"Uma das maiores burlas dos nossos tempos terá sido o prestígio da imprensa. Atrás do jornal, não vemos os escritores, compondo a sós o seu artigo. Vemos as massas que o vão ler e que, por compartilhar dessa ilusão, o repetirão como se fosse o seu próprio oráculo". Joaquim Nabuco SOBRE A CITAÇÃO – A frase poderia ter sido escrita ontem, mas não foi. A bem da verdade, foi proferida pelo ilustre pernambucano Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, ou, apenas, Joaquim Nabuco. Jurista, político, historiador, escritor, diplomata e, acredite, jornalista. Foi um homem, sem dúvidas, à frente do seu tempo. ASSUNTO DA SEMANA: REAJUSTE DA POLÍCIA MILITAR A ALEPE aprovou nesta semana, projeto de Lei Complementar de autoria do Governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), o qual reajusta os vencimentos dos bombeiros e policiais militares pernambucanos. Dos 49 Deputados Estaduais, 32 votaram a favor da proposta votações ocorridas na terça e quarta-feira, respectivamente. A oposição, que abandonou o plenário durante as votações, anunciou que estuda a possibilidade de impetrar Mandado de Segurança para anular o trâmite do projeto. Antes mesmo do início da 1ª votação, ocorrida na terça-feira (14.02) diversos parlamentares, como Edilson Silva (PSOL), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM), Sílvio Costa Filho (PRB), Joel da Harpa (PTN) e Teresa Leitão (PT) já haviam suscitado questões de ordem ao Presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PDT). Para os deputados, a Mesa Diretoria descumpriu o Regimento Interno, ao colocar o projeto para ser votado antes do prazo de 05 Reuniões Plenárias Ordinárias. Do lado do Governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) salientou o empenho do executivo ao apresentar o projeto, com impacto de aproximadamente R$ 300 milhões no orçamento de 2017, mesmo em momento econômico de crise. Ainda durante a 1ª votação do projeto, os representantes da categoria e membros da Associação de Cabos e Soldados de PE estiveram presentes na área externa da ALEPE. Com a aprovação do projeto, o presidente da Associação, Albérisson Carlos, afirmou que o resultado leva a categoria a manter a Operação Padrão, deflagrada há 02 meses. Do texto aprovado, as novidades são: a extinção das gratificações e do vale-transporte, o não recebimento do reajuste pelos militares que tenham sido punidos com mais de 30 dias de prisão administrativa no período de 01 ano e a criação de faixas salarias para as patentes. O reajuste prevê aumentos em 03 parcelas, sendo a primeira em maio/2017, e as demais em abril e dezembro de 2018. Quem acaba perdendo com o imbróglio é a Sociedade pernambucana e o turismo local, principalmente nesta época pré-carnavalesca. A categoria já sinalizou que a segurança do carnaval será comprometida devido à aprovação do projeto, em virtude do descontentamento com a proposta do governo. DISCREPÂNCIA – Ainda sobre o assunto da semana, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) questionou o reajuste maior concedido para coronéis. “Não consegui entender por que o coronel tem um aumento diferenciado em relação ao policial que está na ponta, correndo risco de vida. Ao tratar iguais de forma desigual, o Governo só faz tencionar mais os ânimos da categoria”. Importante destacar que os Soldados terão aumento total, ao final de dezembro/2018, de 27,5%; já os Coronéis, ao final do mesmo período, terão aumento total de 40,2%. Pode isso? OPERAÇÃO “COSA NOSTRA” – A Polícia Federal realizou na quarta-feira (15.02) operação conjunta com o Ministério da Transparência e o TCE/PE para desarticular uma organização criminosa instalada em diversas prefeituras dos municípios do agreste de PE. O prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PMDB), um secretário e mais seis pessoas foram indiciados por frustração de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade. Além de Agrestina, a Polícia Federal também realizou investigação nas cidades de Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim, não tendo sido comprovado, até o momento, participação das gestões municipais desses municípios no esquema. AFASTA DE MIM ESSE CÁLICE – O Desembargador Arnoldo Camanho, do TJ/DF, suspendeu a liminar que proibia a Folha de São Paulo de publicar informações sobre o hacker e os crimes praticados contra a primeira-dama