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Delegado Lessa apresenta projeto que estabelece mais transparência em eventos públicos – Blog Ponto de Vista

Delegado Lessa apresenta projeto que estabelece mais transparência em eventos públicos

Delegado Lessa apresenta projeto que estabelece mais transparência em eventos públicos

Mais transparência no uso de recursos públicos em eventos. É isso o que quer o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), através do Projeto de Lei nº 261/2019, apresentado na terça-feira 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O intento dispõe sobre a ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. De acordo com o projeto, os eventos que receberem patrocínio público terão de constar a informação, em seu material, do valor destinado pelo patrocinador público. Esta proposta está em consonância com outras proposições semelhantes, que têm sido apresentadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Segundo o deputado Delegado Lessa, entre outros objetivos, o projeto prevê segurança nas informações, tanto para os patrocinadores quanto para os patrocinados. “Nosso projeto visa o interesse do povo e para o povo, na boa gestão e transparência dos recursos públicos. Essa transparência é sinal de respeito pelo uso do dinheiro do povo”, declarou. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida para demais comissões temáticas. Após aprovado, será submetido a votação em plenário, devendo ser encaminhado posteriormente para a sanção do Poder Executivo.

Foto: Viliane Gomes

Mais transparência no uso de recursos públicos em eventos. É isso o que quer o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), através do Projeto de Lei nº 261/2019, apresentado na terça-feira 28 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O intento dispõe sobre a ampliação de transparência e publicidade no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.

De acordo com o projeto, os eventos que receberem patrocínio público terão de constar a informação, em seu material, do valor destinado pelo patrocinador público. Esta proposta está em consonância com outras proposições semelhantes, que têm sido apresentadas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Segundo o deputado Delegado Lessa, entre outros objetivos, o projeto prevê segurança nas informações, tanto para os patrocinadores quanto para os patrocinados. “Nosso projeto visa o interesse do povo e para o povo, na boa gestão e transparência dos recursos públicos. Essa transparência é sinal de respeito pelo uso do dinheiro do povo”, declarou.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em seguida para demais comissões temáticas. Após aprovado, será submetido a votação em plenário, devendo ser encaminhado posteriormente para a sanção do Poder Executivo.

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