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O Movimento Pernambuco de Combate à Violência (MCV), surgiu da necessidade urgente de discutir e propor ações para reduzir a escalada da violência urbana no País e em Pernambuco. Não há dúvidas que a violência no Brasil é um grave problema social que impõe graves consequências, bem como prejudica a qualidade de vida da população. Propomos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos termos do art. 61, §2º, da Constituição Federal.
Para combater a violência de forma mais efetiva precisamos de alterações na legislação federal nos seguintes termos; reduzir a maioridade penal para 16 anos; aumentar o tempo de internação de menores infratores de acordo com o tipo de crime: crime comum, até três anos de internação; crimes violentos, até seis anos de internação; homicídio e latrocínio, até nove anos de internação; não permitir liberdade provisória para casos de espancamento e tentativa de homicídio (LMP – Lei Maria da Penha); decretar prisão preventiva no caso de reincidência de espancamento ou grave ameaça (LMP); nos casos de violência doméstica contra a mulher ou seus filhos, o grau de violência deve ser considerado tanto pela gravidade da lesão corporal quanto pela quantidade de lesões ou de agressões (LMP).
No que se refere à violência contra crianças propomos: não conceder benefícios como liberdade provisória, liberdade condicional, redução de pena ou progressão de regime para quem pratique violência grave contra crianças e adolescentes menor de 14 anos; se a violência contra a criança for praticada por pais, parentes ou tutores, além das restrições acima, as penas devem ser aplicadas em dobro; deve ser tratado como crime hediondo vender ou fornecer drogas ilícitas para crianças e adolescentes;
Defendemos a reforma da lei de abuso de autoridade: revogação dos empecilhos para a solicitação e expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão e uso de algemas para pessoas investigadas por crimes violentos; Para os crimes de furto e roubo: não conceder liberdade provisória, redução de pena, liberdade condicional e nem progressão de regime nos casos em que o produto do crime não tenha sido devolvido ou recuperado, exceto se o autor indenizar a vítima no mesmo valor do objeto do crime.
Os crimes de sequestro devem ser tratados como crimes continuados, de modo que, enquanto a vítima estiver em cativeiro, o autor possa ser preso em flagrante a qualquer tempo que for encontrado. Não devem conceder liberdade provisória, redução de pena, liberdade condicional e nem progressão de regime nos casos em que a vítima não tenha sido libertada ou encontrada. Alterar o limite de 30 para 60 anos de cumprimento de pena no país. Bem como alterar a pena de homicídio contra crianças, com a pena variando de 30 a 60 anos de reclusão. Devendo estipular a pena máxima para homicídios precedidos de tortura, violência sexual ou praticado com sadismo; criação de orçamento próprio para as polícias, nos mesmos moldes do poder judiciário.
De acordo com os dados apresentados pelo próprio Governo do Estado com relação a 2021, o índice dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foi de 33,8 mortes por 100 mil habitantes. Já com relação aos roubos, foram registrados 432 Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) por 100 mil habitantes. Após diversas visitas a cidades do litoral ao sertão do estado, foi constatado que a segurança pública precisa urgentemente de sérios investimentos na estrutura policial e valorização dos policiais, além de mudanças nas legislações penais, no sentido de endurecer as penas para crimes violentos.
Para o Estado de Pernambuco, nossas propostas consistem em aumentar o efetivo da Polícia civil e militar, de modo a não termos mais delegacias fechadas por falta de policiais e acabar com o absurdo de ter apenas dois policiais militares para cuidar de todo o território de um Município. Vale ressaltar a valorização da classe policial com salário digno, preservação do direito à ampla defesa, treinamento e capacitações constantes, boas condições de trabalho e reforma e manutenção de instalações policiais,
Na verdade, este é o começo de uma longa caminhada que vamos construir juntos, com firmeza e propósitos sempre em defesa dos interesses coletivos da população. A busca por uma sociedade mais participativa, fraterna com justiça social e distribuição de renda é permanente.
Delegado Rossine é diretor da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco
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