Marcela Temer. Na decisão, o magistrado afirmou que “não há como consentir com a possibilidade de um órgão estatal como o Judiciário estabelecer o que deve ou não ser publicado na imprensa”. Inegável a relevância da decisão no contexto geral, garantindo o direito de expressão à Categoria. CUNHA ENCARCERADO – Por 8 x 1, o STF decidiu na tarde da quarta-feira (15.02), manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O peemedebista está preso desde outubro de 2016 e atualmente responde a 03 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único dos presentes a votar pela concessão de habeas corpus. Assim, cresce a expectativa de uma delação e, consequentemente, o temor/pavor dos possíveis delatados. PEC ESCUDO – O pernambucano e Senador pelo Estado de Roraima, Romero Jucá (PMDB), iniciou tratativas para apresentação de PEC visando ampliar o artigo da constituição que trata da impossibilidade do presidente da República responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória, o que beneficiaria os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB), respectivamente, que ficariam blindados das investigações decorrentes da Lava Jato. Tá bom, ou quer mais? O QUE VALE É A INTENÇÃO – Horas depois, já com o número necessário de assinaturas para apresentar a PEC, Romero Jucá, inexplicavelmente, recuou. Vai entender! A PRESSA É AMIGA DA IMPERFEIÇÃO – O provável novo ministro do STF, Alexandre de Moraes, continua articulando de todas as formas para ter seu nome aprovado pelo Senado. Primeiro se submeteu a uma nada ética "sabatina festiva e informal" realizada por 08 Senadores em um barco. Na sequência, durante a sessão da CCJ realizada na terça-feira (14.02), os senadores Romero Jucá (ele novamente) e seu correligionário Renan Calheiros (PMDB) tentaram antecipar a arguição de Alexandre de Moraes para quarta-feira (15.02). O pedido, todavia, foi negado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), que presidiu a sessão. Agora, fique o leitor com mais essa dúvida. Qual o motivo de tanta pressa? SAVE THE DATE – Para apaziguar os ânimos dos apressados, a data da sabatina de Alexandre de Moraes foi finalmente marcada. Ele será inquirido no Senado na próxima terça-feira (21.02). E não há dúvidas de que se sairá muitíssimo bem. MARTELANDO – A frase, de autoria de Romero Jucá em diálogo com o ex-presidente da TRANSPETRO, Sergio Machado, vem à nossa cabeça nesse instante... "tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria", por meio de um acordo "com o Supremo, com tudo". Mas, vamos mudar de assunto... NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA – O ex-ministro do STF, Carlos Velloso, é o mais cotado para assumir o Ministério da Justiça. É, entre todas as opções que se apresentaram, a mais gabaritada para o exercício da função. Todavia, possui lá seus laços com o PSDB mineiro e o Presidente Nacional do Partido e Senador, Aécio Neves (PSDB). “TOMA LÁ, DÁ CÁ” – O “toma lá, dá cá” quase nunca acontece no mundo político (#sqn). Brincadeiras de lado, interessante notar que o ex-ministro do STF vai para o Ministério da Justiça, enquanto o ex-ministro da Justiça vai para o STF. É ou não é, caro leitor? MINISTRO SIM, SENHOR – Já havíamos antecipado na última coluna semanal. Acreditou quem quis. O ministro do STF, Celso de Mello, decidiu manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), ao negar pedido de liminar dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para que a nomeação fosse suspensa. Com a decisão, Moreira Franco garante também o foro privilegiado junto ao STF e a promessa de dias mais tranquilos. Já no STF abre-se nova divergência. Apenas para relembrar, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, havia se posicionado contrário à tese no envolvendo o ex-presidente Lula (PT), quando de sua nomeação para o cargo de ministro pela também ex-Presidente Dilma (PT). O julgamento não foi submetido ao Plenário em razão do impeachment da ex-Presidente. OPINIÃO – Rubens Glezer e Lívia Guimarães, no Estadão, teceram os seguintes comentários: "Celso de Mello tomou caminho diametralmente oposto ao de seu colega, ratificando a importância da presunção de inocência e da comprovação da intenção no que diz respeito ao desvio de finalidade. Ao rejeitar, em liminar, qualquer anormalidade em torno da nomeação de Moreira Franco, o decano do