Category: Fiscalização
Ipem-PE intensifica fiscalizações em cronotacógrafos na semana nacional do trânsito
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) está intensificando durante a semana nacional do trânsito a fiscalização em veículos que fazem o uso obrigatório do cronotacógrafo. A operação teve início nesta quarta-feira (18), em todo o estado, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes nas rodovias.
De acordo com o Presidente do Ipem-PE, Adriano Martins, "a ação é de grande importância, pois coíbe que motoristas trafeguem com o certificado de regularidade do equipamento vencido. O tacógrafo, como é mais conhecido, é responsável por registrar informações como velocidade e distância percorrida".
Durante a operação os fiscais analisam se o instrumento está de acordo com a legislação vigente e se há irregularidades como ausência de lacre e certificado de verificação emitido pelo Ipem, que é válido por dois anos. Caso o cronotacógrafo esteja irregular é emitido um termo de ocorrência e a polícia rodoviária pode realizar a apreensão do documento do veículo para regularização. Os agentes realizam também a medição de carrocerias para transporte de cargas sólidas com o objetivo de constatar as dimensões e determinar o volume máximo transportável.
O cronotacógrafo é considerado a “caixa preta” dos automóveis, seu uso é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para veículos de transporte e condução escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4,5 toneladas. Sua importância cresceu ao longo dos anos em decorrência do número de acidentes fatais envolvendo ônibus e caminhões por causa dos excessos de velocidade.
Para verificar o cronotacógrafo é preciso acessar o site do Inmetro para emissão da Guia de Recolhimento da União para pagamento da taxa de verificação. De posse da GRU e comprovante de pagamento, basta comparecer a um Posto do Ipem ou oficina credenciada para realizar a selagem e os ensaios do instrumento. [...]
Wanderson Florêncio denuncia a falta de conservação das estações de BRTs e traz a discursão sobre o transporte público da RMR para Alepe
O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) criticou, nesta terça-feira (28), o descaso do Governo do Estado com as estações de BRTs da Região Metropolitana do Recife. A má conservação das 42 unidades que servem para que a população tenha acesso ao transporte público estão degradadas, descaracterizadas e sofrem com problema de conservação, o que ocasiona a falta de segurança para a população, além do forte calor.
“Quem utiliza o transporte público na Região Metropolitana tem a sensação do medo, do abandono, que não está sendo visto pelo Poder Público”, declarou Wanderson Florêncio. “Os assaltos são permanentes, quem mais sofre é a parcela mais pobre da população, o trabalhador, a dona de casa, que precisa do transporte público para se deslocar”, acrescentou.
Inaugurado em 2014 com Pernambuco sendo o único estado do País com estações climatizadas, o Governo estadual investiu R$ 300 milhões para que o serviço entrasse em funcionamento, sendo grande parte dele nas 42 estações que ficam em Recife, Camaragibe, Olinda, Paulista e Igarassu.
Por ano, as estações custam R$ 5,5 milhões, um custo altíssimo para o serviço que é oferecido para a população. Grande parte estão danificadas, com vidros quebrados , com problemas de iluminação até mesmo na estação do Derby, na região central da capital, além da falta de segurança para passageiros e trabalhadores das estações.
“O calor é altíssimo, com ar condicionados quebrados, com a temperaturas médias de 30°, o que é desumano para o trabalhador. Além do mal estar o usuário enfrenta um ambiente com vidros quebrados, sem segurança, com equipamentos quebrados e desfigurados e falta de iluminação, ocasionando insegurança e medo. Esse debate precisa entrar na pauta da Alepe”, disse Wanderson Florêncio.
O deputado estadual é autor do Projeto de Lei 36/2019, trata da melhoria do serviço de transporte público na Região Metropolitana, além do ar condicionados, obriga as empresas a disponibilizarem Wi-Fi e carregadores USB para a população. [...]
Delegado Lessa apresenta projeto que estabelece mais transparência em eventos públicos
Mais transparência no uso de recursos públicos em eventos. É isso o que quer o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), através do Projeto de Lei nº 261/2019, apresentado na terça-feira 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O intento dispõe sobre a ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
De acordo com o projeto, os eventos que receberem patrocínio público terão de constar a informação, em seu material, do valor destinado pelo patrocinador público. Esta proposta está em consonância com outras proposições semelhantes, que têm sido apresentadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Segundo o deputado Delegado Lessa, entre outros objetivos, o projeto prevê segurança nas informações, tanto para os patrocinadores quanto para os patrocinados. “Nosso projeto visa o interesse do povo e para o povo, na boa gestão e transparência dos recursos públicos. Essa transparência é sinal de respeito pelo uso do dinheiro do povo”, declarou.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida para demais comissões temáticas. Após aprovado, será submetido a votação em plenário, devendo ser encaminhado posteriormente para a sanção do Poder Executivo. [...]
Fisco de Pernambuco combate sonegação de empresas de bebidas e apreende carga irregular
No período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização nas vendas de bebidas no estado. [...]