Ele frisa que a região deve ter acesso as políticas públicas e deve ter seus interesses e demandas atendidos. “Estamos falando de uma região que tem 54 milhões de habitantes, responsável por 14% da economia brasileira e onde estão presentes as marcas mais profundas das desigualdades sociais do nosso país. Precisamos reduzir desigualdades regionais, gerar oportunidades de emprego e fazer os investimentos necessários para a melhoria da nossa infraestrutura, como garantir o acesso a água, bem como garantir as políticas sociais”, declarou.
Em entrevista na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse “esperar que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba”, numa referência ao ex-presidente Lula, que é nordestino e tem alta aprovação entre esses eleitores. “Essa fala do presidente foi trágica. O Nordeste pode e deve reivindicar suas demandas mesmo tendo escolhido outro presidente”, reforça Danilo Cabral, criticando declaração de Bolsonaro para o SBT. O presidente teve 30,3% dos votos na região no segundo turno.
“Não vamos admitir que o Nordeste volte a ser visto de forma discriminatória e preconceituosa. Diferentemente do que pensam muitos, o Nordeste é parte da solução do Brasil”, afirma Danilo Cabral. O deputado disse esperar que o presidente atenda a solicitação, feita nesta segunda-feira (7), de audiência do governador Paulo Câmara para debater a continuidade de projetos importantes em Pernambuco.
Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera fazer a instalação da Frente já nos primeiros dias da nova legislatura. Senadores e deputados tomam posse no dia 1º de fevereiro. [...]
Projeto de Alcides Teixeira determina fixação de placas para conscientizar recolhimento do lixo
A limpeza urbana é premissa básica para o vereador Alcides Teixeira Neto. Em projeto de lei proposto pelo parlamentar na Câmara do Recife, foi sugerida a afixação de placas de conscientização nos muros das creches e escolas muncipais da capital pernambucana. A proposição visa diminuir o acúmulo de lixo nas ruas da cidade.
"A melhor forma de sanar os problemas é através da prevenção. Com placas informativas sobre os cuidados com a limpeza urbana, os recifenses ajudarão a construir uma cidade cada vez mais limpa e com melhor qualidade de vida para todos", destacou o vereador.
O projeto prevê que cada placa informe os locais corretos para onde o lixo deve ser levado e onde é proibido deixá-lo. Ainda em tramitação na Câmara, o documento já foi enviado para as comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes para ser analisada. [...]
Mais três faculdades de medicina fruto da atuação de Mendonça como ministro vão sair do papel
O deputado federal e ex-ministro da Educação responsável pela implantação das novas faculdades de medicina em Pernambuco, Mendonça Filho, comemorou a nova portaria que define as instituições matenedoras dos cursos. A portaria 924 prevê as instituições vencedoras para as cidades de Araripina e Arcoverde, no Sertão e Goiana, na Mata Norte.“As faculdades de medicina vão trazer desenvolvimento para as cidades e região. São estudantes que vão chegar de de toda parte e ajudar os municípios a prosperarem ainda mais e eu fico muito feliz em fazer parte desse crescimento”, declarou Mendonça.
Em Araripina, a Faculdade Paraíso NE ( Fiúsa Educacional) venceu a disputa e a partir de 2020 já deve anunciar o primeiro vestibular da unidade de Araripina, com 50 vagas anuais. O termo de compromisso para autorização da faculdade de Araripina foi assinado no dia 18 de março de 2018.
Em Goiana, a vencedora foi a sociedade Tiradentes e em Arcoverde , a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.
Além desses novos cursos de medicina, como ministro Mendonça Filho garantiu a expansão da estrutura de ensino superior Federal em Pernambuco, com a criação dos novos campi da Univasf em Salgueiro, da Universidade Federal Rural em Belo Jardim e da Universidade do Agreste, em Garanhuns. [...]
Cumaru – “Não temo ninguém, quem vier que venha” afirma prefeita Mariana Medeiros
No Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros (PP), fez um balanço de sua gestão, destacou as dificuldades encontradas no município, comentou sua parceria com o deputado Eriberto Medeiros e se disse preparada para as eleições 2020.
Mariana, que é a primeira mulher a comandas os destinos de Cumaru, falou sobre os desafios e o preconceito que sofre como prefeita. "Tem sido um pouco difícil, mas a gente vai abrindo os caminhos. Mesmo sendo prefeita do município, sofro também descriminações, mas estamos lutando contra isso todos os dias", disse.
A prefeita relatou os desafios enfrentados por suas gestão devido a dívidas herdadas de outras administrações. "Os aposentados de nosso município passavam dois ou três meses sem receber, na nossa gestão, eles tem recebido. Colocamos os salários em dias, os aposentados recebem todo dia 10, e ainda fizemos a estradas vicinais esse ano, aramos terra, a saúde está funcionando”, destacou.
