O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA "Quero encontrar na vossa força coletiva organizada os elementos de ação que ainda me faltam para combater os grupos de exploradores responsáveis pela carestia da vida e pela desvalorização do vosso dinheiro." Getúlio Vargas SOBRE A CITAÇÃO – A citação foi retirada de carta enviada aos Trabalhadores pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, pela comemoração do Dia do Trabalho (01 de maio de 1951 – Estádio do Vasco da Gama). Nessa semana, a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada “Lei da Terceirização” dividiu opiniões. Pelo novo regramento, as empresas poderão terceirizar quaisquer atividades, inclusive as atividades-fim. FAVORÁVEIS À LEI – Para os que são favoráveis, a existência de legislação sobre o assunto é fundamental para garantia da segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Argumentam que a burocracia trabalhista acaba por restringir o crescimento dos postos de trabalho, desmotivando o empresariado a realizar contratações. Assim, com o regramento próprio, as empresas terceirizadas poderão especializar o serviço e aumentar a produtividade. CONTRÁRIOS À LEI – As entidades sindicais e os movimentos sociais temem que, com a entrada em vigor da “Lei de Terceirização”, haja precarização da relação trabalhista. Argumentam que a nova legislação incentivará demissões dos trabalhadores, contratados pelo regime da CLT, para que sejam recolocados no mercado como terceirizados, com remuneração menor e diminuição dos benefícios. SANÇÃO “TEMERÁRIA” – O texto do projeto de Lei, agora, segue para sanção do Presidente Michel Temer (PMDB), que deverá promulgar com muito contentamento. E que Getúlio Vargas, autor da citação da semana, se revire no túmulo. SENADO NA ÁREA – O curioso é que tramita no Senado Federal projeto de lei mais recente tratando do mesmo assunto. Projeto esse, inclusive, que já foi aprovado pela Câmara. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), já informou que o Senado deverá atualizar a proposta de terceirização aprovada. DISCUSSÃO JUDICIAL – Como tudo no Brasil, o assunto certamente terminará no judiciário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) já sinalizou que considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A TODO VAPOR - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou ter oferecido denúncia à Justiça, contra 05 ex-dirigentes da Eletronuclear, que foram presos preventivamente. PLEITO DE 2018 – Há quem afirme que a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, será candidata ao Palácio do Planalto na eleição do próximo ano. Nessa semana, ela foi destaque do matutino “O Globo”. Foram 04 páginas do jornal dedicadas à presidente do STF. TOMOU POSSE – O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, assumiu nesta quarta (22.03) a cadeira de Teori Zavascki no STF. A solenidade contou com a presença de Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos, além do presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). FESTA – Para comemorar a posse, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para evento que teve ingressos ao preço de R$ 350. Alexandre de Moraes, logicamente, foi intensamente assediado ao longo da festa animada com música ao vivo. TEM QUALIDADE? – outro assunto que tomou conta do noticiário em geral foi a nova operação da Polícia Federal que tem por escopo investigar indústrias de proteína animal. POLÍCIA FEDERAL E SEU PODER PARALELO – Inegável a relevância da atuação da PF e seu fundamental papel na busca por um país livre da praga da corrupção. Entretanto, cautela sempre é necessário, e nunca é demais. Depois de investir no ramo do petróleo, no setor de construção, agora chegou ao agronegócio. A Lava Jato já deixou terra arrasada na área das empreiteiras. Parece mesmo que a próxima vítima a sofrer as consequências das operações espetaculosas é um dos setores que mais impulsiona a economia nacional. LOGO AGORA? – O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. Mas, bastou uma denúncia pontual de esquema fraudulento para se colocar em xeque todo o mercado. Assim, sem nem mesmo terminar as investigações, a operação minou com a reputação verde e amarela, criando oportunidade para reduzir o preço da commoditie. Logo em tempos de crise econômica!!! MPPE PEDE SEGURANÇA – Nesta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível omissão e/ou insuficiência, por parte do Governo do Estado, na adoção de medidas continuadas de recomposição do efetivo da Polícia Militar. A ideia, segundo o promotor responsável, é de firmar um ajustamento de conduta visando aumentar o número de policiais e conferir maior segurança à população. DIA DO BLOGUEIRO – Nessa segunda (20.03) comemorou-se o Dia Estadual do Blogueiro. Tal assunto foi tema, inclusive, de pronunciamento do Deputado Estadual Zé Maurício (PP) que aproveitou para homenagear todos os Blogueiros de Pernambuco na tribuna da ALEPE. Para o parlamentar, os “blogues” são importantes para a democratização da informação, principalmente no Interior do Estado de Pernambuco. Os blogueiros também receberam homenagens, em apartes, dos deputados Antônio Moraes (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP). E PRA COMEMORAR – Em comemoração ao Dia do Blogueiro (risos...), o Juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, editor do “Blog da Cidadania”, que teria tido acesso a informações sigilosas da Polícia Federal, tendo divulgado a condução do ex-presidente Lula (PT) com uma semana de antecedência. Após escutar o blogueiro, o Juiz decidiu por encerrar a investigação. Vai entender!!! DE OLHO NA REELEIÇÃO – Visando à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) disse em entrevista à Folha de PE que está aberto para debater alianças no próximo pleito estadual, inclusive com legendas como PT, PSDB e DEM. Afirmou que está de portas abertas para o diálogo com os partidos que estiverem dispostos a ajudá-lo e tiverem afinidade de pensamento com o projeto da Frente Popular por Pernambuco. Difícil, não? PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com Por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“Quero encontrar na vossa força coletiva organizada os elementos de ação que ainda me faltam para combater os grupos de exploradores responsáveis pela carestia da vida e pela desvalorização do vosso dinheiro.”
