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PM e Bombeiros Militares já têm causa ganha no STF, através de ação movida pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados-ACS/PE, presidida por Albérisson Carlos. Agora o SINPOL também reivindica o direito.
A remuneração por subsídio está prevista nos artigos 37, inciso 10, e 39, parágrafo 4o, da CF. O formato é considerado mais justo, pois ordena salários e reajustes salarias a partir de quem ganha mais. Parece complicado, mas é simples: num órgão público, a remuneração dos servidores é baseadas na mais alta patente daquela categoria. Vamos colocar a PM como exemplo. O Presidente da ACS/PE, Albérisson Carlos, explica que o salário da mais alta patente serve de base para o percentual que cada patente(Oficiais) e graduação(Praças) devem receber. E mais: sempre que a mais alta patente tem um reajuste, os demais integrantes da corporação também têm. Foi Albérisson que obteve a conquista desse direito, através do Departamento Jurídico da ACS-PE. A reivindicação foi pautada pela Associação em 2016. O ganho de causa já foi confirmado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal. A categoria aguarda pelo cumprimento da medida a qualquer momento.
“O subsídio promove o escalonamento vertical. O salário vem da base do coronel, que é o topo da carreira Militar, até a base que é o soldado. Isso promove o descongelamento salarial, que já tem 5 anos aqui em Pernambuco, além da progressão profissional remuneratória e combate à irredutibilidade salarial, já que tem previsão constitucional para revisão geral anual, que é a reposição dos índices da inflação”, afirma Albérisson.
Segundo a ACS-PE, atualmente os Militares de Pernambuco acumulam perdas salariais de mais de 50% nos últimos 5 anos.
Agora é a vez da Polícia Civil reinvindicar tal condição de remuneração. Na pauta da próxima negociação salarial, divulgada na noite de ontem (27/10), a remuneração por subsídio é o primeiro item. Isso significa que os agentes, escrivães e comissários, podem ter os salários definidos a partir da remuneração de um delegado, por exemplo.
Isso prova que a luta do Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados é a que mais beneficia o profissional de segurança pública. A ACS-PE é a única entidade militar do Brasil a conquistar esse direito para a categoria, na Justiça. Já a Polícia Civil ainda depende da boa vontade do governador.
“Sempre tive convicção disso. Foi uma luta que começou em 2016. Nunca abrimos mão desse direito e seguiremos em busca do cumprimento da determinação do STF”, conclui Albérisson.
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