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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil (18), a Delegada Gleide Ângelo apresentou um novo projeto de lei para a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente. A medida vai garantir a criação e execução de programas, projetos e ações para assegurar os direitos da criança e do adolescente nas relações domésticas e sociais a fim de preservar a integridade destes jovens cidadãos diante de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, abuso, crueldade, opressão ou qualquer outro tipo de violência.
“Carregamos a triste estatística de pelo menos duas crianças vítimas de violência sexual por dia em nosso estado. Como os dados são calculados a partir do que é denunciado, essa realidade pode ser ainda pior, devido a subnotificação de ocorrências”, comenta a deputada. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social os casos de violência sexual contra menores de 18 anos cresceram 14,8% em todo estado, no ano passado.
Visando combater a subnotificação e estimular o debate a respeito da segurança integral das crianças e adolescentes, o projeto propõe inúmeras medidas de prevenção e repressão à violência, como, por exemplo, a capacitação dos profissionais da educação, saúde e segurança pública para identificar e encaminhar para a rede de proteção às possíveis vítimas; a intensificação na divulgação dos canais de denúncias; a criação de mais espaços de acolhimento para as vítimas (como centros de referência); além de um planejamento coordenado do atendimento e do acompanhamento, de cada vítima – bem como de seus familiares e também de possíveis testemunhas; e da implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, voltada à escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência; entre outros.
“Normalmente os abusos contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa ou em locais onde a vítima frequenta, como a escola. Ou seja, são praticados por aqueles que deveriam ser seus cuidadores. Por isso, precisamos conscientizar a sociedade a identificar e denunciar os possíveis casos e ensinar meninos e meninas a contarem para pessoas próximas – como os pais, avós, tios e professores –, caso venham a ser vítimas de qualquer forma de violência. O combustível do crime é a impunidade e a denúncia é a solução. Assim, é fundamental uma postura arrojada e eficiente do estado nesse sentido”, argumenta.
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