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O Deputado Joel da Harpa (PP) passou o dia em Garanhuns para uma série de compromissos com foco na segurança pública. Ele foi recebido pelo prefeito Sivaldo Albino ( PSB) e, dentre os assuntos discutidos, a importância dos guardas civis municipais no combate à violência e o cumprimento da Lei Federal 13.022/2014 que prevê o armamento da guarda civil municipal.
Defensor da Nação Azul Marinho, o parlamentar destacou que a atuação da categoria tem reflexo nas outras instituições que atuam no campo da segurança, ajudando as forças policiais, que podem direcionar sua atenção para outras localidades. “Todas as cidades que investiram nas suas guardas com capacitação e armamento, tiveram bons resultados quanto a redução da criminalidade”, disse.
Joel também ressalta que foram finalizados o julgamento das ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que questionavam o critério populacional estabelecido no Estatuto do Desarmamento para que as guardas municipais possam se armar. Por 8 votos favoráveis e 3 contrários, o plenário do STF decidiu que todas as Guardas Municipais podem ter acesso ao porte de arma, independente do número de habitantes dos seus Municípios. O julgamento confirma a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, exaurida em sede de decisão cautelar.
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