Decisão da Aneel reconhece solicitação do deputado Eduardo da Fonte e conta de luz no Estado de Pernambuco fica 4% mais barata

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a redução na tarifa da conta de luz de Pernambuco e outros nove estados. A decisão da Aneel atende as solicitações feitas pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que questionou a legalidade do último reajuste (Ofício 331/22) e acionou o Tribunal de Contas da União (SIT 3/22) e o Ministério de Minas e Energia (RIC 1371/21) contra a alta nas tarifas.

Em Pernambuco, a redução na tarifa cobrada pela Celpe será de 4,07%. A diminuição no valor atende ao pedido feito pelo deputado à Aneel (RIC 136/21) para que fosse feita a devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores de energia. Após a solicitação, a agência determinou a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente.

“Estamos vigilantes e atuantes para barrar estes abusos do setor elétrico que não se constrange em avançar sobre a renda das famílias. Conseguimos esta boa notícia para todos os pernambucanos, que vai beneficiar milhões de famílias, e vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização. Vamos trabalhar para garantir que todos recebam o devido desconto na conta de luz”, afirmou Eduardo da Fonte.