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Deputado estadual Romero Albuquerque
A gratuidade no transporte público aos pacientes da rede pública estadual de saúde que estejam em tratamento ambulatorial é tema do Projeto de Lei 2750/2021, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta prevê o benefício para, por exemplo, pacientes submetidos à radioterapia, quimioterapia, hemodiálise e reabilitação, ou qualquer outra modalidade a qual sejam submetidos a tratamento contínuo ou complementar.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), observa que “estes pacientes necessitam de atendimento constante, o que gera encargos que eles não têm como arcar”. Neste sentido, Albuquerque tenta garantir a isenção da passagem de transporte público para pacientes e acompanhantes, quando necessário.
O texto estabelece que uma credencial eletrônica deverá ser expedida no nome dos beneficiários, e a concessão permanecerá durante todo o tratamento do paciente, devendo ser renovado conforme a necessidade.
“O projeto quer amenizar o impacto do tratamento que essas e outras condições têm no orçamento familiar desses pacientes. Os gastos com medicamentos são altos, e as despesas com transporte dificultam ainda mais”, Romero pontua.
TRAMITAÇÃO
A proposta foi apresentada em outubro e está em discussão nas comissões de Legislação e Justiça e Administração Pública. Os colegiados de Saúde e Assistência Social e Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular também avaliam a proposta.
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