O relator do projeto de lei, Hélio Guabiraba, está preocupado com a violência nos restaurantes e casas noturnas
O relator do projeto de lei, Hélio Guabiraba, está preocupado com a violência nos restaurantes e casas noturnas
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal do Recife deu parecer favorável a um projeto de lei que visa coibir a violência contra a mulher diante do quadro de feminicídio que ainda ocorre na capital pernambucana. O texto aprovado, durante reunião do colegiado, visa obrigar os bares, restaurantes e casas noturnas do Recife a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Também faz parte da comissão a professora Ana Lúcia (PRB) e a Irmã Aimée (PSB).
O relator do projeto, o vereador Hélio Guabiraba, explica que a matéria, caso se torne lei, pretende fazer com que o estabelecimento auxilie a mulher exposta em algum caso de violência. “O restaurante, por exemplo, deve tomar uma das seguintes medidas: ofertar o acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou chamar a polícia. Também devem ser afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente desses estabelecimentos informando a disponibilidade para ajudar a mulher que se encontre nessa situação”, explicou.
O vereador, ao se mostrar a favor do projeto, ressaltou que em muitos casos os clientes não sabem ou não querem reagir. “Mas acreditamos que em briga de marido e mulher se mete a colher sim e, nesse caso, os estabelecimentos terão sua parcela de responsabilidade”, avisou. Ele ainda salientou que a matéria vem a somar à lei de sua autoria que visa combater os crimes contra a dignidade sexual no sistema de transporte público. A legislação, entre outros pontos, incentiva que as vítimas denunciem os casos de assédio sexual dentro dos ônibus, por exemplo.
O projeto de lei também destaca que os referidos estabelecimentos deverão treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas previstas. O texto ainda diz que esses locais considerados ambientes de lazer devem zelar por “ações de relevância social e garantidoras de maior segurança para as mulheres que frequentam esses espaços”.
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