STF sinaliza que a decisão do caso Lula foi uma exceção à regra. De todo modo, dificilmente será possível fugir da acusação e do sentimento popular de arbitrariedade. Para o STF, isso contribui para a erosão de sua autoridade.". E AGORA, GILMAR? – Caso haja recursos por parte dos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL – o que se espera, no mínimo –, o ministro Celso de Mello já adiantou que levará o caso ao plenário do STF. Será um bom momento para verificar se o Ministro Gilmar Mendes, o mesmo ministro que liminarmente decidiu pela nulidade da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, sustenta o seu entendimento anterior. Detalhe é que no último mês, em um belo domingo de Brasília, no jardim do Palácio do Jaburu, o Ministro foi fotografado em conversa de “velhos amigos” com o Presidente Temer e Moreira Franco (qual seria o assunto?). Mas, venhamos e convenhamos, a situação agora é outra, ou não? REVISÃO DE “ERRO HISTÓRICO” – Logo após tomar conhecimento da decisão do Ministro Celso de Mello, a defesa do ex-presidente Lula (PT) protocolou petição requerendo julgamento, pelo Plenário do STF, dos recursos interpostos em favor do ex-presidente, a fim de “reparar erro histórico”. O pedido, importante ressaltar, foi motivado pela decisão de não impor qualquer obstáculo à nomeação de Moreira Franco (PMDB) pelo Presidente Michel Temer (PMDB). Enquanto isso, o princípio da isonomia, continua indo pelo ralo nos foros jurisdicionais. CINQUENTA TONS DE DORIA – O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) sofreu derrota jurídica nesta semana. Após declarar guerra aos “pichadores”, ele foi proibido de pintar de cinza os grafites e trabalhos artísticos nos muros da capital paulista, sem prévia manifestação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de SP - CONPRESP ou do Conselho Municipal de Política Cultural. Em decisão proferida pelo juiz de Direito Adriano Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de SP, o Magistrado entendeu estar presente o risco de dano ao patrimônio cultural. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com Escrito por Pedro Henrique - Advogado
“Uma das maiores burlas dos nossos tempos terá sido o prestígio da imprensa. Atrás do jornal, não vemos os escritores, compondo a sós o seu artigo. Vemos as massas que o vão ler e que, por compartilhar dessa ilusão, o repetirão como se fosse o seu próprio oráculo”. Joaquim Nabuco
SOBRE A CITAÇÃO – A frase poderia ter sido escrita ontem, mas não foi. A bem da verdade, foi proferida pelo ilustre pernambucano Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, ou, apenas, Joaquim Nabuco. Jurista, político, historiador, escritor, diplomata e, acredite, jornalista. Foi um homem, sem dúvidas, à frente do seu tempo.
ASSUNTO DA SEMANA: REAJUSTE DA POLÍCIA MILITAR
A ALEPE aprovou nesta semana, projeto de Lei Complementar de autoria do Governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), o qual reajusta os vencimentos dos bombeiros e policiais militares pernambucanos. Dos 49 Deputados Estaduais, 32 votaram a favor da proposta votações ocorridas na terça e quarta-feira, respectivamente. A oposição, que abandonou o plenário durante as votações, anunciou que estuda a possibilidade de impetrar Mandado de Segurança para anular o trâmite do projeto.
Antes mesmo do início da 1ª votação, ocorrida na terça-feira (14.02) diversos parlamentares, como Edilson Silva (PSOL), Júlio Cavalcanti (PTB), Priscila Krause (DEM), Sílvio Costa Filho (PRB), Joel da Harpa (PTN) e Teresa Leitão (PT) já haviam suscitado questões de ordem ao Presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PDT). Para os deputados, a Mesa Diretoria descumpriu o Regimento Interno, ao colocar o projeto para ser votado antes do prazo de 05 Reuniões Plenárias Ordinárias.
Do lado do Governo, o deputado Waldemar Borges (PSB) salientou o empenho do executivo ao apresentar o projeto, com impacto de aproximadamente R$ 300 milhões no orçamento de 2017, mesmo em momento econômico de crise.
Ainda durante a 1ª votação do projeto, os representantes da categoria e membros da Associação de Cabos e Soldados de PE estiveram presentes na área externa da ALEPE. Com a aprovação do projeto, o presidente da Associação, Albérisson Carlos, afirmou que o resultado leva a categoria a manter a Operação Padrão, deflagrada há 02 meses.
