Iniciativa é pioneira em Pernambuco
O deputado Romero Sales Filho (PTB) apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, cancela a Inscrição Estadual de estabelecimentos ou indústrias que, em qualquer fase da produção ou da venda, utilizar mão de obra em condição desrespeitosa a dignidade da pessoa humana. O projeto, nº 31/2019 é pioneiro em Pernambuco e apresenta uma série de dispositivos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, que são as condições degradantes de trabalho, a violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador, a jornada exaustiva e o esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos a saúde dos profissionais em Pernambuco.
Segundo o Deputado Romero Sales, em uma sociedade moderna nenhum trabalhador deve ser tratado como objeto e exercer suas atividades profissionais em jornada extenuante, que possam comprometer severamente a sua saúde física e mental.
O Projeto de Lei já foi distribuído e será discutido nas comissões permanentes do Poder Legislativo.
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