Coluna do Blog desta sexta-feira – Blog Ponto de Vista

O Direito da Política na Semana   “A Segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos.” Nelson Mandela   SOBRE A CITAÇÃO – para os que acham que a crise da segurança pública é tão somente “desconfortável”, o autor da Citação da Semana tinha entendimento bem mais generoso sobre o assunto. Principal representante do movimento antiapartheid, contemplado por seu povo como um guerreiro que lutou pela liberdade, conquistou o Prêmio Nobel da Paz de 1993. Mandela faleceu aos 95 anos, na África do Sul. “Ó SEXTA-FEIRA GRATA” – chegou o carnaval. Mas será que há motivos para festejar? Servirá, momentaneamente, como sempre serviu, para fazer “esquecer” dos problemas”. ASSUNTO DA SEMANA: INSEGURANÇA PÚBLICA   O povo da zona oeste da cidade do Recife vivenciou, nesta semana, o que a população das cidades da zona da mata, agreste e sertão de PE vêm amargando nos últimos meses. A organização, rapidez, variedade de recursos empregados, execução minuciosa e o sucesso na fuga reforçam a tese de que o assalto à empresa BRINKS foi orquestrado por uma organização criminosa altamente preparada. Foi uma ação que o Recife jamais tinha visto. Algo de cinema. Inacreditável. Segundo a polícia, dos 12 veículos utilizados pelos criminosos, 07 carros foram abandonados durante a fuga, sendo 03 deles blindados e outros incendiados para dificultar o acesso da Polícia Militar. Foram cerca de 20 criminosos, os quais explodiram o muro da loja de conveniência de um posto de combustível que fica ao lado da BRINKS para ter acesso direto à sala do cofre, o que indicaria o conhecimento do interior do prédio. Em vários pontos da cidade, o grupo fez trincheiras com carros incendiados para atrapalhar a perseguição, o que transformou a capital pernambucana em um cenário de guerra. A Polícia Militar, por meio de seu comandante, coronel Vanildo Maranhão, nomeado a menos de 01 semana, se vangloriou com o fato do cofre onde estava a maior parte do dinheiro não ter sido acessado pelos criminosos. Ora, fala-se em 60 milhões o valor total levado no ato criminoso, já não seria muito ou o suficiente para uma irresignação por parte das autoridades? Somente na noite da terça-feira (21), o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se pronunciou. Em sua fala, disse que não é possível admitir que ações como essa voltem a acontecer em PE e que se faz necessário dar respostas rápidas e emergenciais à população. Disse, também, que vai cobrar do Governo Federal auxílio na ação de combate ao crime no Estado. O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou a tribuna do Senado, na quarta-feira (22), para criticar a postura do governador, com quem disputou o último pleito em 2014. Disse que a Segurança Pública de PE é “terceirizada” pelo gestor estadual. Os detalhes das investigações sobre o assalto à BRINKS seguirão em sigilos até sua conclusão. E o povo pernambucano, sem sigilo nenhum, demonstra o descontentamento com o Governador, que se aproxima de 2018 com o índice de rejeição cada vez maior. POR MAIS MULHERES NA POLÍTICA – O Tribunal Superior Eleitoral – TSE cassou, nesta semana, o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD). Os partidos descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. GREVE DO DETRAN/PE (1) – A greve dos servidores do DETRAN/PE foi assunto para diversos pronunciamentos na ALEPE nesta semana. Os deputados Edilson Silva (PSOL), Antônio Moraes (PSDB) e Romário Dias (PSD) defenderam uma solução rápida para o impasse. Na última semana, o desembargador Eduardo Paurá, do TJPE, decretou a ilegalidade do movimento dos servidores do DETRAN/PE. GREVE DO DETRAN/PE (2) – Em nota oficial, o Diretor Presidente do DETRAN/PE, Charles Ribeiro, informou que a população não será prejudicada devido à greve. Os procedimentos que dependam de prazos, tais como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, principalmente os que já venceram, serão prorrogados após o termino do movimento grevista, medida que será publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Estado. ÁGUA MAIS CARA EM PERNAMBUCO – Os pernambucanos terão de pagar mais à COMPESA pela água. O reajuste será de 7,88% para os consumidores em geral e de 5,43% na tarifa social. Para justificar o aumento nas tarifas, a COMPESA citou um custo de cerca de R$ 100 milhões com carros-pipa e investimentos em obras emergenciais, como adutoras e captação de água, em virtude da estiagem no Agreste de PE. Em pronunciamento durante a Reunião Plenária, na quarta-feira (22), a deputada Priscila Krause (DEM) questionou os argumentos da COMPESA para o aumento na conta de água a partir de 20 de março. EX-PREFEITO DE MARAIAL/PE x MP/PE – O Ministério Público de PE ajuizou ação requerendo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial. O pedido foi atendido pelo Juiz de Maraial que decretou, em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, em valor que supera R$ 3 milhões. Segundo o magistrado, foram demonstrados indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o TCE/PE. Só para lembrar, durante o seu mandato, Marquinhos Maraial foi afastado do cargo 02 vezes (a primeira em 2011 e a segunda em 2012).  