Do texto aprovado, as novidades são: a extinção das gratificações e do vale-transporte, o não recebimento do reajuste pelos militares que tenham sido punidos com mais de 30 dias de prisão administrativa no período de 01 ano e a criação de faixas salarias para as patentes. O reajuste prevê aumentos em 03 parcelas, sendo a primeira em maio/2017, e as demais em abril e dezembro de 2018.
Quem acaba perdendo com o imbróglio é a Sociedade pernambucana e o turismo local, principalmente nesta época pré-carnavalesca. A categoria já sinalizou que a segurança do carnaval será comprometida devido à aprovação do projeto, em virtude do descontentamento com a proposta do governo.
DISCREPÂNCIA – Ainda sobre o assunto da semana, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) questionou o reajuste maior concedido para coronéis. “Não consegui entender por que o coronel tem um aumento diferenciado em relação ao policial que está na ponta, correndo risco de vida. Ao tratar iguais de forma desigual, o Governo só faz tencionar mais os ânimos da categoria”. Importante destacar que os Soldados terão aumento total, ao final de dezembro/2018, de 27,5%; já os Coronéis, ao final do mesmo período, terão aumento total de 40,2%. Pode isso?
OPERAÇÃO “COSA NOSTRA” – A Polícia Federal realizou na quarta-feira (15.02) operação conjunta com o Ministério da Transparência e o TCE/PE para desarticular uma organização criminosa instalada em diversas prefeituras dos municípios do agreste de PE. O prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PMDB), um secretário e mais seis pessoas foram indiciados por frustração de caráter competitivo de licitação, fraude na contratação, corrupção ativa e passiva e crime de responsabilidade. Além de Agrestina, a Polícia Federal também realizou investigação nas cidades de Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim, não tendo sido comprovado, até o momento, participação das gestões municipais desses municípios no esquema.
AFASTA DE MIM ESSE CÁLICE – O Desembargador Arnoldo Camanho, do TJ/DF, suspendeu a liminar que proibia a Folha de São Paulo de publicar informações sobre o hacker e os crimes praticados contra a primeira-dama Marcela Temer. Na decisão, o magistrado afirmou que “não há como consentir com a possibilidade de um órgão estatal como o Judiciário estabelecer o que deve ou não ser publicado na imprensa”. Inegável a relevância da decisão no contexto geral, garantindo o direito de expressão à Categoria.
CUNHA ENCARCERADO – Por 8 x 1, o STF decidiu na tarde da quarta-feira (15.02), manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O peemedebista está preso desde outubro de 2016 e atualmente responde a 03 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único dos presentes a votar pela concessão de habeas corpus. Assim, cresce a expectativa de uma delação e, consequentemente, o temor/pavor dos possíveis delatados.
PEC ESCUDO – O pernambucano e Senador pelo Estado de Roraima, Romero Jucá (PMDB), iniciou tratativas para apresentação de PEC visando ampliar o artigo da constituição que trata da impossibilidade do presidente da República responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória, o que beneficiaria os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (PMDB), respectivamente, que ficariam blindados das investigações decorrentes da Lava Jato. Tá bom, ou quer mais?
O QUE VALE É A INTENÇÃO – Horas depois, já com o número necessário de assinaturas para apresentar a PEC, Romero Jucá, inexplicavelmente, recuou. Vai entender!
A PRESSA É AMIGA DA IMPERFEIÇÃO – O provável novo ministro do STF, Alexandre de Moraes, continua articulando de todas as formas para ter seu nome aprovado pelo Senado. Primeiro se submeteu a uma nada ética “sabatina festiva e informal” realizada por 08 Senadores em um barco. Na sequência, durante a sessão da CCJ realizada na terça-feira (14.02), os senadores Romero Jucá (ele novamente) e seu correligionário Renan Calheiros (PMDB) tentaram antecipar a arguição de Alexandre de Moraes para quarta-feira (15.02). O pedido, todavia, foi negado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), que presidiu a sessão. Agora, fique o leitor com mais essa dúvida. Qual o motivo de tanta pressa?
