O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entregou, nesta quarta-feira (12), o relatório final dos trabalhos da Comissão Externa das Chuvas em Alagoas e Pernambuco (CEXCHUV), da Câmara Federal, presidida pelo deputado JHC (PSB-AL). No documento, além das observações e análises sobre a situação dos 51 municípios atingidos pelas enchentes nos dois estados, o parlamentar apresentou quatro recomendações ao governo federal no sentido de melhorar a prevenção e o atendimento das vítimas de desastres naturais. A primeira delas é apresentar proposições legislativas para aprimoramento do regramento vigente no âmbito da defesa civil. “Devemos priorizar, no debate interno da Casa, o conjunto de propostas já em tramitação que dialogam com a política de desastres naturais”, afirmou Danilo Cabral. Ele citou como exemplo o projeto de lei do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) que prevê a suspensão temporária de pagamento de parcelamento de tributos federais firmadas com estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Danilo Cabral, em segundo lugar, defendeu que o governo federal priorize a execução de emendas parlamentares destinadas às cidades atingidas pelas cheias em Pernambuco e Alagoas. O relatório também solicita a liberação de recursos do governo federal para os dois estados para a realização de obras estruturantes de prevenção a desastres naturais. “É o caso das quatro barragens – Gatos, Panelas, Barra de Guabiraba e Igarapeba – na Mata Sul de Pernambuco e de obras de infraestrutura nas áreas de grotas na capital alagoana. Em Pernambuco, também solicitamos a abertura da linha de crédito de R$ 600 milhões com o BNDES”, destaca. Por fim, em seu relatório, o deputado recomenda a criação de um sistema de controle para acompanhar a execução de recursos liberados pelo governo federal O relatório também registra as observações e análises a respeito da situação dos locais onde houve enchentes em Alagoas e Pernambuco. São revelados os danos, as providências adotadas e as obras estruturantes em cada estado. Além das informações repassadas pelas autoridades governamentais dos dois estados, o documento contempla as averiguações feitas in loco pelo relator durante visitas técnicas a municípios atingidos pelas fortes chuvas em Alagoas e Pernambuco. Uma parte importante do documento é dedicada às recomendações para enfrentamento do problema. O relator levanta as proposições legislativas sobre o tema, traz recomendações sobre emendas parlamentares e proposta de fiscalização e controle. Uma recomendação importante é o pedido reiterado para liberação de recursos financeiros por parte do governo federal.
Danilo apresenta trabalho realizado na Comissão Foto: Guilherme Martimon
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entregou, nesta quarta-feira (12), o relatório final dos trabalhos da Comissão Externa das Chuvas em Alagoas e Pernambuco (CEXCHUV), da Câmara Federal, presidida pelo deputado JHC (PSB-AL). No documento, além das observações e análises sobre a situação dos 51 municípios atingidos pelas enchentes nos dois estados, o parlamentar apresentou quatro recomendações ao governo federal no sentido de melhorar a prevenção e o atendimento das vítimas de desastres naturais.
A primeira delas é apresentar proposições legislativas para aprimoramento do regramento vigente no âmbito da defesa civil. “Devemos priorizar, no debate interno da Casa, o conjunto de propostas já em tramitação que dialogam com a política de desastres naturais”, afirmou Danilo Cabral. Ele citou como exemplo o projeto de lei do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) que prevê a suspensão temporária de pagamento de parcelamento de tributos federais firmadas com estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Danilo Cabral, em segundo lugar, defendeu que o governo federal priorize a execução de emendas parlamentares destinadas às cidades atingidas pelas cheias em Pernambuco e Alagoas. O relatório também solicita a liberação de recursos do governo federal para os dois estados para a realização de obras estruturantes de prevenção a desastres naturais.
“É o caso das quatro barragens – Gatos, Panelas, Barra de Guabiraba e Igarapeba – na Mata Sul de Pernambuco e de obras de infraestrutura nas áreas de grotas na capital alagoana. Em Pernambuco, também solicitamos a abertura da linha de crédito de R$ 600 milhões com o BNDES”, destaca. Por fim, em seu relatório, o deputado recomenda a criação de um sistema de controle para acompanhar a execução de recursos liberados pelo governo federal
O relatório também registra as observações e análises a respeito da situação dos locais onde houve enchentes em Alagoas e Pernambuco. São revelados os danos, as providências adotadas e as obras estruturantes em cada estado. Além das informações repassadas pelas autoridades governamentais dos dois estados, o documento contempla as averiguações feitas in loco pelo relator durante visitas técnicas a municípios atingidos pelas fortes chuvas em Alagoas e Pernambuco.
Uma parte importante do documento é dedicada às recomendações para enfrentamento do problema. O relator levanta as proposições legislativas sobre o tema, traz recomendações sobre emendas parlamentares e proposta de fiscalização e controle. Uma recomendação importante é o pedido reiterado para liberação de recursos financeiros por parte do governo federal.
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