Coluna Semanal O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA “A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos." Martin Luther King Jr. SOBRE A CITAÇÃO – É momento para muita reflexão. Após o descalabro assombroso de uma crise financeira sem precedentes, que culminou no afastamento da ex-presidente Dilma (PT) do poder, viu-se a oportunidade, pelo novo Governo, de aprovar diversas reformas tidas por necessárias à reordenação das contas públicas. E o atual Governo propôs as reformas em compasso de fábrica, aproveitando sua alta adesão no Legislativo. Conseguiu logo aprovar o teto de gastos públicos. Na sequência, logrou êxito com a Lei da Terceirização (irrestrita). A reforma trabalhista, por sua vez, é outra realidade. E a reforma da previdência, que vem se mostrando a mais complicada para o Governo, certamente será sufragada pelos parlamentares. A única possibilidade de tentar salvar a lavoura é com a ocorrência de fato novo. E que fato novo seria esse? A INSURREIÇÃO POPULAR!!! Está marcado para hoje, 28/04, diversas manifestações contra as medidas adotadas pelo Presidente Michel Temer (PMDB). Seria o início de um levante? VAI ENTENDER!!! – A paralisação geral de hoje contra as reformas trabalhista, da previdência e contra a lei de terceirização teve um capítulo prévio curioso. O ministro Ives Gandra, presidente do TST (aquele mesmo, cotado pelo Presidente Michel Temer para o cargo de Ministro do STF), enviou ofício aos presidentes dos TRTs recomendando o funcionamento regular dos Tribunais e da Justiça do Trabalho. Isso depois do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) declarar “guerra” à Justiça do Trabalho. PARA RECORDAR – só para lembrar, no mês de março, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir". BRASÍLIA TRABALHANDO COMO NUNCA – Os Deputados e Senadores ao longo desta semana se debruçaram sobre temas melindrosos. A reforma trabalhista passou pela Câmara dos Deputados (matéria segue para o Senado). A lei que modifica significativamente a legislação acerca de abuso de autoridade foi aprovada para o Senado (texto segue para a Câmara). E vão seguir trocando figurinhas... DONO DO APITO – A bola está o poder judiciário. É ele quem ditará e dará a cartada final nesse jogo que parece não ter fim. Depois das delações dos executivos da ODEBRECHT serem amplamente divulgadas, a sociedade parece que, enfim, entendeu o recado. Não há inocentes em Brasília, isso é fato. FIM DA LINHA – Todos os vídeos e áudios das delações estão aí, circulando diariamente nos telejornais brasileiros (dá vontade até de trocar de canal). Quem parou para analisar detidamente os depoimentos dos delatores da ODEBRECHT, percebe que muitos deles são repetitivos. Têm muita frase, como: “ora foi isso”; “ora foi aquilo”; "não tenho certeza"; "acho que sim". DISTINÇÃO NECESSÁRIA – Existem incertezas e contradições nos depoimentos. Logo, são sinais de que é preciso ir devagar com o funeral público de todos os envolvidos e citados. Agora quando a fala é firme e as acusações são acompanhadas de farta prova documental, no entanto, não tem como correr. Aí, caro leitor, é segurar a rebordosa. CULPA DOS PORTUGUESES - O depoimento do Pai, Emílio Odebrecht, trata-se de verdadeiro “tapa na cara” da sociedade brasileira. No seu falatório, o famigerado empresário disse que “não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas”. Ele só se esquece que o mundo mudou!!! ACORDO – O problema de “credibilidade” das delações é justificado com as próprias ações do MPF. No acordo que foi costurado, os delatores saem deste lamaçal inteiramente livres, leves, soltos e com grana no bolso. Seja sincero, caro leitor, se fosse com você, não falaria o que o MPF “gostaria” de escutar? ESCOLHA ERRADA DO MPF – O teor dos depoimentos dos delatores é mostra de que eles não entenderam a ilicitude dos atos cometidos por eles e pelos políticos citados. Logo, errou feio o MPF ao permitir que os delatores fiquem soltos. SALVADORES DA PÁTRIA? – Não, são verdadeiros criminosos. Ninguém deve se enganar. Os executivos/delatores da ODEBRECHT não são heróis, são bandidos. Aliás, a delação do chefe da quadrilha (Marcelo) mostra que ele soube propagar muito bem para o seu corpo executivo toda mentalidade corrupta. FORÇA-TAREFA DA FORÇA-TAREFA – A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ajustou com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato. E os políticos piram com isso!!! MADE IN BRAZIL – O grupo ODEBRECHT fechou acordo para pagar montante que chega na casa de US$ 184 milhões à República Dominicana, em virtude dos atos de corrupção praticados naquele país. PALOCCI ABRE A BOCA – A delação de Palocci promete