SAVE THE DATE – Para apaziguar os ânimos dos apressados, a data da sabatina de Alexandre de Moraes foi finalmente marcada. Ele será inquirido no Senado na próxima terça-feira (21.02). E não há dúvidas de que se sairá muitíssimo bem.
MARTELANDO – A frase, de autoria de Romero Jucá em diálogo com o ex-presidente da TRANSPETRO, Sergio Machado, vem à nossa cabeça nesse instante… “tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria“, por meio de um acordo “com o Supremo, com tudo“. Mas, vamos mudar de assunto…
NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA – O ex-ministro do STF, Carlos Velloso, é o mais cotado para assumir o Ministério da Justiça. É, entre todas as opções que se apresentaram, a mais gabaritada para o exercício da função. Todavia, possui lá seus laços com o PSDB mineiro e o Presidente Nacional do Partido e Senador, Aécio Neves (PSDB).
“TOMA LÁ, DÁ CÁ” – O “toma lá, dá cá” quase nunca acontece no mundo político (#sqn). Brincadeiras de lado, interessante notar que o ex-ministro do STF vai para o Ministério da Justiça, enquanto o ex-ministro da Justiça vai para o STF. É ou não é, caro leitor?
MINISTRO SIM, SENHOR – Já havíamos antecipado na última coluna semanal. Acreditou quem quis. O ministro do STF, Celso de Mello, decidiu manter no cargo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), ao negar pedido de liminar dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para que a nomeação fosse suspensa. Com a decisão, Moreira Franco garante também o foro privilegiado junto ao STF e a promessa de dias mais tranquilos. Já no STF abre-se nova divergência. Apenas para relembrar, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, havia se posicionado contrário à tese no envolvendo o ex-presidente Lula (PT), quando de sua nomeação para o cargo de ministro pela também ex-Presidente Dilma (PT). O julgamento não foi submetido ao Plenário em razão do impeachment da ex-Presidente.
OPINIÃO – Rubens Glezer e Lívia Guimarães, no Estadão, teceram os seguintes comentários: “Celso de Mello tomou caminho diametralmente oposto ao de seu colega, ratificando a importância da presunção de inocência e da comprovação da intenção no que diz respeito ao desvio de finalidade. Ao rejeitar, em liminar, qualquer anormalidade em torno da nomeação de Moreira Franco, o decano do STF sinaliza que a decisão do caso Lula foi uma exceção à regra. De todo modo, dificilmente será possível fugir da acusação e do sentimento popular de arbitrariedade. Para o STF, isso contribui para a erosão de sua autoridade.“.
E AGORA, GILMAR? – Caso haja recursos por parte dos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL – o que se espera, no mínimo –, o ministro Celso de Mello já adiantou que levará o caso ao plenário do STF. Será um bom momento para verificar se o Ministro Gilmar Mendes, o mesmo ministro que liminarmente decidiu pela nulidade da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil, sustenta o seu entendimento anterior. Detalhe é que no último mês, em um belo domingo de Brasília, no jardim do Palácio do Jaburu, o Ministro foi fotografado em conversa de “velhos amigos” com o Presidente Temer e Moreira Franco (qual seria o assunto?). Mas, venhamos e convenhamos, a situação agora é outra, ou não?
REVISÃO DE “ERRO HISTÓRICO” – Logo após tomar conhecimento da decisão do Ministro Celso de Mello, a defesa do ex-presidente Lula (PT) protocolou petição requerendo julgamento, pelo Plenário do STF, dos recursos interpostos em favor do ex-presidente, a fim de “reparar erro histórico”. O pedido, importante ressaltar, foi motivado pela decisão de não impor qualquer obstáculo à nomeação de Moreira Franco (PMDB) pelo Presidente Michel Temer (PMDB). Enquanto isso, o princípio da isonomia, continua indo pelo ralo nos foros jurisdicionais.
CINQUENTA TONS DE DORIA – O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) sofreu derrota jurídica nesta semana. Após declarar guerra aos “pichadores”, ele foi proibido de pintar de cinza os grafites e trabalhos artísticos nos muros da capital paulista, sem prévia manifestação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de SP – CONPRESP ou do Conselho Municipal de Política Cultural. Em decisão proferida pelo juiz de Direito Adriano Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de SP, o Magistrado entendeu estar presente o risco de dano ao patrimônio cultural.
PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com
Escrito por Pedro Henrique – Advogado
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