A mesma destacou algumas conquistas fruto de suas parcerias com o deputado estadual e seu esposo, Eriberto Medeiros, a exemplo de mais uma Escola para a cidade. "Com a ajuda do deputado Eriberto Medeiros, Cumaru recebeu a primeira parcela de uma Escola, com 12 salas de aula com quadra. Essa escola custa quase 4 milhões. Então na nossa sede, nós vamos começar a construção desta escola", afirmou.
Reeleição – Ao fala sobre as eleições de 2020 e se tem interesse em disputar a reeleição, Mariana ponderou, "A gente dá um passo de cada vez. Estou fazendo as minhas responsabilidades, que tenho até 2020. Sempre digo, que o resto a Deus pertence”.
Mais a frente, a prefeita criticou sua vice-prefeita Nadjane Feitosa e o seu adversário o ex-prefeito Eduardinho Tabosa e de forma mais incisiva se disse preparada para enfrenta-los. "Eu não sacrifiquei o município, tenho a minha consciência tranquila, eu não joguei com o município, não fiz da máquina uma coisa de voto, por isso estou conseguindo colocar em ordem. Não temo enfrentar ela. Não temo ninguém, quem vier que venha, estou preparada para qualquer um", disse.
Se ligue - O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Santa Cruz FM (98.5), Rádio Cambucá FM (104.9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net
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Camaragibe – Prefeito Meira realiza demissão em massa e prejudica população
Não bastasse conduzir uma gestão que tem deixado muito a desejar em relação aos serviços prestados e promessas não cumpridas, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), tomou a decisão de demitir em uma só canetada cerca de 300 funcionários, na qual grande parte estava ligada à área de Saúde.
A atitude do gestor, além de prejudicar os funcionários que foram pegos de surpresa, está acarretando sérios prejuízos à população que têm buscado atendimento nas unidades de saúde sob responsabilidade da prefeitura. Há relatos de que vários postos de Saúde estão fechados ou com atendimento reduzido por conta da demissão de funcionários.
Escrito por Wellington Ribeiro
Confira ainda:
https://old.blogpontodevista.com/radar-politico-07-01-psb-ja-tem-nome-e-estrategia-para-crescer-no-agreste-meridional/ [...]
Zeca: MEC confirma que Faculdade de Campinas irá implantar curso de Medicina em Arcoverde
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou neste final e semana que o Ministério da Educação, através da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, divulgação a decisão final sobre a entidade mantenedora do Curso de Medicina em Arcoverde. Na portaria, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, José Cecchi, o MEC classificou em 1º lugar a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.
Pertencente a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S LTDA, a faculdade deverá comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, no período de 21 de janeiro a 08 de fevereiro, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1, que prevê, a partir deste ano, o início da oferta do curso.
“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado Zeca Cavalcanti que, em dezembro de 2017, anunciou ao lado do então Ministro da Educação, Mendonça Filho, a conquista do Curso de Medicina para Arcoverde e região.
Segundo o parlamentar trabalhista, a portaria define que a entrega da Garantia de Execução é condicionante para a confirmação da proposta vencedora e a assinatura do Termo de Compromisso, dando, assim, início ao processo de instalação do curso de Medicina em Arcoverde.
“Cabe agora a prefeita fazer a sua parte, entrar em contato com a direção da Faculdade São Leopoldo e dar todo o suporte necessário para que tenhamos o mais breve possível o curso de Medicina funcionando em Arcoverde, atraindo estudantes de toda a região, fixando nossos jovens na cidade e no futuro, melhorando a qualidade do atendimento da saúde em nosso município e toda a região”, finalizou Zeca Cavalcanti.
Além de Arcoverde outras duas cidades pernambucanas tiveram autorização para a instalação do curso de Medicina. Em Araripina, a Faculdade Paraíso, da cidade de Juazeiro do Norte (CE) – Fiusa Educacional S/ Simples Ltda (EPP) ficou com o primeiro lugar. Já em Goiana, a escolhida foi a Sociedade de Educação Tiradentes S/S LTDA, que tem sua proposta admitida por força de decisão judicial. [...]
Radar Político (07/01) – PSB já tem nome e estratégia para crescer no Agreste Meridional
Coluna do Blog Ponto de Vista [...]
Floresta – Relação entre Ferraz e Novaes volta a esquentar
Prefeito Ricardo Ferraz rebate Rodrigo Novaes e alfineta secretário de Turismo [...]
Aliado de Bolsonaro, deputado recém-eleito volta a bater forte no PSB
Depois de rebater críticas do governador, parlamentar agora mira metralhadora contra a gestão do PSB no Recife [...]