surpreender mais do que a delação da ODEBRECHT. Tudo porque se ele confirmar as acusações dos delatores da ODEBRECHT, estaremos diante do apocalipse do PT e da cada vez mais iminente prisão do mandatário do partido, o ex-presidente Lula (PT). Bronca! TOGAS SOB JUDICE – Diversos cronistas e rotativos falam que a Operação Lava Jato ainda deve ao país uma resposta sobre o papel do Judiciário no "maior esquema de corrupção do planeta". Aliás, não é de hoje que a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, afirma que a Operação Lava Jato “atingirá membros do Judiciário”. EITA!!! – Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, respondeu entrevista na qual Eliana Calmon afirmou que a Lava Jato ainda chegaria no Judiciário: "Está enganada: Já chegou. E foi ao apontar caixa dois na campanha dela". Isso em alusão à candidatura da ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, ao cargo de Senadora pelo estado da Bahia (concorreu pelo PSB). AGORA VAI - O Senado aprovou nesta semana, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (mais conhecido como Foro Privilegiado). Surpreendeu o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade com 75 votos. Pelo novo texto, o foro especial será mantido apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado. FORO PRIVILEGIADO – FIM! – Ainda sobre a nota acima, o STF também tratará sobre o assunto. Será no dia 31 de maio. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário a AP 937, em que se discute a possibilidade de restrição do foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para ele, “é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o STF, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares”. O REGRESSO? - A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região, instância recursal da justiça federal do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do MPF, determinou o retorno da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para uma unidade prisional. Contudo, como a decisão não foi unânime, o cumprimento da determinação deverá ser objeto de recurso. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected] por Pedro Henrique Oliveira - Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
Coluna Semanal
O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA
“A greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos.”
Martin Luther King Jr.
SOBRE A CITAÇÃO – É momento para muita reflexão. Após o descalabro assombroso de uma crise financeira sem precedentes, que culminou no afastamento da ex-presidente Dilma (PT) do poder, viu-se a oportunidade, pelo novo Governo, de aprovar diversas reformas tidas por necessárias à reordenação das contas públicas. E o atual Governo propôs as reformas em compasso de fábrica, aproveitando sua alta adesão no Legislativo. Conseguiu logo aprovar o teto de gastos públicos. Na sequência, logrou êxito com a Lei da Terceirização (irrestrita). A reforma trabalhista, por sua vez, é outra realidade. E a reforma da previdência, que vem se mostrando a mais complicada para o Governo, certamente será sufragada pelos parlamentares. A única possibilidade de tentar salvar a lavoura é com a ocorrência de fato novo. E que fato novo seria esse? A INSURREIÇÃO POPULAR!!! Está marcado para hoje, 28/04, diversas manifestações contra as medidas adotadas pelo Presidente Michel Temer (PMDB). Seria o início de um levante?
VAI ENTENDER!!! – A paralisação geral de hoje contra as reformas trabalhista, da previdência e contra a lei de terceirização teve um capítulo prévio curioso. O ministro Ives Gandra, presidente do TST (aquele mesmo, cotado pelo Presidente Michel Temer para o cargo de Ministro do STF), enviou ofício aos presidentes dos TRTs recomendando o funcionamento regular dos Tribunais e da Justiça do Trabalho. Isso depois do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) declarar “guerra” à Justiça do Trabalho.
PARA RECORDAR – só para lembrar, no mês de março, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”.
BRASÍLIA TRABALHANDO COMO NUNCA – Os Deputados e Senadores ao longo desta semana se debruçaram sobre temas melindrosos. A reforma trabalhista passou pela Câmara dos Deputados (matéria segue para o Senado). A lei que modifica significativamente a legislação acerca de abuso de autoridade foi aprovada para o Senado (texto segue para a Câmara). E vão seguir trocando figurinhas…
DONO DO APITO – A bola está o poder judiciário. É ele quem ditará e dará a cartada final nesse jogo que parece não ter fim. Depois das delações dos executivos da ODEBRECHT serem amplamente divulgadas, a sociedade parece que, enfim, entendeu o recado. Não há inocentes em Brasília, isso é fato.
