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Com o anúncio da possível votação do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares ainda este ano, o Deputado Joel da Harpa destaca que pautas importantes para segurança pública deverão ser retomadas a partir de 2023, graças ao início da nova legislatura. A expectativa é que com o aumento do número de profissionais da área eleitos para as assembleias legislativas e o Congresso Nacional, finalmente, os projetos saiam “do papel”.
Segundo Joel, devido a pandemia, muitos temas estagnaram desde 2019. “Teremos a possibilidade de voltarmos a discussão sobre mudanças significativas para o sistema de segurança pública nacional”, conta o parlamentar que é vice – presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Pautas relevantes deverão ser retomadas, a exemplo do estabelecimento das reformas mais rígidas na legislação penal e algumas medidas de fortalecimento do combate ao crime organizado e à corrupção; ciclo completo de polícia que permite as corporações policiais executar o trabalho ostensivo e a investigação criminal.
Também devem entrar em pauta, a reforma na Lei de Execuções Penais para rever questões como a saída temporária e progressões de penas; instrumentos de gestão penitenciária para combater o crime organizado dentro dos próprios presídios; e endurecimento de questões sobre interceptação e contrabando. E ainda propostas importantes como a PEC da prisão em segunda instância e a que acaba com o foro privilegiado
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