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A Câmara Municipal de Chã Grande encaminhou para o Blog Ponto de Vista uma nota apresentando a sua versão sobre o Projeto de Lei Municipal n° 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que solicita autorização da Câmara para a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, por meio do FINISA, no valor de até R$ 30 milhões.
NOTA:
Vejamos:
O Projeto de Lei Municipal n° 007/2023 foi encaminhado pela prefeitura ao Poder Legislativo Municipal na data de 13 de junho de 2023. Como de conhecimento do próprio Poder Executivo, a Câmara esteve em recesso parlamentar entre os dias 1 de junho a 2 de julho de 2023. Os trabalhos legislativos foram retomados na última segunda-feira, 3 de julho, com a 1ª Reunião Ordinária do 3° Período Legislativo, ocorrida às 20h, conforme determina o Regime Interno.
Somente a partir do 3° Período inicia-se a contagem do prazo de 3 dias para a leitura do projeto, o que significa que a Câmara tem até a próxima quinta-feira (06) para fazê-lo em tempo hábil, podendo, também, incluí-lo em pauta na próxima semana ou até mesmo prorrogar, se necessário. Após a leitura o projeto seguirá para o trâmite nas Comissões. Cada Comissão tem o prazo de 15 dias para análise, podendo, inclusive, haver prorrogação.
Portanto, toda e qualquer notícia que se referir à Câmara de Chã Grande, ou mesmo ao seu presidente, Ademir Batista, sob a acusação de “tentar atrapalhar a gestão municipal” ou “segurar projeto que garantirá recursos para obras na cidade”, conforme erroneamente tem sido publicado por alguns sites e blogs, trata-se de informação inverídica com a mera finalidade de induzir a população ao erro.
Cabe lembrar que a criação e disseminação de fake news são crimes. A Câmara de Chã Grande, especialmente no biênio 2023/2024, segue transparente, comprometida com os interesses coletivos e disposta a continuar cuidando do presente para melhorar o futuro.
Chã Grande-PE, 4 de julho de 2023.
Francisco Santana – Procurador do Poder Legislativo Municipal
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