FIM DA LINHA – Todos os vídeos e áudios das delações estão aí, circulando diariamente nos telejornais brasileiros (dá vontade até de trocar de canal). Quem parou para analisar detidamente os depoimentos dos delatores da ODEBRECHT, percebe que muitos deles são repetitivos. Têm muita frase, como: “ora foi isso”; “ora foi aquilo”; “não tenho certeza”; “acho que sim”.
DISTINÇÃO NECESSÁRIA – Existem incertezas e contradições nos depoimentos. Logo, são sinais de que é preciso ir devagar com o funeral público de todos os envolvidos e citados. Agora quando a fala é firme e as acusações são acompanhadas de farta prova documental, no entanto, não tem como correr. Aí, caro leitor, é segurar a rebordosa.
CULPA DOS PORTUGUESES – O depoimento do Pai, Emílio Odebrecht, trata-se de verdadeiro “tapa na cara” da sociedade brasileira. No seu falatório, o famigerado empresário disse que “não entende essa repercussão toda, porque o lodaçal da propina é coisa ordinária na vida brasileira há décadas”. Ele só se esquece que o mundo mudou!!!
ACORDO – O problema de “credibilidade” das delações é justificado com as próprias ações do MPF. No acordo que foi costurado, os delatores saem deste lamaçal inteiramente livres, leves, soltos e com grana no bolso. Seja sincero, caro leitor, se fosse com você, não falaria o que o MPF “gostaria” de escutar?
ESCOLHA ERRADA DO MPF – O teor dos depoimentos dos delatores é mostra de que eles não entenderam a ilicitude dos atos cometidos por eles e pelos políticos citados. Logo, errou feio o MPF ao permitir que os delatores fiquem soltos.
SALVADORES DA PÁTRIA? – Não, são verdadeiros criminosos. Ninguém deve se enganar. Os executivos/delatores da ODEBRECHT não são heróis, são bandidos. Aliás, a delação do chefe da quadrilha (Marcelo) mostra que ele soube propagar muito bem para o seu corpo executivo toda mentalidade corrupta.
FORÇA-TAREFA DA FORÇA-TAREFA – A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ajustou com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato. E os políticos piram com isso!!!
MADE IN BRAZIL – O grupo ODEBRECHT fechou acordo para pagar montante que chega na casa de US$ 184 milhões à República Dominicana, em virtude dos atos de corrupção praticados naquele país.
PALOCCI ABRE A BOCA – A delação de Palocci promete surpreender mais do que a delação da ODEBRECHT. Tudo porque se ele confirmar as acusações dos delatores da ODEBRECHT, estaremos diante do apocalipse do PT e da cada vez mais iminente prisão do mandatário do partido, o ex-presidente Lula (PT). Bronca!
TOGAS SOB JUDICE – Diversos cronistas e rotativos falam que a Operação Lava Jato ainda deve ao país uma resposta sobre o papel do Judiciário no “maior esquema de corrupção do planeta”. Aliás, não é de hoje que a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, afirma que a Operação Lava Jato “atingirá membros do Judiciário”.
EITA!!! – Na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, respondeu entrevista na qual Eliana Calmon afirmou que a Lava Jato ainda chegaria no Judiciário: “Está enganada: Já chegou. E foi ao apontar caixa dois na campanha dela”. Isso em alusão à candidatura da ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, ao cargo de Senadora pelo estado da Bahia (concorreu pelo PSB).
AGORA VAI – O Senado aprovou nesta semana, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (mais conhecido como Foro Privilegiado). Surpreendeu o fato do projeto ter sido aprovado por unanimidade com 75 votos. Pelo novo texto, o foro especial será mantido apenas para o presidente da República e para os presidentes do STF, da Câmara e do Senado.
FORO PRIVILEGIADO – FIM! – Ainda sobre a nota acima, o STF também tratará sobre o assunto. Será no dia 31 de maio. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário a AP 937, em que se discute a possibilidade de restrição do foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para ele, “é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o STF, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares”.
O REGRESSO? – A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região, instância recursal da justiça federal do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do MPF, determinou o retorno da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), para uma unidade prisional. Contudo, como a decisão não foi unânime, o cumprimento da determinação deverá ser objeto de recurso.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]
por Pedro Henrique Oliveira – Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista.
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