Category: Transporte Alternativo
Transporte complementar apresenta demandas à EPTI
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Lessa destaca entrega de selo a loteiros
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Deputada Roberta Arraes defende a retomada do Transporte Alternativo Intermunicipal no Estado
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Joel da Harpa defende regulamentação de táxi lotação intermunicipal
TRANSPORTE ALTERNATIVO - O Deputado Joel da Harpa foi à tribuna para falar sobre veículos que integram o Serviço de Transporte Público Táxi Lotação na modalidade de fretamento contínuo individual por pessoa do Estado de Pernambuco. É aquele serviço realizado em caráter regular e diferenciado em deslocamentos intermunicipais em veículos do tipo automóvel, com 100% da frota com capacidade para até seis passageiros. Pelo menos 15 mil pessoas atuam no transporte alternativo intermunicipal, em todo o estado de Pernambuco. Mais de 300 representantes da modalidade estiveram hoje na Assembleia Legislativa em busca de apoio para serem regulamentados.
Em outubro, o governador Paulo Câmara assinou o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado de Pernambuco, excetuando a Região Metropolitana do Recife. O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal, apenas, os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus. Para Joel, a inclusão dessa modalidade na legislação é uma questão de Justiça. “Eles não merecem punição mas uma solução para que possam continuar proporcionando o serviço, tal qual já acontece no Rio Grande do Norte”, explicou.
A lei aprovada no Rio Grande do Norte já regulamentou o serviço desses profissionais. Organizando, identificando, limitando mas, sobretudo, atendendo uma demanda natural da população que também precisa usar esses veículos como meio de transporte com mais segurança, tendo em vista que com a regulamentação os motoristas precisavam se adequar a lei e isso dará uma tranquilidade para o usuário.
“Estou de posse de uma minuta de Projeto de Lei com base na realidade do Rio Grande do Norte que tem características parecidas com a de Pernambuco para apresentar nesta casa mas, para isso, precisamos do apoio do Poder Executivo, tendo em vista já existir o Decreto onde poderíamos ampliar também para essa modalidade”, conclui. O parlamentar também destacou a presença de lideranças do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco (Sintratep/PE), o auditório. [...]
Feitosa pede que decreto estadual seja alterado
TRANSPORTE ALTERNATIVO - Em aparte ao pronunciamento de Joel da Harpa, nesta quarta-feira (27), o deputado Alberto Feitosa (SD) saiu em defesa dos trabalhadores que integram o Serviço de Transporte Público, Táxi e Lotação com capacidade de até seis pessoas. Feitosa pediu que o decreto estadual, nº 40.559/2019, que aprova o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Estados, oferecido por concessão ou permissão, passe por revisão.
A medida deixa de fora 15 mil cidadãos que sobrevivem dessa modalidade de transporte alternativo, dentre eles, os pernambucanos que moram no interior do Estado, que utilizam as poucas linhas regulares de transporte. Apesar de estar previsto nas normas estaduais, o subsistema complementar ainda não foi regulamento.
“Tenho dito e reafirmo: o maior programasocial do País é a carteira do trabalhador e do pai de família assinada. Peço aqui que este decreto seja ampliado, de modo que torne regular essa atividade fundamental para a sociedade pernambucana e brasileira.” afirmou. [...]
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