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Foram aprovados na manhã desta segunda-feira (12), em duas votações, no plenário da Câmara Municipal, dois projetos de lei enviados pelo prefeito João Campos que devem promover um ciclo de investimentos em infraestrutura da cidade, criando o ProMorar Recife. “As vereadoras e os vereadores compreenderam a necessidade das medidas para benefício do povo recifense e fizeram um esforço concentrado para dar celeridade na tramitação”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB).
Os dois projetos de lei do Executivo (PLE) chegaram na Casa de José Mariano na última terça-feira, dia 6, e antes de irem à votação no plenário, foram analisados e receberam pareceres favoráveis em três comissões permanentes: Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Obras.
O PLE número 34/2022, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências. A iniciativa prevê o aporte de US$ 260 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão.
Já o PLE número 35/2022, cria o Gabinete de Gerenciamento do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental – ProMorar Recife. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a medida é um requisito obrigatório para o cumprimento das condições especiais do contrato de empréstimo. O Gabinete será responsável pela implementação, acompanhamento e execução programa.
O primeiro a ser votado, o PLE número 34/ 2022, foi aprovado por unanimidade. A segunda proposição, PLE número 35/ 2022, também aprovada, obteve 25 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.
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