Getúlio Vargas
SOBRE A CITAÇÃO – A citação foi retirada de carta enviada aos Trabalhadores pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas, pela comemoração do Dia do Trabalho (01 de maio de 1951 – Estádio do Vasco da Gama). Nessa semana, a aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada “Lei da Terceirização” dividiu opiniões. Pelo novo regramento, as empresas poderão terceirizar quaisquer atividades, inclusive as atividades-fim.
FAVORÁVEIS À LEI – Para os que são favoráveis, a existência de legislação sobre o assunto é fundamental para garantia da segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Argumentam que a burocracia trabalhista acaba por restringir o crescimento dos postos de trabalho, desmotivando o empresariado a realizar contratações. Assim, com o regramento próprio, as empresas terceirizadas poderão especializar o serviço e aumentar a produtividade.
CONTRÁRIOS À LEI – As entidades sindicais e os movimentos sociais temem que, com a entrada em vigor da “Lei de Terceirização”, haja precarização da relação trabalhista. Argumentam que a nova legislação incentivará demissões dos trabalhadores, contratados pelo regime da CLT, para que sejam recolocados no mercado como terceirizados, com remuneração menor e diminuição dos benefícios.
SANÇÃO “TEMERÁRIA” – O texto do projeto de Lei, agora, segue para sanção do Presidente Michel Temer (PMDB), que deverá promulgar com muito contentamento. E que Getúlio Vargas, autor da citação da semana, se revire no túmulo.
SENADO NA ÁREA – O curioso é que tramita no Senado Federal projeto de lei mais recente tratando do mesmo assunto. Projeto esse, inclusive, que já foi aprovado pela Câmara. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), já informou que o Senado deverá atualizar a proposta de terceirização aprovada.
DISCUSSÃO JUDICIAL – Como tudo no Brasil, o assunto certamente terminará no judiciário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) já sinalizou que considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional.
A TODO VAPOR – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informou ter oferecido denúncia à Justiça, contra 05 ex-dirigentes da Eletronuclear, que foram presos preventivamente.
PLEITO DE 2018 – Há quem afirme que a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, será candidata ao Palácio do Planalto na eleição do próximo ano. Nessa semana, ela foi destaque do matutino “O Globo”. Foram 04 páginas do jornal dedicadas à presidente do STF.
TOMOU POSSE – O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, assumiu nesta quarta (22.03) a cadeira de Teori Zavascki no STF. A solenidade contou com a presença de Magistrados de tribunais superiores, ministros aposentados do Supremo, comandantes das Forças Armadas, governadores e prefeitos, além do presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).
FESTA – Para comemorar a posse, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para evento que teve ingressos ao preço de R$ 350. Alexandre de Moraes, logicamente, foi intensamente assediado ao longo da festa animada com música ao vivo.
TEM QUALIDADE? – outro assunto que tomou conta do noticiário em geral foi a nova operação da Polícia Federal que tem por escopo investigar indústrias de proteína animal.
POLÍCIA FEDERAL E SEU PODER PARALELO – Inegável a relevância da atuação da PF e seu fundamental papel na busca por um país livre da praga da corrupção. Entretanto, cautela sempre é necessário, e nunca é demais. Depois de investir no ramo do petróleo, no setor de construção, agora chegou ao agronegócio. A Lava Jato já deixou terra arrasada na área das empreiteiras. Parece mesmo que a próxima vítima a sofrer as consequências das operações espetaculosas é um dos setores que mais impulsiona a economia nacional.
LOGO AGORA? – O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo. Mas, bastou uma denúncia pontual de esquema fraudulento para se colocar em xeque todo o mercado. Assim, sem nem mesmo terminar as investigações, a operação minou com a reputação verde e amarela, criando oportunidade para reduzir o preço da commoditie. Logo em tempos de crise econômica!!!
MPPE PEDE SEGURANÇA – Nesta semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito civil para investigar possível omissão e/ou insuficiência, por parte do Governo do Estado, na adoção de medidas continuadas de recomposição do efetivo da Polícia Militar. A ideia, segundo o promotor responsável, é de firmar um ajustamento de conduta visando aumentar o número de policiais e conferir maior segurança à população.
DIA DO BLOGUEIRO – Nessa segunda (20.03) comemorou-se o Dia Estadual do Blogueiro. Tal assunto foi tema, inclusive, de pronunciamento do Deputado Estadual Zé Maurício (PP) que aproveitou para homenagear todos os Blogueiros de Pernambuco na tribuna da ALEPE. Para o parlamentar, os “blogues” são importantes para a democratização da informação, principalmente no Interior do Estado de Pernambuco. Os blogueiros também receberam homenagens, em apartes, dos deputados Antônio Moraes (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP).
E PRA COMEMORAR – Em comemoração ao Dia do Blogueiro (risos…), o Juiz Sérgio Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, editor do “Blog da Cidadania”, que teria tido acesso a informações sigilosas da Polícia Federal, tendo divulgado a condução do ex-presidente Lula (PT) com uma semana de antecedência. Após escutar o blogueiro, o Juiz decidiu por encerrar a investigação. Vai entender!!!
DE OLHO NA REELEIÇÃO – Visando à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) disse em entrevista à Folha de PE que está aberto para debater alianças no próximo pleito estadual, inclusive com legendas como PT, PSDB e DEM. Afirmou que está de portas abertas para o diálogo com os partidos que estiverem dispostos a ajudá-lo e tiverem afinidade de pensamento com o projeto da Frente Popular por Pernambuco. Difícil, não?
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com
Por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
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