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Deputado Gilmar Júnior faz Live sobre o piso da enfermagem
A Semana da Enfermagem, de 12 a 20 de maio, tem sido histórica para a categoria: o presidente Lula sancionou o PLN 5/2023, assegurando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso; houve publicação da Portaria do Ministério da Saude, detalhando a distribuição desse valor; e, na noite de ontem (15), a tão esperada revogação da liminar que suspendia o piso.
O deputado Gilmar Júnior (PV), enfermeiro e presidente do Coren-PE (Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco), fez uma live na manhã de hoje (16) para explicar todos esses acontecimentos e trazer datas referentes à aplicação do piso.
“O ministro Barroso acordou! Suspendeu, parcialmente, a liminar e fez isso de forma monocrática. De toda forma, submeteu a decisão ao colegiado, que vai avaliar o parecer do ministro”, explicou o deputado. Na sequência ele tranquilizou a categoria dizendo que, o piso já está em vigor para quem atua no serviço público de saúde, nas filantropias ou nos privados com, pelo menos, 60% de atendimento pelo SUS.
Gilmar Júnior fez uma ressalva em relação aos municípios que, possivelmente, aleguem que os recursos disponibilizados são insuficientes: “Se o recurso não é compatível com a realidade do município, isso quer dizer que os dados não estão atualizados no sistema ligado ao Ministério do Trabalho, o RAIS. É preciso cobrar essa atualização às gestões municipais”.
Quanto ao serviço privado, pergunta feita por vários espectadores, com a liminar de Barroso em mãos, o parlamentar explicou que o piso passa a vigorar em 1 de julho: “O ministro fez uma observação, resguardado pela legislação trabalhista, que diz que pode haver redução no piso, por meio de acordo sindical. Isso, de fato, é possível! Por isso o ministro deu esse prazo maior, para que haja tempo para essa negociação. Um ponto favorável para nós é que, havendo essa negociação, o funcionário ganha certa estabilidade, não podendo ser demitido sem motivo plausível. Ainda assim, não espero que os sindicatos negociem valores abaixo do piso nacional”
Sobre as cooperativas, Gilmar Júnior explicou que elas têm que fazer o repasse de acordo com o piso da categoria: “Tem que fazer o repasse de acordo com o piso, para cumprir a Lei. Se você, cooperado, passar por algum tipo de assédio, nesse sentido, denuncie!”.
O deputado finalizou a live impressionado com a quantidade de espectadores: foram quase 7 mil de forma simultânea. Muito feliz, Gilmar Júnior parabenizou a categoria e reafirmou que a enfermagem venceu!
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