NO ESQUECIMENTO – e não se fala mais na trágica morte do saudoso Min. Teori Zavascki. Certo é que a Justiça Estadual do RJ determinou o sigilo sobre a investigação do acidente aéreo. Só resta esperar. QUEIMA DE ARQUIVO? – um princípio de incêndio atingiu sala do subsolo da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba/PR. De acordo com o Corpo de Bombeiros, alguns equipamentos eletrônicos que estavam no local foram atingidos, não tendo registro de nenhum ferido. Testemunhas relataram que houve muita fumaça no local. Em nota, a PF disse que o início de fogo foi controlado rapidamente e que não houve prejuízo aos presos e aos trabalhos relativos à Operação Lava Jato. DISSE NÃO – o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, que era até semana passada o mais cotado a assumir o Ministério da Justiça recusou o convite para assumir o posto. Em nota, disse que "não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão". “HABEMUS” MINISTRO? – nesta semana, diversos nomes voltaram ao balcão de apostas, mas o Presidente Michel Temer (PMDB) parece ter tomado decisão. O Deputado Osmar Serraglio (PMDB) surgiu, na tarde da quinta (23), como provável novo Ministro. SÓ PARA LEMBRAR – o Deputado Osmar Serraglio (PMDB) é aquele mesmo que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no quase interminável e procrastinatório processo movido contra o ex-Deputado Eduardo Cunha (PMDB). Na época, muito se falou das manobras do ex-Deputado para retardar o andamento na CCJ do processo que levou a sua cassação.   CONTENÇÃO DOS INSATISFEITOS – independente do nome, certo é que a decisão do Presidente Michel Temer será tomada visando contemplar a debandada da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, que há tempos articula por mais espaço na esplanada dos ministérios. NOVA BAIXA – surpreendeu a todos como o agora ex-Ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB) pediu exoneração do cargo. Na oportunidade, alegou problemas de saúde. Causou estranheza até nos seus colegas de partido. Na verdade, criou outra lacuna no tumultuado governo do Presidente Michel Temer e abriu nova mesa de articulações. Quem será o novo Chanceler? SAVE THE DATE (Parte 02) – a posse no STF do novo Ministro Alexandre de Moraes foi marcada para o dia 22 de março. Alexandre de Moraes foi sabatinado na CCJ do Senado por quase 12 horas, nesta terça-feira (21), quando foi aprovado pela maioria dos senadores da referida comissão. No plenário, a já esperada aprovação foi por 55 x 13. SENADO “THE FLASH” – Estima-se que os indicados pelo Presidente da República passam, em média, 20 a 30 dias esperando a confirmação do nome para ocupar vaga no STF. Alexandre de Moraes esperou por apenas 15 dias. Mas a pressa não está só do legislativo.  PRESIDENTE “THE FLASH” – Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, publicada no final da quarta-feira (22), o Presidente Michel Temer assinou decreto de exoneração de Alexandre de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Na mesma edição do DOU, o presidente assinou decreto nomeando Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro da mais alta corte brasileira. UTILIDADE PÚBLICA: WHATSAPP fácil, rápido, só precisa de um clique para abrir e usar; para quem tem preguiça de teclar, não precisa nem digitar. Basta gravar um áudio; e o barulhinho avisa quando alguém enviou uma mensagem, um áudio, uma foto ou vídeo; tem o grupo da família, dos amigos, do trabalho, do futebol, etc., etc., etc.; certo é que o WhatsApp se transformou na principal ferramenta de comunicação digital; sem dúvidas o seu pleno funcionamento é benéfico à sociedade moderna, tanto que, quando uma decisão judicial suspende a utilização do aplicativo (como várias decisões proferidas em 2016), a Sociedade logo roga pela volta do famoso “Zap Zap”; contudo, fica o alerta: não pode o WhatsApp servir de terreno para a prática de atos ilícios; quem utiliza o aplicativo precisa adotar alguns cuidados para não cometer contravenções e/ou crimes; Nesta semana, a 5ª câmara cível do TJ/RS manteve condenação de um homem por denegrir moralmente mãe e filha num grupo de WhatsApp. Cada uma deverá ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais; #ficaadica.   PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: [email protected]  Por Pedro Henrique Oliveira