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O Deputado Joel da Harpa está de olho no Projeto de Lei 421/22 que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O texto determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam usados exclusivamente para subsidiar o piso nacional dos bombeiros e policiais dos estados (85% do montante) e programas habitacionais para profissionais da segurança pública (15%).
Como vice – presidente de Assuntos Legislativos da Secretaria de Segurança da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Joel tem aproveitado para intensificar o acompanhamento dos projetos de interesse dos profissionais de segurança pública. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere a medida na lei que trata do FNSP (Lei 13.756/18). A lei prevê hoje diversas destinações para os recursos do fundo, como a construção de delegacias, a compra de equipamentos e a capacitação dos profissionais.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Enquanto isso, nossa luta é para a retomada das discussões sobre a PEC 300, a qual institui o piso salarial nacional. A proposta já foi votada na Câmara e aguarda entrar na pauta do Senado para votação”, diz.
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