Câmara do Recife aprova auxílio para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio

Foto: Guga Matos – CMR

Vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo 07/22, que cria um programa de assistência a crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio na capital pernambucana, o Cria Esperança. O fato foi comemorado pelo líder do Governo na Casa, Samuel Salazar (MDB), que informou que a matéria seguirá para a sanção do prefeito João Campos (PSB).

“Na semana passada, o prefeito João Campos enviou para a Câmara Municipal este importante projeto, que cria um auxílio aos órfãos e órfãs vítimas do feminicídio. Ao ser enviado aqui para a Casa de José Mariano, no mês da mulher, um projeto extremamente sensível, a Câmara fez o seu papel. Agilizamos a tramitação e conseguimos a aprovação no plenário. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito”, disse o Salazar.

O auxílio “Cria Esperança” corresponderá a uma renda mensal no valor de R $606,00, quando a família acolhedora tiver sob sua guarda uma criança ou adolescente cuja mulher responsável legal tenha sido vítima de feminicídio. Este valor mensal será acrescido de 15% para cada criança ou adolescente a mais que a família acolhedora tiver, nas condições ali previstas, limitado ao máximo de cinco acréscimos por núcleo familiar.

Para receber o auxílio, é necessário que a família acolhedora ou a pessoa com a guarda oficializada da criança ou do adolescente tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), resida no Recife há, pelo menos, 12 meses e não receba pensão pós-morte.

Não serão aceitos como beneficiários crianças ou adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional. Eles também precisam estar com o calendário nacional de vacinação atualizado e ter uma frequência escolar mínima de 75%.

“Um Projeto importante, de transferência de renda, um projeto que acolhe os filhos de mães vítimas de feminicídio. A gente espera que o prefeito da cidade do Recife sancione de forma rápida e que essa renda chegue a quem mais precisa, principalmente nesse mês de março, mês das mulheres. Um projeto que chega desburocratizado, e chega rápido para quem mais precisa, que são os órfãos desses crimes bárbaros”, enfatizou o parlamentar Rinaldo Júnior (PSB) que foi o relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça.

A matéria também prevê o acompanhamento psicológico dessas crianças e adolescentes por um núcleo gestor, com visitas domiciliares de servidores da prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso.

“O Cria Esperança’ é um dos projetos de lei mais importantes encaminhados pelo Executivo, pois enfrenta uma questão histórica que é o abandono dos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Agora estes filhos terão apoio financeiro o que minimizará o dano financeiro, já que a dor nunca poderá ser minimizada”, enfatizou a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).