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Incentivar e apoiar financeiramente o trabalho voluntário de pessoas que, muitas vezes sem condições, se dedicam para salvar vidas inocentes é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque. O projeto, protocolado nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cria o Programa Cartão Ração.
Albuquerque diz que a medida “é uma forma de compensar a insuficiência de políticas públicas para a categoria”.
O texto estabelece que os protetores poderão utilizar o crédito para a compra de ração, medicamentos, utensílios, materiais de limpeza e outros produtos necessários. O PL ainda permite que o Poder Executivo firme parcerias que possibilitem o atendimento e acolhimento máximo de protetores independentes.
“A causa animal tem uma grande carência de políticas públicas, por puro desinteresse do Governo do Estado. A demanda é alta e, apesar de nosso gabinete ter destinado R$9 milhões em emendas, a nível estadual não temos nada que ajude esses voluntários com alimentação, tratamento e outras necessidades desses animais”, o deputado criticou.
Valores, limites de beneficiários e requisitos poderão ser definidos pelo Poder Executivo. Para virar lei, a proposta será avaliada pelos colegiados de mérito, votada em plenário e sancionada pelo governador ou promulgada pelo presidente da Alepe.
“Temos o compromisso de Miguel Coelho de construir clínicas veterinárias para suprir uma vasta demanda de animais que precisam de assistência veterinária gratuita, mas, hoje, Pernambuco conta única e exclusivamente com o trabalho dos protetores para o acolhimento de animais abandonados. Eles merecem o reconhecimento e a ajuda de quem deveria garantir defesa e bem- estar aos bichos”, Albuquerque concluiu.L
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